VETOS DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE, MAIS UMA VEZ NO CONGRESSO NACIONAL

FOTO: DIVULGAÇÃO

Em: 18/11/2014 (Terça-feira)

Situação: Incluída na Ordem do Dia do Congresso Nacional.

Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Assunto: Reajuste salarial e incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde , Agentes de Combate ás Endemias  e prazo para que Estados e Municípios elaborem os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde.

Textos:

• Avulso da matéria  - VET nº 12/2014

Calendário de Tramitação

Leitura: 01/07/2014  (SF)

24/06/2014  : Protocolização na Presidência do SF
até 20/07/2014  : Prazo na Comissão
até 23/07/2014  : Prazo no Congresso

Prazo na Comissão: 20/07/2014

FONTE: SENADO FEDERAL