AGENTES DE SAÚDE VÃO RECEBER AGORA O PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA APÓS QUASE TRÊS ANOS DE IMPLANTAÇÃO DA LEI

FOTO: DIVULGAÇÃO

 

Os agentes de combate a endemias (ACE’s) lotados no Centro de Controle de Zoonose (CCZ) começarão a receber o piso nacional da categoria. Após quase três anos de luta, o Sindicato dos Funcionários Públicos de Resende-RJ, (SFPMR) conquistou mais uma vitória em favor dos servidores municipais. A notícia foi dada no início da semana pelo vice-presidente do Sindicato, Georvânio Paulo de Souza.

 

 

 

Ele contou que, em 2014, a categoria procurou a entidade e questionou sobre o fato dos ACE’s não receberem o piso, já que existe uma regulamentação municipal e repasse de verba federal destinado ao pagamento dos salários destes servidores. “A partir daí marcamos uma assembleia específica onde foi escolhida uma comissão de servidores da categoria para, juntos, reivindicarmos os direitos junto à prefeitura. Nós pensávamos que por já existir a Lei 12.994/2014, que regulamentava o piso nacional, seria só uma questão administrativa para a prefeitura fazer a complementação. Acreditávamos que não haveria nenhum problema porque seria feito um repasse Federal quando foi sancionada a lei em 18 de junho de 2014, pois o município já tinha agentes de endemias. No entanto, não foi isso que aconteceu”, ressaltou Georvânio.

 

Segundo o vice-presidente, após reivindicar o pagamento do piso salarial da categoria por via administrativa com o Executivo e não obter o acordo, o Sindicato teve que partir para a Justiça. “Ganhamos a causa em primeira instância, mas o município recorreu. O desembargador indeferiu a sentença da primeira instância e ordenou que fosse feito uma regulamentação municipal para o pagamento do piso à categoria”, completou.

 

Georvânio explicou ainda, que após o indeferimento da Justiça, a categoria optou pela greve. “A partir daí iniciamos processo de greve e a regulamentação do piso foi pauta de nossa mesa de negociação. A greve durou cerca de quatro dias no mês de setembro do ano passado, quando o Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei da regulamentação. A discussão e aprovação foram em caráter de urgência. Apresentado em plenário, o Legislativo aprovou em um único dia a regulamentação, mas a lei só foi sancionada em período eleitoral, ocorrendo um empecilho do pagamento devido ao processo eleitoral, que só terminou no dia 31 de dezembro”, contou o vice-presidente, ressaltando que o Sindicato até entrou com um mandado de segurança na Justiça para garantir o direito dos servidores. “No entanto, até hoje não obtivemos uma resposta da Justiça sobre este mandado de segurança”, destacou.

 

 

REGULAMENTAÇÃO

 

Paralelamente, após análise da nova gestão na Prefeitura, o Sindicato informou sobre a regulamentação. “Durante reunião, a Procuradoria Geral do município entendeu que não haveria empecilho de aplicar a Lei do aumento. Na semana passada, eu, juntamente com o tesoureiro do Sindicato e um servidor do CCZ, fomos à Secretaria de Saúde, sendo prontamente recebidos pelo secretário de Saúde, Alexandre Sergio Alves Vieira, que após uma breve conversa, despachou um parecer à Secretaria de Administração aprovando o pagamento já neste mês de janeiro. Entretanto, caso a folha de pagamento do mês já tenha fechado, o pagamento será feito em fevereiro, retroativo a janeiro”, anunciou o vice-presidente, lembrando que o salário base de R$ 727,45 passará para R$ 1.014,00 de acordo com o piso salarial. “Este valor pode ter uma variação de acordo com o tempo de trabalho de cada servidor com um acréscimo de progressão de 3%”, lembra.

 

Quanto à retroatividade do pagamento desde a vigência da lei, o executivo está estudando meios e forma adequada de fazer. Esta será mais uma discussão que o sindicato fará após o cumprimento do direito garantido e regulamentado dos agentes de combate a endemias. “O direito é retroativo até setembro de 2015. Foi uma conquista do Sindicato e da categoria que é a mais unida para reivindicar seus direitos. Eles aprenderam a utilizar o Sindicato como ferramenta para conquistar seus objetivos”, destacou.

 

 

FONTE: A VOZ DA CIDADE