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quinta-feira, 24 de outubro de 2013

PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE SEM VOTAÇÃO, UMA NEGAÇÃO !

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 Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.


O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, encerrou, na noite desta quarta-feira, a votação nominal do requerimento do PT que pedia o adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que fixa o piso nacional para os agentes comunitários de saúde de combate a endemias. Com isso, a decisão foi adiada, para 12 de novembro.

Ao encerrar a votação, o presidente reforçou que o desdobramento da sessão já tinha sido antecipado por ele. "Todas as minhas decisões foram com profunda consciência das consequências. Eu tinha, na experiência, ideia exata do que iria acontecer. Agora, cadê o discurso ufanista?", questionou, ao constatar que o quórum não seria alcançado. Somente 212 deputados registraram presença.

Antes de encerrar a sessão, Alves tentou, sem êxito, acordo com os partidos para antecipar a votação da matéria para o dia 5 de novembro. 
A primeira proposta dele era agendar para o dia 12 de novembro.

A votação havia sido agendada para esta quarta-feira 23/10, pelo presidente da Câmara, o que motivou a presença de agentes comunitários no local reservado ao público. Um impasse entre o governo e a categoria, no entanto, fez com que Alves sugerisse o adiamento da votação para 12 de novembro. Como outros partidos queriam manter a votação para esta quarta-feira (caso do PSDB, do DEM e do PSB), o PT e o PMDB passaram a obstruir a votação.

O impasse entre o governo e representantes dos agentes comunitários de saúde é sobre o valor do piso. No início da sessão, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), manifestou preocupação sobre o custo da aprovação da medida e disse que, se houvesse aumento de gasto para a União, o texto seria vetado pela presidente Dilma Rousseff. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. A categoria quer R$ 1,2 mil. Os deputados ainda tentam chegar a um acordo sobre qual seria o valor mais adequado.

O líder do PP, Dudu da Fonte (PE), disse que é preciso ter "responsabilidade" para aprovar um projeto que possa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), concordou com Chinaglia. Segundo ele, a União já repassa os R$ 950 para os municípios e não pode arcar com mais gastos. O problema, disse, é que os agentes recebem menos de R$ 950 porque os municípios não repassam tudo para eles. "O que acontece é que os municípios não repassam para os agentes de saúde a integridade da assistência financeira que a União passa", disse Cunha (RJ).

Para que se chegue a um consenso sobre o valor do piso, Henrique Alves sugeriu o adiamento da votação. Ele pediu que os líderes se comprometessem a votar a matéria em 12 de novembro e propôs, inclusive, que as siglas derrubassem eventual veto presidencial ao projeto que vier a ser aprovado pela Câmara.

Entre os partidos que discordaram da proposta de adiamento feita pelo presidente da Casa, estiveram os oposicionistas PSDB e DEM e o PSB que, recentemente, entregou seus cargos no governo federal e se empenha para lançar um candidato próprio a presidente da República em 2014. "Já votamos parcelamento de dívidas para todo tipo de agrupamento econômico. Como podemos hoje não achar a fonte para o salario dos agentes comunitários de saúde?", questionou o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), ao defender que a votação deveria ser mantida para esta quarta.

Para encaminhar o acordo, Alves colocou em votação um pedido de urgência para o texto, que foi aprovado pela maioria dos partidos e teve obstrução do PT e do PMDB. Em seguida, em regime de urgência, passou-se à votação do projeto. E o PT apresentou requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal com o objetivo de postergar a votação.

(Fábio Brandt | Valor, com Agência Câmara)

2 comentários:

ANTONIO MARCOS disse...

Câmara contraria governo e acelera criação de piso para agentes de saúde. MÁRCIO FALCÃO, FOLHA DE SÃO PAULO, DE BRASÍLIA.


Numa sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) prioridade para a votação de um projeto que cria o piso nacional dos agentes de saúde e que tem impacto nos cofres públicos.

O governo viu parte da base se rebelar e apoiar a urgência da matéria, mas conseguiu controlar aliados e adiar para novembro a discussão do conteúdo da proposta. Apesar de PT, PMDB, Pros e PP tentarem bloquear a votação, partidos da base aliada, independentes e da oposição conseguiram aprovar a urgência, garantindo prioridade na pauta de votações. Governistas sugeriram retomar a votação no dia 12 de novembro, mas os líderes acertaram a votação para 5 de novembro.

Ao longo do dia, o governo pressionou os aliados para evitar a discussão da urgência e do mérito do texto. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a indicar que poderia abortar a votação passando a ideia de que teria ficado sem apoio das principais bancadas da Casa, PT e PMDB, mas foi surpreendido com o apoio dos parlamentares que reagiram a pressão das galerias do plenário lotada com representantes dos agentes, que vaiaram, cantaram o hino e pediam a aprovação do texto.

A proposta cria o piso nacional para os agentes comunitários em saúde, profissionais que trabalham com a prevenção de doenças, sob supervisão do SUS. Pelo texto, será instituído um piso salarial de R$950 e uma política de reajuste. Atualmente, esse valor é pago, mas segue uma portaria do Ministério da Saúde.

O governo resiste ao projeto porque determina reajustes anuais de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e aumento real durante três anos com base na variação do PIB (Produto Interno Bruto). Segundo cálculos de parlamentares, a proposta tem um impacto de R$ 700 milhões por ano.

Se aprovado pela Câmara, o projeto ainda terá que ser votado pelo Senado. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu o adiamento da votação para costurar um entendimento. Ele afirmou que a medida que representasse aumento para a União seria alvo de um veto presidencial. "Sob aparência de avanço, poderá haver derrota no final", disse.


ATAQUES

Na votação, Eduardo Alves chegou a disparar ataques ao Planalto e questionou a interferência do governo. "Não estou aqui nem para agradar nem para desagradar governos. Estou aqui para fazer a vontade desta casa e respeitá-la", afirmou. "Na dúvida entre o Poder e esta Casa sempre ficar com esta Casa. Na dúvida entre qualquer posição ficar sempre com esta casa", completou.

Ele lembrou diversos embates com o governo Dilma Rousseff, como a reforma do Código Florestal, quando ainda era líder do PMDB, a votação do orçamento impositivo para emendas parlamentares e um novo sistema de análise para os vetos presidenciais.

Eduardo Alves disse que estava enfrentando ao insistir na análise e justificou que indicava o recuo pela pressão depois da ameaça de veto presidencial ao texto. Ele cobrou ainda que os parlamentares se comprometessem a discutir a matéria "com ou sem afago do governo". Tenho que ter a responsabilidade. Não é fraqueza, não é fragilidade. Não quero que esses homens e mulheres sejam enganados. Que façam vitória no painel e daqui a 30 ou 60 dias tenham a frustração de saber que ganhamos, mas não levamos", afirmou.

Depois do mal-estar, Eduardo Alves costurou com os líderes uma saída e conseguiu aprovar a urgência para a matéria, garantindo prioridade na pauta de votações. Pelo acordo, o conteúdo do projeto será votado em novembro. Até lá, governistas devem retomar as negociações
Poderá també

ANTONIO MARCOS disse...

Câmara contraria governo e acelera criação de piso para agentes de saúde. MÁRCIO FALCÃO, FOLHA DE SÃO PAULO, DE BRASÍLIA.


Numa sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) prioridade para a votação de um projeto que cria o piso nacional dos agentes de saúde e que tem impacto nos cofres públicos.

O governo viu parte da base se rebelar e apoiar a urgência da matéria, mas conseguiu controlar aliados e adiar para novembro a discussão do conteúdo da proposta. Apesar de PT, PMDB, Pros e PP tentarem bloquear a votação, partidos da base aliada, independentes e da oposição conseguiram aprovar a urgência, garantindo prioridade na pauta de votações. Governistas sugeriram retomar a votação no dia 12 de novembro, mas os líderes acertaram a votação para 5 de novembro.

Ao longo do dia, o governo pressionou os aliados para evitar a discussão da urgência e do mérito do texto. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a indicar que poderia abortar a votação passando a ideia de que teria ficado sem apoio das principais bancadas da Casa, PT e PMDB, mas foi surpreendido com o apoio dos parlamentares que reagiram a pressão das galerias do plenário lotada com representantes dos agentes, que vaiaram, cantaram o hino e pediam a aprovação do texto.

A proposta cria o piso nacional para os agentes comunitários em saúde, profissionais que trabalham com a prevenção de doenças, sob supervisão do SUS. Pelo texto, será instituído um piso salarial de R$950 e uma política de reajuste. Atualmente, esse valor é pago, mas segue uma portaria do Ministério da Saúde.

O governo resiste ao projeto porque determina reajustes anuais de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e aumento real durante três anos com base na variação do PIB (Produto Interno Bruto). Segundo cálculos de parlamentares, a proposta tem um impacto de R$ 700 milhões por ano.

Se aprovado pela Câmara, o projeto ainda terá que ser votado pelo Senado. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu o adiamento da votação para costurar um entendimento. Ele afirmou que a medida que representasse aumento para a União seria alvo de um veto presidencial. "Sob aparência de avanço, poderá haver derrota no final", disse.


ATAQUES

Na votação, Eduardo Alves chegou a disparar ataques ao Planalto e questionou a interferência do governo. "Não estou aqui nem para agradar nem para desagradar governos. Estou aqui para fazer a vontade desta casa e respeitá-la", afirmou. "Na dúvida entre o Poder e esta Casa sempre ficar com esta Casa. Na dúvida entre qualquer posição ficar sempre com esta casa", completou.

Ele lembrou diversos embates com o governo Dilma Rousseff, como a reforma do Código Florestal, quando ainda era líder do PMDB, a votação do orçamento impositivo para emendas parlamentares e um novo sistema de análise para os vetos presidenciais.

Eduardo Alves disse que estava enfrentando ao insistir na análise e justificou que indicava o recuo pela pressão depois da ameaça de veto presidencial ao texto. Ele cobrou ainda que os parlamentares se comprometessem a discutir a matéria "com ou sem afago do governo". Tenho que ter a responsabilidade. Não é fraqueza, não é fragilidade. Não quero que esses homens e mulheres sejam enganados. Que façam vitória no painel e daqui a 30 ou 60 dias tenham a frustração de saber que ganhamos, mas não levamos", afirmou.

Depois do mal-estar, Eduardo Alves costurou com os líderes uma saída e conseguiu aprovar a urgência para a matéria, garantindo prioridade na pauta de votações. Pelo acordo, o conteúdo do projeto será votado em novembro. Até lá, governistas devem retomar as negociações
Poderá també