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sábado, 30 de agosto de 2014

PRESIDENTE DO SINDAS/RN ESCLARECE NOTICIA SOBRE DEMISSÃO DE AGENTES EM TODO PAÍS

ESCLARECIMENTOS SOBRE POSSÍVEL DEMISSÃO DE AGENTES DE SAÚDE DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


Caros companheiros de todo País, atendendo os pedidos enviados por e-mail ao nosso blog, as ligações de colegas de mais de 8 estados, venho por meio da presente matéria, fazer os esclarecimentos sobre uma notícia amplamente compartilhada nas redes sociais e blogs, dando conta, que por determinação do TCU e STF, todos os agentes do País que ingressaram no serviço público sem concurso público serão demitidos.

A matéria que tem provocado um verdadeiro alvoroço, é uma entrevista com Secretária de Saúde Marildes Ferreira, de um dos municípios do Estado do Mato Grosso, na qual a Secretária informa ao repórter DENILSON PAREDES do Gazeta-MT, que o TCU e STF determinou a demissão de todos os agentes contratos sem concurso público.

Vejamos os parágrafos principais da matéria:

“Uma resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) obriga as prefeituras de todo o País a demitirem todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes Comunitários de Endemias (ACE) que foram contratados e efetivados depois do ano de 2006. Em Rondonópolis, a medida atinge 176 ACS e 106 ACE, que foram contratados depois do prazo e terão seus contratos encerrados a partir de 18 de setembro”.

"Essa não é uma decisão da prefeitura. É do TCU e STF (Supremo Tribunal Federal) e atinge todos os municípios do País. Como o salário deles (ACS e ACE) é pago integralmente pelo Governo Federal, é exigido que eles sejam contratado somente por meio de concurso público e a medida atinge a todos os agentes contratados a partir de fevereiro de 2006. Já recebemos a notificação do TCU e esperaremos até o prazo final para demitirmos todas essas pessoas, que é 18 de setembro", afirmou.

VAMOS AOS ESCLARECIMENTOS

1-            Em uma pesquisa nos sítios do Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal, não foram encontradas nenhuma resolução ou decisão administrativa, que verse sobre demissão de agentes de todo País, de acordo com o que foi afirmado na matéria. Mesmo que houvesse não abrangeria todos os agentes do PaÍs, a exceção dos que encontra-se trabalhando nas prefeituras, em situação irregular, ou seja, sem ter ingressado com submissão a processo seletivo público, de acordo com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006. Por oportuno, cumpre esclarecer que se essa suposta resolução do TCU ou decisão do STF for verdade, os ACE e ACS efetivados pelas prefeituras de todo País, com amparo da EC nº 51/2006, Lei Federal nº11.350/2006 e leis municipais que criaram os cargos de provimento efetivos de agentes ou empregos públicos, não serão demitidos.


2-            A matéria por mais confusa e incompleta que seja, remete ao entendimento, que os agentes atingidos com essas suposta situação, seriam aqueles que ingressaram nas prefeituras após 14 de fevereiro de 2006, sem concurso público, ou seja, os que não fizeram concurso e nem gozam do amparo da EC 51 e Lei Federal 11.350/2006. Em suma, são os agentes com datas de admissão posterior a 14/02/2006, que não fizeram concurso e que entraram como temporários e permanecem até hoje no serviço público.   


3-            É possível que realmente haja algo relacionado a esse assunto, apesar de não termos encontrado. Nossa afirmativa se baseia na Lei Federal 12.994/2014 (Lei do piso dos agentes), por que a referida Lei estabelece critérios para que a União repasse aos municípios os 95% dos R$ 1.014,00 fixado como piso salarial da categoria dos ACE e ACS. Senão vejamos:

Lei 12.994

(...)
Art. 9º-C.  Nos termos do § 5o do art. 198 da Constituição Federal, compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial de que trata o art. 9o-A desta Lei.

§ 1o Para fins do disposto no caput deste artigo, é o Poder Executivo federal autorizado a fixar em decreto os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação, em função da população e das peculiaridades locais, com o auxílio da assistência financeira complementar da União.
§ 5o Até a edição do decreto de que trata o § 1o deste artigo, aplicar-se-ão as normas vigentes para os repasses de incentivos financeiros pelo Ministério da Saúde.
§ 6o Para efeito da prestação de assistência financeira complementar de que trata este artigo, a União exigirá dos gestores locais do SUS a comprovação do vínculo direto dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias com o respectivo ente federativo, regularmente formalizado, conforme o regime jurídico que vier a ser adotado na forma do art. 8o desta Lei.”
A Lei 12.994/2006, diferente das portarias que estabelecem os repasses aos Municípios para os ACE e ACS, estabeleceu a obrigatoriedade a União de custear 95% do piso, mas protegeu a União, quando estabeleceu que União exigirá dos gestores locais do SUS a comprovação do vínculo direto dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Esse cuidado do legislador, irá acabar com os cabides de empregos existentes até hoje nas prefeituras, pois ao entrar novo prefeito os agentes são demitidos e outros são contratados.  Na verdade a União terá a obrigação de repassar R$ 963,00 aos estados, Distrito Federal e municípios, mas ditará as regas do jogo, em se tratando de quantidades de agentes e os vínculos. Os vínculos em comento, pode ser Celetistas, se os agentes forem empregados públicos ou estatutários, se tiverem sido efetivados para cargo de provimento efetivo à luz dos estatutos dos servidores municipais.
Se vier a surgir alguma determinação geral do TCU ou STF, a ser aplicada em todo País, nada mais é do que uma estratégia do Governo Federal para economizar dinheiro. Digo isso, por que se todos os agentes sem vínculo efetivo (irregulares a luz da legislação) forem demitidos, a União por sua vez não será obrigada a pagar os 95% do piso deles, ou seja, economia garantida e significativa, vez que, existem hoje no país cerca de 100.000 agentes que entraram nas prefeituras após 2006 sem concurso público.  
4-            O desespero de muitos colegas Brasil a fora, os fizeram esquecer que os Tribunais Superiores do País já bateram o martelo várias vezes em favor dos agentes que foram efetivados com base na EC 51/2006 e Lei 11.350/2006. Diversas decisões foram proferidas em favor dos agentes admitidos antes de 2006, mediante processo seletivo e que encontravam-se em atividade em 14/02/2006. É em nome da segurança jurídica tão protegida pela Constituição Federal de 14988 e por todo ordenamento jurídico infraconstitucional, que posso assegurar a todos os companheiros que entraram antes da EC 51/2006 e que estão efetivos, que se a notícia hora comentada tivesse a amplitude pretendida por alguns, não os atingiria e nem modificaria a relação jurídica havida atualmente entre nós agentes e prefeituras.

5-            O que poderá haver se uma decisão dessa vier a tona, seria a demissão em massa de todos os agentes que ingressaram nas administrações publicas após 2006, sem concurso público. Mesmo assim, o assunto careceria de discussão, por que estaria em jogo o direito fundamental à saúde da população, que deve ser salvaguardado com prioridade, o que possibilitaria a flexibilização de prazo para os municípios realizarem concurso público para substituir a mão de obra temporária. Além do direito fundamental a saúde, estaria em jogo princípio da dignidade da pessoa humana, que segundo o Mestre Edilsom Pereira de Farias, refere-se às exigências básicas do ser humano no sentido de que ao homem concreto sejam oferecidos os recursos de que dispõe a sociedade para a mantença de uma existência digna, bem como propiciadas as condições indispensáveis para o desenvolvimento de suas potencialidades. Assim, o principio em causa protege várias dimensões da realidade humana, seja material ou espiritual.

(…) pode-se entender a dignidade da pessoa humana como um princípio norteador da aplicação e restrição de todos os direitos fundamentais, sua fonte jurídico positiva, aquilo que dá unidade e coerência ao conjunto desses direitos.

Sendo assim, ao nos depararmos com uma situação de conflito (aparente) entre direitos previstos na CF de 1988, devemos guiar nosso posicionamento pela ponderação de valores, dando aplicabilidade imediata àquele que melhor promove a dignidade da pessoa humana, haja vista ser esse o supraprincípio ordenador do sistema jurídico.

Uma decisão de demissão em massa de agentes de saúde, entraria em choque com direitos e interesses coletivos da população, por causa disso, tenho convicção que seriam dados prazos às prefeituras e não se demitira ninguém, mesmo que sem vínculo efetivo.

Não sou dono da razão e nem tenho opiniões inquestionáveis, mas em relação ao assunto abordado anteriormente, essa é a opinião desse estudante de direito e agente de endemias que vos escreve.

Por fim quero deixar a seguinte lição:

“Ao se depararem com uma notícia, por mais bombástica que seja, antes de compartilhar pelos quadro cantos e multiplicar a aflição e desespero que você teve ao interpretar a notícia equivocadamente, procure a opinião de quem intende do assunto”.

Cosmo Mariz-
Agente de endemias de Natal-
Presidente do SINDAS/RN, e
Estudante do 9º período de Direito da Unifacex.

Atenção: A reprodução do todo ou parte do texto acima, sem a devida citação constitui o crime de plágio.
DISPONÍVEL EM:

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZEM PARALISAÇÃO DIGNA DE APLAUSOS.


Agentes comunitários realizam mobilização histórica no centro de São Paulo

Primeira grande paralisação culminou em reunião surpresa com o Sindhosfil

Agentes comunitários de saúde, agentes e combate às endemias, agentes de promoção ambiental e acompanhantes comunitários de todas as regiões da cidade de São Paulo realizaram ontem (27/08) uma grande manifestação para reivindicar, entre outras coisas, 19% de aumento salarial sobre o atual piso da categoria, que é de R$ 1.100,00

Cerca de 2 mil trabalhadores se reuniram no vão livre do Masp, na Av. Paulista, por volta das 10h e, em seguida, partiram em passeata até a sede do Sindhosfil (Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo), que fica na rua Líbero Badaró. Da Paulista, a categoria seguiu pela Av. Brigadeiro Luís Antônio até o Largo São Francisco. Depois os agentes seguiram pela rua José Bonifácio até a Praça Patriarca e se concentraram em frente a prefeitura, no Viaduto do Chá. Ali permaneceram por alguns minutos e só então se dirigiram para a frente da sede do Sindhosfil.

Durante a travessia, diversos outros agentes se uniram à passeata e o total de pessoas se aproximou de 5 mil. Além do tradicional “Agente unido jamais será vencido”, outras palavras de ordem se somaram à euforia e empolgação da categoria, como “Ah, ah, ah, a Paulista é nossa!”, “Hoje não tem VD (visita domiciliar)”, “Isalubridade”, entre outros.

Juntou-se à diretoria do Sindicomunitário e aos agentes o presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Paulo Sabóia, e outros integrantes da central sindical.

Francisco Edivan Rolim, diretor do Sindicato da Alimentação de São Paulo, também marcou presença e ajudou a conduzir a manifestação desde o início, na Av. Paulista, até a sede do Sindhosfil. A entidade também contribuiu generosamente com um carro de som, que foi fundamental para mobilizar e organizar a passeata. Edivan se solidarizou com a luta dos agentes comunitários e, durante todo o trajeto, além de animar os agentes, ainda explicava à população o motivo da mobilização e qual o trabalho desempenhado pelos agentes comunitários.

Após a pressão em frente ao Sindhosfil, os patrões decidiram chamar representantes da categoria para “conversar”. A mobilização acabava de garantir sua primeira vitória, que era realizar nova negociação, o que, até então, estava sendo “empurrada com a barriga” pela entidade patronal.

O presidente em exercício do Sindicomunitário, Carlos Alberto Santos Gualberto, decidiu convidar o diretor da região sul, João Paulo de Souza, e o presidente licenciado, José Roberto Prebill, que decidiu acompanhar de perto a manifestação (uma vez que ele também é agente comunitário de saúde), e foram ouvir o que a diretoria do Sindhosfil tinha a dizer. Carlos Alberto nomeou o companheiro João Paulo para presidir a comissão de negociação.

Intimidação

Para a surpresa da diretoria do Sindicomunitário, uma agente comunitária de saúde mostrou a todos, durante a manifestação em frente ao Sindhosfil, uma carta distribuída no dia anterior pela ASF – Associação Saúde da Família, que procurava intimidar os trabalhadores com ameaças. O comunicado orientava seus funcionários para que furassem a paralisação de 24 horas. Caso contrário, a participação na manifestação organizada pelo Sindicomunitário seria considerada falta injustificada.

A ASF, com essa atitude, contrariou as orientações do próprio Sindhosfil, entidade patronal que a representa. O sindicato patronal reconhece o direito de greve e garantiu que orientaria as organizações sociais (OS) por ele representados que não penalizassem nenhum trabalhador por causa da paralisação.
E as ameaças continuaram. Outras OS, no dia seguinte à manifestação, comunicaram seus funcionários que teriam dias descontados por conta da participação na greve.

“Qualquer retaliação por parte das parceiras contra qualquer agente que tenha participado de nossa passeata nós não iremos deixar barato”, diz Carlos Alberto. “Se um único agente for penalizado por isso ou demitido, realizaremos novas manifestações em frente a OS que praticou essa flagrante ilegalidade. Isso além de acionar nosso Departamento Jurídico para mover ação trabalhista contra a OS”, afirmou.

Nova assembleia

“Eles disseram que estão avaliando uma nova proposta e que terão uma mesa redonda para discutir nossa situação”, revelou Carlos Alberto à categoria assim que a reunião terminou. “Estaremos divulgando para a categoria a nova proposta do Sindhosfil assim que tivermos uma posição”, comunicou.

A nova proposta apresentada pelo Sindhosfil será repassada à categoria em nova Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na manhã deste sábado, dia 30/08, no salão da Igreja Nossa Senhora da Paz, na Liberdade.
“Ainda não sabemos qual será a proposta, mas de uma coisa temos certeza: dependendo do que oferecerem e do que a categoria decidir, a greve poderá continuar”, avisou Carlos Alberto.



Imprensa

A manifestação foi tão grande que chamou a atenção da imprensa. Pelo menos duas grandes emissoras de televisão foram até a rua Líbero Badaró para entender o que estava acontecendo.

A Globo, em transmissão ao vivo, levou imagens de helicóptero em sua primeira edição do jornal SPTV.

Repórteres da TV Gazeta e da Globonews também estiveram no local e cobriram a manifestação em frente ao Sindhosfil.

Enfim, foi uma manhã gloriosa para os agentes da capital paulista. “Os agentes comunitários acordaram e, a partir de hoje, todos passaram a saber que não somos fracos ou desunidos. Somos uma categoria forte e importante, que merece ser respeitada”, finalizou Carlos Alberto.


ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

DIA 30/08, NA IGREJA NOSSA SENHORA DA PAZ, A PARTIR DAS 9HS

Endereço: Rua do Glicério, 225 – Liberdade

NÃO DEIXE DE COMPARECER!!!

Vamos decidir se aceitamos a proposta do Sindhosfil ou se

A GREVE CONTINUA !!!!

__________________________________
Erick Vizoki
Assessor de Imprensa
11 3311-8521 | 11 3313-7495


Crédito das fotos: Erick Vizoki/Sindicomunitário

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

ATENÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, O PROJETO AGENTE PROTEGIDO SÓ DEVE SER IMPLANTADO A PARTI DE 2015.

Kylvio Oliveira - AblogPE

É verdade companheiros e companheiras ACS- Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Pernambuco. 

Em entrevista " AO VIVO ", Nesta terça feira, 26 de Agosto de 2014, Na Sede do ABLOG-PE, Com um dos candidatos a governador do Estado Srº Paulo Câmara - PSB, O mesmo confirmo que a Lei Nº 14.545, de 21 de Dezembro de 2011, Que criou o " PROJETO AGENTE PROTEGIDO ", No âmbito do Estado de Pernambuco, Só deve ser implantada a parti de 2015.


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#AblogPE2014 - Entrevista o candidato a Governador de PE - Paulo Câmara (PSB)

#AblogPE2014 - Entrevista o candidato a Governador de PE - Paulo Câmara (PSB) - hoje (21) às 19h ao vivo 


BIO ACS
A CATEGORIA EM 1º LUTAR

ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE CONTRATADOS DE TODO BRASIL.

Já recebemos a notificação do TCU e esperaremos até o prazo final para demitirmos todas essas pessoas, que é 18 de setembro', afirmou Marildes Ferreira - 
Foto GazetaMT

Uma resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) obriga as prefeituras de todo o País a demitirem todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes Combate às Endemias (ACE) que foram contratados e efetivados depois do ano de 2006. 
Em Rondonópolis-MT, a medida atinge 176 ACS e 106 ACE, que foram contratados depois do prazo e terão seus contratos encerrados a partir de 18 de setembro.

Segundo a secretária de Saúde do município, Marildes Ferreira, nem todos os ACS e ACE serão atingidos pela medida e deve ser realizado um concurso público para preencher os cargos ainda este ano. "Essa não é uma decisão da prefeitura. É do TCU e STF (Supremo Tribunal Federal) e atinge todos os municípios do País. 
Como o salário deles (ACS e ACE) é pago integralmente pelo Governo Federal, é exigido que eles sejam contratado somente por meio de concurso público e a medida atinge a todos os agentes contratados a partir de fevereiro de 2006. Já recebemos a notificação do TCU e esperaremos até o prazo final para demitirmos todas essas pessoas, que é 18 de setembro", afirmou.

A secretária adiantou ainda que a prefeitura já iniciou conversa com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para realizar o concurso. "Nós queríamos que todos os atuais agentes continuassem no trabalho, pois são altamente qualificados. Mas infelizmente eles estão em situação de irregularidade e terão que passar por concurso público para continuarem no trabalho. Nós queremos fazer esse concurso o mais rapidamente possível e torcemos para que os transtornos para a população sejam mínimos", completou.

Os ACS e ACE tiveram sua profissão reconhecida ainda em 2013 e seu piso salarial estabelecido pelo Governo Federal em R$ 1.014,00,  Por conta disso, o TCU passou a reconhecer essas duas categorias como profissionais e estabeleceu que para prestarem serviços para as prefeituras e receberem o seu piso salarial, que eles sejam contratados por meio de concurso.

 Os profissionais fazem parte das equipes dos Programas de Saúde da Família (PSF) e com a dispensa dos profissionais, a prefeitura poderia perder recursos. "É sempre importante ressaltar que essa é uma decisão do TCU e STF e, como o Governo Federal repassa o dinheiro integralmente para o pagamento dos salários dos ACS e ACE, e a prefeitura entra somente com o complemento de 20% que é pago a título de insalubridade e com os direitos trabalhistas deles, pretendemos resolver essa questão em até 60 dias, para não corrermos o risco de perdermos esses recursos", disse Magda Rosa de Lima, coordenadora do Departamento de Atenção Básica da secretaria de Saúde.

O assunto será tema de uma reunião entre os representantes dos trabalhadores e da Saúde, que acontecerá nessa quinta-feira, 28, a partir das 7 horas, na própria secretaria.

FONTE: GAZETA-MT.

terça-feira, 26 de agosto de 2014

AGENTES DE SAÚDE VÃO RECEBER O PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA COM RETROATIVO A JUNHO/2014 EM SANTA LUZIA-PB.


No Município de Santa Luzia-PB, O Prefeito Ademir Morais promete que pagar agora em Agosto o Piso Salarial Nacional da Categoria com o retroativo de junho/2014.



A votação e aprovação aconteceu na Câmara de vereadores do Município no ultimo dia 15/08/2014.




segunda-feira, 25 de agosto de 2014

BIO ACS ESTADUAL 27007 PSDC

SINDICATO ESTADUAL CARIMBA PREFEITOS(AS) QUE PAGAM O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.


Atendendo pedido do SINDAS-RN, a Prefeitura de Patu-RN sancionou a Lei Municipal que instituiu o Piso Salarial  de R$ 1.014,00  para ACE - Agentes de Combate às Endemias  e aos  ACS - Agentes Comunitários de Saúde com base na Lei Federal nº 12.994/2014.

Assim fazemos quando os gestores acertam e atendem as nossas reivindicações. Carimbamos como Prefeito(a) aprovado(a), por que não devemos satisfação a partido político algum. Se nossa categoria está satisfeita também estamos e é dever nosso agradecer ao gestor.

Obrigado Prefeita em nome de todos os agentes de saúde do Município, que agora podem dizer que estão sendo reconhecidos pela Municipalidade.

FONTE: BLOG DO SINDAS-RN

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

PREFEITO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB, NÃO QUER PAGAR O PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA A OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.


Prefeito de Cachoeira dos Índios-PB, deixa Agentes de Combate as Endemias de fora do Piso Salarial Nacional da Categoria.

Enquanto na vizinha cidade de Cajazeiras-PB, a prefeita Denise Albuquerque implantou o piso salarial nacional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate as Endemias (ACE) sem nenhuma restrição, o prefeito de Cachoeira dos Índios-PB, Francisco Dantas Ricarte, lançou mão de estratégias para não cumprir as obrigações para com os servidores.

Mais uma vez, demostrando que saúde decisivamente não é prioridade no seu governo, Bodin inventou sem necessidade uma lei municipal para regulamentar o piso salarial, como forma de manobrar e deixar de fora os Agentes de Combate às Endemias. 

O prefeito alegou que os ACE não têm direito ao piso salarial porque a equipe é formada por servidores de outros setores que estão com desvio de função. Ora, há uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garante a equiparação salarial por desvio de função. 

Em todo caso sabe-se que a maioria dos ACS não são funcionários efetivos, mas foram contratados na base do QI, "quem indica". Ou seja, são contratados que funcionam como verdadeiros cabos eleitorais em época de campanha eleitoral.

Ao contrário dos ACE que, enquanto efetivos, não rezam pela cartilha do prefeito e por isso, o gestor nutre tamanho ódio contra a categoria, ameaçando inclusive, em várias ocasiões, até mesmo devolvê-los a suas funções de origem e realizar concurso público. E se for feito concurso público, o prefeito não será obrigado a pagar o piso do mesmo jeito? Sem falar que isso iria onerar mais ainda a folha de pagamento.

O que ocorre é que o senhor prefeito se utiliza desse expediente apenas para satisfazer a sua necessidade de demonstrar quem manda na cidade. Para provar que Cachoeira dos Índios é na verdade uma terra independente do Brasil ou uma propriedade do prefeito e de sua família, onde Lei Federal não tem validade.

Primeiro o prefeito se recusou a pagar o piso nacional aos professores, agora o caso se repete com os ACE. E pelo que se vê, não tem quem o faça mudar de ideia, afinal o prefeito dita a própria lei na base do "eu quero, eu posso, eu mando". Em Cachoeira, manda quem pode, obedece quem tem juízo.

Mas como é possível que os vereadores aprovem tais Projetos de Lei do prefeito sem ao menos se darem ao trabalho de ler? Em Cachoeira dos Índios isso acontece sim, e com mais frequência do que se pensa. É muito comum esses projetos chegarem à Câmara apenas momentos antes das sessões e os vereadores aprovarem tudo sem analisar. Quem achar que o que se diz aqui é mentira, que vá conferir pessoalmente e tirar as próprias conclusões.

Não temos oposição em Cachoeira, se é que algum dia a tivemos. O que temos na verdade é um grupo de pessoas, aliadas ao prefeito, sem capacidade de mobilização e sem espírito crítico. Se há algum interesse pelo povo ou pela cidade, é tão mínusculo que está muito abaixo das causas pessoais e não condiz com o papel de representação política. Não é justo que o povo pague caro por este simulacro de executivo/legislativo que tanto prejuízo e decepção causam à nossa cidade.


FONTE: EU AMO CACHOEIRA

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

ABLOG-PE, EM ENTREVISTAS COM OS CANDIDATOS A GOVERNADOR DE PERNAMBUCO.


É verdade companheiros e companheiras de Pernambuco e de todo Brasil, Eu BIO ACS do Blog BIO ACS é Vida, na companhia dos companheiros Elias Rodrigues do Blog Garçom e Menu,  Alexandre Acioli do Blog Olinda Hoje, e os companheiros Diretores do ABLOG-PE - Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco,  Lisandro Nascimento atual Presidente da ABLOG-PE,  Lúcio Cabral  Vice Presidente da ABLOG-PE, e Administrador do Blog  Bom Jardim PE,  Cristiano Pilako, Diretor Jurídico da ABLOG-PE, e Administrador do Blog do Pilako e nosso companheiro Advogado Jairo Pinheiro que Presta serviços jurídicos à ABLOG-PE.

Todos juntos nos aguardo do candidato a governador de Pernambuco Srº Jair Pedro (PSTU) , Para entrevista com o mesmo o qual não compareceu.


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terça-feira, 19 de agosto de 2014

AGENTES DE SAÚDE EM SÃO PAULO DECRETAM PARALISAÇÃO A PARTI DO DIA 27/08.



Em assembleia geral extraordinária realizada pelo Sindicomunitário (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, de Combate às Endemias, de Proteção Social, Promoção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Estado de São Paulo), no último dia 16/08 (sábado), na Igreja Nossa Senhora da Paz, na Liberdade, a categoria decidiu, por unanimidade, decretar paralisação para o próximo dia 27/08 (quarta-feira).
Cerca de 400 trabalhadores estiveram presentes na assembleia e se mostraram contrários à contraproposta apresentada pelo Sindhosfil (Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo), entidade que representa os empregadores dos agentes comunitários de saúde (ACS) na capital, que foi de 5,82%.
“Esta é a primeira vez que os agentes da capital optam por uma paralisação desde que a categoria foi criada oficialmente”, ressalta Carlos Alberto Santos Gualberto, presidente em exercício do Sindicomunitário. “Até agora, a relação entre o Sindicomunitário e o Sindhosfil tem sido cordial. Todos os anos conseguimos celebrar bons acordos, mas este ano eles estão inflexíveis e isso pode acabar azedando nossa relação. E a opção da categoria por realizar essa paralisação é a prova disso. Não queríamos chegar a esse ponto”, esclarece.
A assembleia decidiu que os agentes se reunirão no vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo), na Av. Paulista, a partir das 10h do dia 27. Em seguida, sairão em passeata, quando descerão a Av. Brigadeiro Luis Antônio e se concentrarão em frente à sede do Sindhosfil, que fica na rua Líbero Badaró, no centro da capital.
As negociações
O Sindicomunitário iniciou as negociações com o Sindhosfil ao enviar, no dia 26/03/2014, sua pauta de reivindicações baseada em diversas reuniões com a categoria, onde pedia um reajuste de 36,04% no piso salarial para recompor as perdas acumuladas desde 2001. A contraproposta do Sindhosfil foi um reajuste de 5,82%, o que representaria um aumento de R$ 64 em relação ao atual piso salarial, que é de R$ 1.100, e que elevaria para R$ 1.164 o atual salário-base para esses trabalhadores da capital.
A entidade dos ACS enviou, então, nova contraproposta, agora de 19% de reajuste sobre o piso atual, o que equivale a um aumento de R$ 200, totalizando um piso salarial de R$ 1.300. O Sindhosfil manteve sua proposta de 5,82%.
“De 2001 para cá tivemos uma perda, em números inteiros, da ordem de R$ 529”, lembra João Paulo de Souza, diretor sindical de base que representa a região sul da capital. É que, em 2001, o piso dos ACS na cidade de São Paulo, era de R$ 406, o que equivalia a 2,25 salários mínimos, que na época era de R$ 180.
Atualmente, o piso salarial para os ACS e ACE (agentes comunitários de combate a endemias) da capital é de R$ 1.100, ou 1,51 salários mínimos. Pelos cálculos de João Paulo, os ACS e ACE, se continuassem a receber 2,25 salários mínimos como em 2001, hoje esse valor seria de R$ 1.629, considerando-se o salário mínimo vigente, que é de R$ 724.
Dieese
A constituição brasileira de 1988 estabelece no Título II, Capítulo II (Direitos Sociais), artigo 6, o direito de todo trabalhador a um salário mínimo. A cláusula IV manteve basicamente a definição da antiga CLT ao estabelecer que o valor do salário fosse “capaz de atender a suas (do trabalhador) necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. Esta cláusula também garante reajustes periódicos a fim de preservar o poder aquisitivo do trabalhador.
Baseado nesta premissa, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulga o salário mínimo necessário para se cumprir o que a constituição estabelece (ver tabela).
Desde 1994, quando a moeda corrente passou a ser o Real, houve 18 reajustes.
Assim, de acordo com o Dieese, o piso salarial dos ACS e ACE da capital paulista deveria ser, em 2014, de pelo menos R$ 6.235,74, ou seja, 2,25 vezes o mínimo projetado pelo órgão para este ano, que seria de R$ 2.771,44.
A tabela abaixo mostra o valor de todos os reajustes do salário mínimo, desde 2001, e os valores do salário mínimo atualizados segundo o Dieese.
Data histórica
“O dia 16 de agosto passa a ser uma data histórica para nossa categoria”, avalia o diretor financeiro do Sindicomunitário, Domingos Sávio de Oliveira. “Nunca precisamos chegar a esse ponto, somos uma categoria pacífica, nosso sindicato sempre optou pelo diálogo, pela negociação. Essa assembleia foi um divisor de águas na história dos agentes comunitários e para o Sindicomunitário”, concluiu.
Para a secretária geral Mirian Buglio, o índice de 19% reivindicado pela categoria ainda não é o suficiente para repor todas as perdas. “Procuramos ser sensatos nas negociações, pois sabemos também das recentes dificuldades que a Santa Casa de São Paulo andou passando. Não seríamos loucos de pedir um reajuste abusivo. Mas não podemos ser penalizados pela má gestão deles ou pelo descaso do poder público”, avaliou.

FONTE:  Sindicomunitário 

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

AGENTES DE SAÚDE COM NOSSO PISO SALARIAL NACIONAL CHEGA A RECEBER BRUTO R$: 1.554,77 EM SÃO LOURENÇO DA MATA-PE.


O PREFEITO DE SÃO LOURENÇO DA MATA-PE,   Dr:  ETTORE  LABANCA, JÁ PAGOU O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, O MESMO, JÁ PAGAVA  AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE  DESDE  JANEIRO/2014.



ELE PAGA: O PISO SALARIAL NACIONAL + 20% DE INSALUBRIDADE + 33,33%  DE PRODUTIVIDADE PARA QUEM VISITAR ACIMA DE 500 IMOVEIS POR MÉS. 501 JÁ RECEBE, EM MÉDIA 26 IMOVEIS DIA 

             PISO SALARIAL  .......1.014,00
             INSALUBRIDADE.........202,80
GRATIFICAÇÃO PRODUÇÃO..337,97
                                                                             TOTAL.....1.554,77...... OBS: CONTRATADO

OBS: OS EFETIVOS RECEBEM TAMBÉM O QUINQUÊNIO, TEMOS AGENTES RECEBENDO ATÉ 3 QUINQUÊNIO.  R$152,00 A MAIS.  


OBS: OS EFETIVOS FORAM TODOS APROVEITADOS PELA LEI, 11.350/06.
O TEMPO QUE OS MESMO TINHA ANTES DA EFETIVAÇÃO FORAM ENCORPORADO NO TEMPO DE SERVIÇOS DE EFETIVAÇÃO . 

COM ISSO JÁ TEMOS AGENTES DE SAÚDE COM 17 ANOS DE SERVIÇOS  RECEBENDO ATÉ 3 QUINQUÊNIO.

A EFETIVAÇÃO  FOI REQUERIDA PELO VEREADOR JOSÉ LEOPOLDO AFONSO, HOJE PRESIDENTE DA CÂMARA, O MESMO JÁ ESTA EM SEU  3º MANDATO.


                         FONTE:  ATT: AGENTE DE ENDEMIAS : IBRAHIM DE ALMEIDA

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

TERMINA PARALISAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE CARUARU-PE.


A categoria dos Agentes de Saúde e Endemias acatou a proposta da Prefeitura de Caruaru-PE, e encerrou com a paralisação que teve duração de dois dias. 

A decisão foi tomada em assembleia nesta última quarta-feira 13/08 e os trabalhadores voltaram as suas atividades neste 14/08, Ficou acordado que a prefeitura terá um prazo de 15 dias para aguardar o posicionamento do Ministério da Saúde sobre a assistência financeira complementar disposta no artigo 9º C da Lei n. 12.994/2014. 
Assim que tiver resposta, o município iniciará o processo de implantação do piso salaria no valor de R$ 1.014,00. “Logo após esse período, a gestão se compromete a encaminhar ao Poder Legislativo o Projeto, em conformidade com a referida Lei, instituindo no município o piso profissional da categoria.”, explicou Antônio Ademildo, Secretário de Administração.



FONTE: Prefeitura de Caruaru

ENCONTRO MUNICIPAL DE AGENTES DE SAÚDE.



O Conselho Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de  São José do Rio Preto, realizará no dia 15 de agosto de 2014 o I Encontro Municipal de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE).

O objetivo é a integração, valorização e a importância do agente no serviço de saúde.

Serão abordados temas como a política de Atenção Básica, expansão do programa “Estratégia Saúde da Família” e a importância do Ministério da Saúde em estar investindo em  agentes de saúde. 

Todos os 350 agentes do município estão convocados. O evento será das 09 horas as 16 horas na UNIP, Av. Pres. Juscelino Kubitschek de Oliveira, s/n – Jardim Tarraf II.


FONTE: CMS

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

VÍRUS EBOLA COLOCA AGENTES DE SAÚDE EM ALERTA.

Crédito: Divulgação

A epidemia da doença, registrada em alguns países da África, é considerada uma emergência sanitária internacional...

A Comissão Estadual de Infectologia do Paraná se reúne neste 13/08, em Curitiba, para discutir a estratégia de enfrentamento contra uma possível introdução do vírus ebola no Paraná. A epidemia da doença, registrada em alguns países da África, é considerada uma emergência sanitária internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Representantes da Secretaria Estadual da Saúde, sociedades médicas, hospitais e diversas outras entidades vão propor a organização de um fluxo de atendimento aos casos suspeitos. O objetivo é estabelecer uma retaguarda de serviços de referência para o diagnóstico e tratamento dos pacientes.
No fim da semana passada, o Ministério da Saúde também divulgou ações de monitoramento e vigilância na rede de saúde e pontos de entradas do País. No momento, não há risco de transmissão da doença no Brasil. Na semana passada a Organização Mundial da Saúde (OMS) elevou a situação da epidemia no oeste da África como Emergência de Saúde Pública de Interesse Internacional.
“O Brasil tem seguido todas as recomendações da OMS. É fundamental entender que a elevação da classificação do Ebola significa um alerta mundial para cooperação internacional de ajuda aos países com registro de casos, fortalecendo as ações de combate à cadeia de transmissão da doença e de contenção do surto de ebola nessas regiões”, ressaltou o ministro Arthur Chioro.
A epidemia na África já matou mais de mil pessoas neste ano.

FONTE: CGN

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

AGENTES DE SAÚDE AXIXÁ-TO, JÁ RECEBEM O PISO SALARIAL NACIONAL DA CATEGORIA.



O prefeito  Auri Wulange Ribeiro Jorge com microfone e a seu lado o secretario de saúde do município Vicente Martins Jorge Filho, de camisa preta e os companheiros e companheiras do Municípios de Axixá-TO,  Que já recebem o Piso Salarial Nacional da Categoria.