DECISÕES FAVORÁVEIS PODEM GARANTIR A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE EM TRÊS MUNICÍPIOS.

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Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias devem ser efetivados em outros três municípios de Mato Grosso: Alto Paraguai, Peixoto de Azevedo e Matupá. Ações judiciais que envolvem as três cidades, já foram julgadas procedentes.

Na última quinta-feira (16.05), a assessoria jurídica do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), acompanhou a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Mato Grosso (Sindacse-MT), Dinorá Magalhães, em audiência que permitirá comprovação da realização de processo seletivo e posterior efetivação dos agentes do município de Alto Paraguai.

Em audiência, foram colhidos depoimentos testemunhais, os quais serão determinantes na comprovação da referida realização de processo seletivo, evidenciando grandes chances de concretizar a efetivação dos agentes.

A referida audiência foi realizada no fórum da comarca de Diamantino."A audiência instrutória foi positiva no aspecto jurídico. O apoio do deputado Valtenir, grande defensor da categoria, é pela celeridade processual e resultado positivo das demandas judiciais que envolvem os agentes de saúde de Mato Grosso, objetivando prioritariamente a efetivação da categoria em todo o Estado, afim de que se cumpra a lei vigente", declarou a advogada Keila Miranda.

A advogada Luciana Zamproni, informou ainda que a ação judicial do município de  Peixoto de Azevedo já transitou em julgado, todavia o município não cumpriu a sentença, qual seja criar a Comissão de Certificação e efetivar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. O mesmo ocorre com o município de Matupá. Segundo Luciana, a ação judicial também foi julgada procedente. "O magistrado determinou a criação da Comissão Certificadora e a efetivação dos agentes e ainda, em sede de liminar, determinou multa diária de R$ 5.000,00, no caso de descumprimento da decisão", destacou.


Keila disse que também passou pelos municípios de Rosário Oeste e Acorizal, afim de colher informações com os ACS e ACE.  "Nosso trabalho, e a luta constante do deputado Valtenir, é fazer valer os direitos da categoria, inclusive no que se refere ao repasse realizado pelo Ministério da Saúde de R$ 950,00 e que não são repassados aos profissionais", afirmou Keila.Da Assessoria


FONTE: NORTÃO NOTÍCIAS.