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sexta-feira, 30 de maio de 2014

CAMPANHA DOS AGENTES DE SAÚDE " SANCIONA DILMA ", FIRME E FORTE EM TODO BRASIL !



COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS DE TODO BRASIL, PARTICIPEM TAMBÉM DESTA CAMPANHA !

PUBLIQUEM, DIVULGUE E COMPARTILHEM,

POIS NINGUÉM É TÃO FORTE COMO TODOS JUNTOS !








































quarta-feira, 28 de maio de 2014

PRESIDENTA DILMA, AMEAÇA " VETAR " O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.


Nesta Quarta feira 28/05, a CONACS, representada por sua presidente Ruth Brilhante e a assessora jurídica da CONACS, fizeram uma verdadeira perigrinação no Congresso Nacional a fim de buscar informações sobre o andamento do PLS 270/06, para a sanção da Presidente Dilma Rousseff.  E depois de inúmeras conversas com parlamentares representantes da base governista, chegou-se a um informação alarmante. Temos 2 notícias, diz Ruth Brilhante: 

"1ª notícia é boa, e se refere ao fato de que ainda neste dia 28/05, o projeto do Piso Salarial foi encaminhado a Casa Civil, e o prazo para sanção ou veto é de 15 dias úteis a conta de amanhã! Assim, a presidente tem até o dia 18/06 para sancionar ou vetar o PLS 270/06.

       Já a 2ª notícia é péssima: Segundo a assessoria da SRI (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República), a primeira intenção da Presidente é de VETAR o PLS 270/06 e encaminhar um outro projeto "dela", para o Senado Federal, e começar tudo de novo do zero".

           Por outro lado, segundo essa assessora, pode ser que a Presidenta mude de ideia, assim como fez com o PL da aposentadoria especial das policiais, sancionado semana passada. A atual situação política pode desencorajar a presidente a vetar um Projeto tão relevante para uma categoria numerosa e de força política incalculável!

          DESSA FORMA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONACS SOLICITA QUE TODAS AS ENTIDADES DE CLASSE COMPROMETIDAS COM A LUTA DA APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE, ENCAMINHEM COM URGÊNCIA CARTA à PRESIDENTA DILMA ROUSSEF, REIVINDICANDO A IMEDIATA SANÇÃO DO PLS 270/06.

PARA ISSO, UTILIZEM O LINK ABAIXO E PREENCHA O FORMULÁRIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA! OU SE QUISER ENCAMINHE UMA CARTA VIA CORREIO NO ENDEREÇO:
Presidenta Dilma Rousseff
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto
70150-900 Brasília/DF


FONTE: CONACS.

terça-feira, 27 de maio de 2014

AGENTES DE SAÚDE PASSAM POR CONSTRANGIMENTO EM RESTAURANTE EM PAULISTA-PE.


 O que neste dia 26/05, fizeram conosco em Paulista 

NOTA:  Venho através desta comunicar a minha indignação sobre algo ocorrido  mas, precisamente no RESTAURANTE LÁ EM CASA que fica na avenida principal da cidade após a CELPE, Nós agentes de saúde estamos fazendo um curso CAMINHOS DO CUIDADO esse curso é realizado toda segunda feira das 08:00 as 17:00 Horas, Organizado pelo estado e o ministério da saúde, Na hora almoço fomos tratados como cachorros pela responsável do estabelecimento acima citado. 

Sem nenhuma  ética nem educação, usou e abusou de sua autoridade, Onde fomos discriminados e ao mesmo tempo separados dos demais clientes.



Pois quando chegamos tinha já um curral para os agentes de saúde sentarem inclusive a comida foi diferente dos demais, onde ATÉ CABELO NOS PRATOS TINHA, A GALINHA CRUA ou seja parecia uma lavagem, sem falar que colegas não podia usar o estabelecimento nem para ir ao banheiro.

Quero dizer a essa senhora que somos clientes iguais aos que ali frequentam,  Pois nos já pagamos, alias o governo e o ministério já pagou e diga de passagem com um valor igual aos demais clientes ou mais ! e porque  a gerente usar dessa forma ? 

Nem suco algumas colegas tiveram direito ABSURDO fica a minha indignação para esse RESTAURANTE LA EM CASA EM PAULISTA-PE,  HORRÍVEL

Companheiro por favor coloque em seu blog

FONTE: 

Jonas de Santana





A GENTE PENSA QUE NÃO ACONTECE MAIS ISTO NO MUNDO, E ACONTECE 

EXATAMENTE COM MEUS COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS  DE 

TRABALHO DO MEU MUNICÍPIO !


PARA MIM UM ABSURDO SEM TAMANHO !


BIO ACS

A CATEGORIA EM 1º LUGAR !

ACABA A GREVE DOS AGENTES DE SAÚDE DE NATAL-RN.


Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, se reuniram em assembleia na tarde desta segunda feira (26-05), para avaliar a proposta final da Prefeitura de Natal-RN, enviada ao SINDAS, logo após reunião na SEMPLA ocorrida na última sexta feira.

Pela proposta a Prefeitura concordou em dar o reajuste de 5,68% sem utilizar a VICT, que já está no contracheque como vantagem pecuniária correspondente a antiga produtividade.

Em relação a gratificação para os ACE e ACS, a Prefeitura manteve a proposta da gratificação de R$ 150,00, com a condição de discutir reajuste após implementação do piso Salarial Nacional da categoria aprovado na Câmara e no Senado Federal. Ainda sobre a gratificação será viabilizado o desconto sobre as gratificações, com isso, o servidor poderá levar a vantagem para aposentadoria.



Depois de um amplo debate, a categoria propôs sair da greve, aceitando o reajuste de 5,68% e a gratificação de R$ 150,00, com a condição de ninguém ter descontado os dias parados e nem ser descontado o auxílio alimentação, uma vez que, além do reajuste e da gratificação estarem a quem do que merecíamos, não será aceito descontar alguma vantagem.

Mais uma vez a categoria sai vitoriosa de mais uma greve, por que uma vez implantada a gratificação, mesmo que o valor não seja o que gostaríamos, é mais fácil discutir reajuste do que criar a gratificação. Sabemos que muitos irão criticar a categoria por aceitar esse valor, mas se não aceitássemos a proposta de outro sindicato, era usar os recursos que irão custear nossa gratificação para criar gratificação para outros servidores da saúde e para reajustar o valor de quem já recebe.

A maioria da categoria tem mais de 15 anos de serviço, e sempre trabalhou sem nada a mais. Sabemos que sempre existiu os repasses do Ministério da Saúde e a gratificação do PSF, mas nem por isso os agentes nunca receberam nada de gratificação, seja ela pequena ou grande. Nenhum sindicato conseguiu o que conseguimos, mas mesmo assim, falam pelos cotovelos querendo induzir a categoria ao sentimento de derrota, mas pelo contrário é a única categoria da Prefeitura de Natal que só acumula vitorias, por sabe a hora de entrar numa greve e sabe a hora de dar um passo atrás para avançar mais adiante.






FONTE: SINDAS-RN.

segunda-feira, 26 de maio de 2014

AGENTES DE SAÚDE TERÃO HORÁRIO DE TRABALHO REDUZIDO.


Os 1.441 Agentes Comunitários de Saúde de Campo Grande-MS, terão a partir do próximo dia 1º de junho, a jornada de trabalho reduzida de oito para seis horas (das 7h às 13h), com o compromisso de manter a média de 10 visitas domiciliares diárias, que é um desempenho superior à meta fixada pelo Ministério da Saúde. 
A redução da jornada semanal de 44 para 30 horas, junto com o reajuste salarial (8%), a correção em 10% da produtividade SUS e o pagamento de um auxilio alimentação de R$ 140, assegurados na negociação salarial, foram detalhados pelo prefeito Gilmar Olarte que participou da assembléia geral da categoria realizada ontem à noite 22/05, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais (Sisem).
A agente de saúde Darci da Silva, com seis anos de experiência neste trabalho na Vila Carlota, atualmente, ganha R$ 820 de salário e R$ 300 da produtividade SUS, totalizando R$ 1.120. Com o acordo salarial fechado na data base da categoria (em maio), o salário base sobe para R$ 885,60 (reajuste de 8%) e a gratificação vai para R$ 330, com a correção de 10%, somando R$ 1.243,03. Além disso, a Prefeitura vai garantir aos agentes um auxilio alimentação de R$ 140, sob a forma de um cartão de crédito.
O presidente do Sisem, Marcos Tabosa, lembrou que, enquanto a administração atual, mostrou disposição para o dialogo, a gestão anterior não só ignorou o projeto apresentado pela categoria, de redução da jornada de trabalho, como também puniu com desconto de R$ 250, quem participou de uma manifestação realizada em junho do ano passado, quando a categoria foi às ruas cobrar o atendimento desta e de outras reivindicações.
Ao falar aos agentes, o prefeito disse que o próximo desafio é convencer o Ministério da Saúde de que esta experiência é viável, podendo ser levada ao restante do País. “Campo Grande vai ser um embrião de uma experiência, que imagino será bem sucedida. No próximo dia 30, o ministro da Saúde estará na Capital, quando vamos informar a ele pessoalmente esta inovação”, informou. 

FONTE:  CORREIO DO ESTADO.

sexta-feira, 23 de maio de 2014

TUDO SOBRE APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE NO SENADO.



O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira 21/05, o estabelecimento de piso salarial de R$ 1.014,00 para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais, em todo o país (SCD 270/2006). A matéria segue agora para sanção presidencial.

Os senadores comemoraram a aprovação da proposta e ressaltaram que a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias vai impactar diretamente na melhoria da saúde pública, já que esses profissionais lidam diretamente com o cidadão em um trabalho de atenção básica e medicina preventiva.

- É muito mais importante impedir que as pessoas adoeçam do que tratar da doença – destacou João Capiberibe (PSB-AP).

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) observou que o dinheiro destinado aos agentes de saúde vai ajudar no controle da dengue, da leishmaniose e de endemias identificadas, primeiramente, por esses profissionais. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), por sua vez, mencionou a importância da categoria no acompanhamento de idosos e gestantes, no incentivo ao aleitamento materno, no controle de doenças como infecção respiratória aguda e na promoção de ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.

- A votação de hoje é histórica porque significa o cumprimento de um compromisso assumido por todos nós. O agente comunitário de saúde pela sua atuação fundamental representa o elo entre o serviço de saúde e a comunidade, garantindo a efetividade das políticas públicas no Brasil – disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Mudança
Além de fixar o piso de R$ 1.014 para 2014, a proposta, prevê que, a partir de janeiro de 2015, o valor será reajustado por meio de decreto do Executivo. A forma do reajuste foi modificada em relação ao texto aprovado na Câmara, que previa uma atualização do valor vinculada ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática seria, assim, a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. De acordo com a proposta da Câmara, os valores também seriam corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Inicialmente, o governo pretendia apenas suprimir a parte do texto aprovado na Câmara que trata do reajuste, mas os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e José Agripino (DEM-RN) protestaram, alegando que, com a supressão, a conquista do piso seria “congelada no tempo” e “corroída pela inflação”.

- De nada adianta a previsão de um piso nacional se não tiver a previsão da correção desse piso quando ele for deteriorado pela inflação. Direitos têm que ser inteiros. Não é direito quando é feito pela metade – afirmou Randolfe.

O relator da proposta em Plenário, senador José Pimentel (PT-CE), aceitou acordo proposto pelos senadores e destacou que as mudanças feitas no Senado foram suficientes para garantir um sistema de atualização e fizeram justiça aos agentes de saúde e de endemias. Pimentel explicou que a regra de reajuste por meio de decreto do Executivo, aprovada para os agentes, também é utilizada, atualmente, no reajuste das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo.

União
Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.

A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/2006, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.

Incentivo financeiro
O texto aprovado cria um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Esse incentivo deverá ser de, no mínimo, 5,3% do valor repassado pela União a cada entre federado e, no máximo, de 40% desse valor.

Um decreto deverá fixar os parâmetros para a concessão do incentivo e seu valor mensal para cada município ou estado. Se o decreto não tiver sido editado, o seu valor será de 5,3%, o mínimo estipulado.

Tanto o complemento de salário quanto o incentivo serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde na forma de transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Essas transferências serão em 12 parcelas mensais mais uma no último trimestre do ano.

Embora o dinheiro repassado aos entes federativos possa ser usado nas políticas do setor como um todo, o projeto permite seu uso no pagamento dos salários dos agentes comunitários, pois determina que, se isso ocorrer, a assistência financeira usada para esse fim deverá constar como despesa de pessoal na obediência aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101).

Planos de carreira
O projeto dá o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes estipuladas no texto.Entre essas diretrizes estão: remuneração desses agentes; definição de metas; critérios de progressão e promoção; e adoção de modelos e instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.Endemia ou epidemia

A partir da nova lei, a contratação temporária ou terceirizada desses agentes, permitida pela Lei 11.350/06, poderá ocorrer somente no caso de combate a surtos epidêmicos – quando uma doença de caráter transitório ataca grande número de pessoas em um local ao mesmo tempo.Atualmente, a contratação é permitida apenas para surtos endêmicos – quando uma doença infecciosa ocorre habitualmente e com incidência significativa em certa região (malária na Amazônia, por exemplo).

Comemoração
A votação desta quarta-feira foi acompanhada por dezenas de representantes dos agentes comunitários de saúde, que, ao fim dos trabalhos, receberam cumprimentos em Plenário.

- Temos que dar a vitória a eles, que mudaram a estatística da mortalidade infantil com esse belíssimo trabalho preventivo. Qualquer estatística que se fizer antes do agente comunitário de saúde e depois vai provar o grande valor desse trabalho - disse Waldemir Moka (PMDB-MS).


Fonte: Agência Senado
Com informações da Agência Câmara

quinta-feira, 22 de maio de 2014

APROVAÇÃO GERAL DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.


PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE: 
Como funciona o processo de análise de sanção ou veto de projeto de lei ?

Saiba os passo finais que dependem da presidente Dilma para o Piso SalarialNacional dos Agentes de Saúde começa ter força de lei:

São enviados à SANÇÃO(Aprovar) ou ao VETO(Negar), Presidencial apenas os projetos de lei e os projetos de lei complementar, depois de aprovados tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal.

O prazo para a análise presidencial é de até quinze dias úteis 
(art. 66, § 1º, da Constituição), contados a partir do recebimento dos autógrafos do projeto, com a redação final da matéria.

Nesse prazo, os ministérios envolvidos com o tema examinam a 
constitucionalidade do texto e sua adequação ao interesse público. A partir dessas avaliações, a Presidenta da República decide se haverá sanção, veto integral ou veto parcial.

As propostas de emendas à Constituição não são submetidas à análise de 
sanção ou veto pela Presidência da República, já que são promulgadas pelas próprias Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

AGORA MANDE SEU E-MAIL PARA A PRESIDENTE EM DEFESA DO PISO:

Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes
4º andar, sala 404
CEP: 70150-900
Brasília - DF

Assessoria de Comunicação (61) 3411.2333 / 1996 | Fax: (61) 3411-1503
imprensa.sri@presidencia.gov.br
Chefia de Gabinete(61) 3411.1424 | 1585 | Fax: (61) 3411-1503
sri.gabinete@presidencia.gov.br
Subchefia de Assuntos Parlamentares(61) 3411.1440 | 1441 | Fax: (61) 3323-1033
supar.gabinete@presidencia.gov.br
Subchefia de Assuntos Federativos(61) 3411.1728 | 1860 | Fax: (61) 3411-1197
safpr@presidencia.gov.br  
 
Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei:

Odilon Borges de Souza
(61)3411 1316
odilon.souza@presidencia.gov.br

Por: Redação do Conexão Noticias com relacõesinstitucionais

quarta-feira, 21 de maio de 2014

SENADO APROVA PISO SALARIAL NACIONAL DE R$: 1.014,00, PARA OS AGENTES DE SAÚDE, AGORA VAI PARA SANÇÃO DA PRESIDENTA DILMA.

Da Redação

O Senado aprovou o projeto que fixa em R$ 1.014,00 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais (PLS 270/2006). Houve uma mudança: os senadores retiraram os artigos que previam um reajuste vinculado ao salário mínimo. Para preservar o poder aquisitivo do piso, um acordo de lideranças manteve no texto a previsão de aumento por meio de decreto do Poder Executivo, que deverá ser estabelecido a cada ano. A matéria segue para sanção presidencial.

Os trechos retirados foram incluídos na Câmara dos Deputados. Tratavam do aumento real, a partir de 2015, equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. O senador José Agripino (DEM-RN) alertou que se essa parte fosse mantida, “com certeza seria vetado pela presidente Dilma Roussef”.

A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios. Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.

Vários senadores discursaram na sessão defendendo o projeto e os agentes comunitários de saúde pelo trabalho essencial que desempenham nos municípios.
Mais informações a seguir
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)