Em assembleia geral extraordinária realizada pelo Sindicomunitário (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, de Combate às Endemias, de Proteção Social, Promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Estado de São Paulo), no último dia 16/08 (sábado), na Igreja Nossa Senhora da Paz, na Liberdade, a categoria decidiu, por unanimidade, decretar paralisação para o próximo dia 27/08 (quarta-feira).
Cerca de 400 trabalhadores estiveram presentes na assembleia e se mostraram contrários à contraproposta apresentada pelo Sindhosfil (Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo), entidade que representa os empregadores dos agentes comunitários de saúde (ACS) na capital, que foi de 5,82%.
“Esta é a primeira vez que os agentes da capital optam por uma paralisação desde que a categoria foi criada oficialmente”, ressalta Carlos Alberto Santos Gualberto, presidente em exercício do Sindicomunitário. “Até agora, a relação entre o Sindicomunitário e o Sindhosfil tem sido cordial. Todos os anos conseguimos celebrar bons acordos, mas este ano eles estão inflexíveis e isso pode acabar azedando nossa relação. E a opção da categoria por realizar essa paralisação é a prova disso. Não queríamos chegar a esse ponto”, esclarece.
A assembleia decidiu que os agentes se reunirão no vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo), na Av. Paulista, a partir das 10h do dia 27. Em seguida, sairão em passeata, quando descerão a Av. Brigadeiro Luis Antônio e se concentrarão em frente à sede do Sindhosfil, que fica na rua Líbero Badaró, no centro da capital.
As negociações
O Sindicomunitário iniciou as negociações com o Sindhosfil ao enviar, no dia 26/03/2014, sua pauta de reivindicações baseada em diversas reuniões com a categoria, onde pedia um reajuste de 36,04% no piso salarial para recompor as perdas acumuladas desde 2001. A contraproposta do Sindhosfil foi um reajuste de 5,82%, o que representaria um aumento de R$ 64 em relação ao atual piso salarial, que é de R$ 1.100, e que elevaria para R$ 1.164 o atual salário-base para esses trabalhadores da capital.
A entidade dos ACS enviou, então, nova contraproposta, agora de 19% de reajuste sobre o piso atual, o que equivale a um aumento de R$ 200, totalizando um piso salarial de R$ 1.300. O Sindhosfil manteve sua proposta de 5,82%.
“De 2001 para cá tivemos uma perda, em números inteiros, da ordem de R$ 529”, lembra João Paulo de Souza, diretor sindical de base que representa a região sul da capital. É que, em 2001, o piso dos ACS na cidade de São Paulo, era de R$ 406, o que equivalia a 2,25 salários mínimos, que na época era de R$ 180.
Atualmente, o piso salarial para os ACS e ACE (agentes comunitários de combate a endemias) da capital é de R$ 1.100, ou 1,51 salários mínimos. Pelos cálculos de João Paulo, os ACS e ACE, se continuassem a receber 2,25 salários mínimos como em 2001, hoje esse valor seria de R$ 1.629, considerando-se o salário mínimo vigente, que é de R$ 724.
Dieese
A constituição brasileira de 1988 estabelece no Título II, Capítulo II (Direitos Sociais), artigo 6, o direito de todo trabalhador a um salário mínimo. A cláusula IV manteve basicamente a definição da antiga CLT ao estabelecer que o valor do salário fosse “capaz de atender a suas (do trabalhador) necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. Esta cláusula também garante reajustes periódicos a fim de preservar o poder aquisitivo do trabalhador.
Baseado nesta premissa, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulga o salário mínimo necessário para se cumprir o que a constituição estabelece (ver tabela).
Desde 1994, quando a moeda corrente passou a ser o Real, houve 18 reajustes.
Assim, de acordo com o Dieese, o piso salarial dos ACS e ACE da capital paulista deveria ser, em 2014, de pelo menos R$ 6.235,74, ou seja, 2,25 vezes o mínimo projetado pelo órgão para este ano, que seria de R$ 2.771,44.
A tabela abaixo mostra o valor de todos os reajustes do salário mínimo, desde 2001, e os valores do salário mínimo atualizados segundo o Dieese.
Data histórica
“O dia 16 de agosto passa a ser uma data histórica para nossa categoria”, avalia o diretor financeiro do Sindicomunitário, Domingos Sávio de Oliveira. “Nunca precisamos chegar a esse ponto, somos uma categoria pacífica, nosso sindicato sempre optou pelo diálogo, pela negociação. Essa assembleia foi um divisor de águas na história dos agentes comunitários e para o Sindicomunitário”, concluiu.
Para a secretária geral Mirian Buglio, o índice de 19% reivindicado pela categoria ainda não é o suficiente para repor todas as perdas. “Procuramos ser sensatos nas negociações, pois sabemos também das recentes dificuldades que a Santa Casa de São Paulo andou passando. Não seríamos loucos de pedir um reajuste abusivo. Mas não podemos ser penalizados pela má gestão deles ou pelo descaso do poder público”, avaliou.
FONTE: Sindicomunitário
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