APROVADO NA COMISSÃO O PROJETO DE LEI PARA OS AGENTES DE SAÚDE

• Local: Auditório Nereu Ramos
• Data: 18/11/2015

• Iní­cio: 22:43 /
 
• Fim: 23:03 /
 
• Duração: 00:19:36
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• Sessão: Comissão Especial destinada a proferir parecer 
• ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, 
• que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de 
• Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições 
• de trabalho, e seus ... - Reunião Deliberativa

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006". ( PL162815 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo 
• do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), 
• pela constitucionalidade, juridicidade e técnica 
• legislativa; pela compatibilidade e adequação 
• financeira e orçamentária; e, no mérito, pela 
• aprovação deste, da Emenda 1/2015 apresentada 
• ao Projeto e das Emendas ao Substitutivo 
• 1/2015 e 2/2015, com Substitutivo. Inteiro teor
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• Aprovado por Unanimidade o Parecer.