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domingo, 31 de janeiro de 2016

PORTARIA DEFINE NOVAS ATRIBUIÇÕES AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE


NOVA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DEFINE NOVAS 

ATRIBUIÇÕES AOS ACS

Portaria do Ministério da Saúde amplia atribuições dos ACS
previstas na Portaria nº 2.488 de 2011. Muitas entidades 
sindicais estão questionando a Portaria, pelo fato da 
Lei nº 11.350 já definir as atribuições da categoria.

PORTARIA Nº 2.121, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 

Altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro 
de 2011, para reforçar as ações voltadas ao controle e redução 
dos riscos em saúde pelas Equipes de Atenção Básica. 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições 
que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 
da Constituição, e Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de 
setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a 
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização 
e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras 
providências; 

Considerando a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que 
regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o 
aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do 
art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 
2006; 

Considerando a necessidade de revisão de diretrizes e normas 
para organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde 
da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde 
estabelecida pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro 
de 2011; e

Considerando a responsabilidade conjunta da União, dos 
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios pelo Sistema 
Único de Saúde quanto à necessidade de integrar ações em 
processos epidêmicos, resolve: 

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de 
outubro de 2011, passa a vigorar acrescido dos seguintes 
incisos ao subtítulo "Das atribuições dos membros das equipes 
de Atenção Básica": 

"XIX - realizar ações e atividades de educação sobre o manejo 
ambiental, incluindo ações de combate a vetores, especialmente 
em casos de surtos e epidemias; 

XX - orientar a população de maneira geral e a comunidade em 
específico sobre sintomas, riscos e agente transmissor de 
doenças e medidas de prevenção individual e coletiva; 

XXI - mobilizar a comunidade para desenvolver medidas de 
manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente 
para o controle de vetores; 

XXII- discutir e planejar de modo articulado e integrado com as 
equipes de vigilância ações de controle vetorial; e XXIII - 
encaminhar os casos identificados como de risco epidemiológico 
e ambiental para as equipes de endemias quando não for 
possível ação sobre o controle de vetores."

 Art. 2º O Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de 
outubro de 2011, passa a vigorar acrescido do seguinte 
inciso ao subtítulo "Do Agente Comunitário de Saúde": 

"IX - ocorrendo situação de surtos e epidemias, executar 
em conjunto com o agente de endemias ações de controle 
de doenças, utilizando as medidas de controle adequadas, 
manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de 
vetores, de acordo com decisão da gestão municipal."

 Art. 3º O Ministério da Saúde publicará manual específico com 
orientações acerca do disposto nesta Portaria. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


MARCELO CASTRO

sábado, 30 de janeiro de 2016

PREFEITURA DO PAULISTA-PE, DIVULGA CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO 2016 DOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Secretaria de Administração divulgou o calendário anual 
do pagamento dos proventos do funcionalismo municipal.

A tabela de vencimentos prevê também as datas para 
liberação do 13º salário. 

Veja  o cronograma de pagamento do funcionalismo municipal.

Mês
Servidores Inativos
Servidores Ativos
Janeiro
03/02/2016
05/02/2016
Fevereiro
03/03/2016
07/03/2016
Março
05/04/2016
07/04/2016
Abril
04/05/2016
06/05/2016
Maio
03/06/2016
07/06/2016
Junho
05/07/2016
07/07/2016
Julho
03/08/2016
05/08/2016
Agosto
05/09/2016
08/09/2016
Setembro
05/10/2016
07/10/2016
Outubro
04/11/2016
08/11/2016
1ª parcela do
13° salário
16/11/2016
20/11/2016
Novembro
05/12/2016
07/12/2016
2ª parcela do
13º salário
16/12/2016
20/12/2016
Dezembro
04/01/2017
06/01/2017

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

PREFEITURA DO PAULISTA-PE, QUER PAGAR O INCETIVO ADICIONAL (14º SALÁRIOS) DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO EM 3 PARCELAS.



É verdade companheiros e companheiras do Paulista-PE, e de todo Brasil, Segundo informações de Diretores do SINDACSPA - Sindicato do Agentes Comunitários de Saúde do Paulista, Que em reunião neste 25/01, Com a gestão tiveram a proposta da gestão pagar o Incentivo Adicional (14º SALÁRIO) dos Agentes de Saúde do Município em 3 parcelas.

Segundo ainda informações de Diretores o Sindicato propôs a gestão pagar em uma só vez no mês de Março/2016. Ficando assim sem uma decisão final até o momento.


NÃO CONSIGO ENTENDE COMO EM UM VALOR QUE VEM DO GOVERNO FEDERAL EM NOME DOS AGENTES DE SAÚDE, SEM NENHUM ÔNUS PARA O GOVERNO MUNICIPAL E AINDA TEM ESSES ENTRAVES PARA O REPASSE A CATEGORIA !


OBS: OS VALORES DOS ACS`s, CHEGARAM DESDE DEZEMBRO/2015, E OS DOS ACE`s TAMBÉM JÁ CHEGOU AGORA JANEIRO/2016


BIO ACS
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sábado, 23 de janeiro de 2016

AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO ESTÃO ENGANADOS A RESPEITO DO 14º SALÁRIO.

FOTO: DIVULGAÇÃO

Pelo menos 3,5 mil pessoas prestigiaram o lançamento do Programa de Combate ao Mosquito Aedes Aedyti, na tarde desta quarta-feira 20/01, no auditório do Cenarium Rural, pelo governador José Pedro Taques (PSDB), prefeitos e Ministério da Saúde. O governo estadual vai investir R$ 20 milhões e cada , para cada Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) que trabalha em Mato Grosso vai receber R$ 800 de bonificação, em quatro parcelas de R$ 200,00 – cada – pelos próximos  quatro meses.

Com aumento de 150% em casos de dengue, MT irá receber R$ 3 milhões para plano emergencial

Praticamente todas as 2.811 cadeiras no auditório estavam ocupadas e ainda havia pelo menos 400 pessoas em pé, espalhadas por diversos pontos de salão, além do saguão de acesso. A maior parte eram agentes comunitários de saúde e de endemias, além de líderes comunitários. “Senhores, declaramos guerra ao mosquito Aedes aegypti neste momento. E vamos sair vencedores desta guerra”, assegurou Taques, aplaudido de pé, por anunciar a bonificação de R$ 800 para os profissionais que atuam na prevenção - o que corresponde ao 14º salário, neste ano.

Mato Grosso registrou 29.396 casos de dengue nos últimos 12 meses, 150% a mais do que o constatado em 2014.  Foram registrados 6.439 casos de zica vírus, sendo que mais de 80% são assintomáticos – o que pode elevar para 90 mil infectados. E houve 134 casos de microcefalia – 70 em Rondonópolis e 45 em Cáceres. Já os casos de Cinkungunya foram 206 registrados.

O secretário de Estado de Saúde, Eduardo Bermúdez, explicou para a reportagem do Olhar Direto que o governo do Estado vai investir R$ 20,17 milhões em ações de vigilância e controle do vetor.  Os valores serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, sendo os R$ 20 milhões em parcela única. As portarias determinando os repasses foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na última segunda-feira 18/01.

A distribuição dos R$ R$ 20,1 milhões será realizada de forma linear, sendo que deste montante cerca de R$ 13 milhões serão divididos igualmente entre os 141 municípios, de modo que cada um vai receber o equivalente a R$ 92.487,35. Esse valor deverá ser destinado para aquisição de veículos automotor e equipamentos para atender a área da vigilância em saúde. O restante, cerca de R$ 7 milhões, será divido entre os municípios de acordo com o valor per capita e poderá ser aplicado em ações de controle e combate ao mosquito Aedes Aegypti, conforme a demanda e necessidade de cada um.

Eduardo Bermúdez destacou que no combate ao mosquito Aedes aegypti já estão incluídas as ações de vigilância em saúde municipais, que recebem recursos do governo Dilma Rousseff, durante todo o ano. “Esses outros recursos são um incentivo financeiro extra que o Governo do Estado está enviando de forma imediata aos municípios, levando em consideração situação epidemiológica. Além disso, temos colocado à disposição dos gestores municipais toda a nossa estrutura e equipe técnica das regionais de saúde para apoiar no que for preciso”, justificou Bermúdez.

O secretário de Saúde afirmou   ainda que o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado junto a entidades civis, como clubes de serviços, igrejas e associações de bairros, para a mobilização e conscientização da comunidade é o ponto chave das ações. "É fundamental que a população abra suas portas e entenda a importância do controle dos criadouros dos mosquitos, em pátios e reservatórios de água dentro de sua casa. Essa conscientização é fundamental para o controle destas doenças", emendou ele.
Bonificação

Para dar efetividade às ações já desenvolvidas pelos 141 municípios mato-grossenses, o Governo do Estado instituiu um incentivo financeiro estadual para os Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no valor de R$ 200,00 por agente. O valor é uma bonificação e visa estimular e intensificar o desenvolvimento das ações voltadas para o enfrentamento do mosquito Aedes aegypti.

O pagamento da bonificação terá duração de quatro meses consecutivos e os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de saúde, nas competências fevereiro, março, abril e maio de 2016. O valor total a ser repassado para cada município é variável e será calculado com base no número de ACS e ACE informado pelo município. 



Fonte: Ronaldo Pacheco / www.olhardireto.com.br


O QUE A CATEGORIA RECONHECE COMO 14º SALÁRIO É O REPASSE ADICIONAL TANTO DOS ACS´s COMO DOS ACE`s QUE HOJE É DE R$: 1.014,00 E NÃO R$: 800,00 E AINDA DIVIDIDO EM 4 VEZES DE R$: 200,00.


BIO ACS
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DIZENDO A VERDADE, DOA EM QUEM DOER !

NOSSO BLOG CHEGA A MAIS DE DOIS MILHÕES DE ACESSOS COM A CATEGORIA EM 1º LUGAR.


É verdade companheiros e companheiras de todo Brasil, Nosso Blog chega a mais de 2.000.000 (DOIS MILHÕES) de Acessos com a categoria em 1º lugar, dentro da verdade, competência, honestidade, confiança e credibilidade conquistando a liderança em todo País.

Queremos aqui agradecer por mais esta vitória de nosso Blog e categoria por ter uma mídia verdadeiramente que lhe Respeita, Considera, Valoriza  e a tem em 1º lugar, Dizendo a verdade doa em quem doer !

Obrigado a todos os Agentes de Saúde do Brasil, Leitores e Amigos



NINGUÉM É TÃO FORTE COMO TODOS JUNTOS !!!


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terça-feira, 19 de janeiro de 2016

GOVERNO FEDERAL REPASSA INCENTIVO ADICIONAL (14º SALÁRIO) DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.



É verdade companheiros e companheiras de todo Brasil, O governo federal repassou neste mês de Janeiro/2016, O Incentivo Adicional que chamamos de 14º Salário de 2015 dos Agentes de Combate às Endemias, Confira passo a passo o repasse em seu município através do nosso Blog !


EM PRIMEIRO LUGAR !, 

Entre no SITE abaixo:

Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo ...

www.fns.saude.gov.br/

... 06 de Janeiro de 2016. Conheça o FNS. Histórico · Quem é Quem ... Sistemas doFNS facilitam o acompanhamento de propostas de emendas parlamentares ...
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