A Câmara Municipal de Campina Grande-PB, aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 26/03, o Projeto de Lei Complementar Nº 004/2013, encaminhado pelo poder executivo através da Procuradoria Geral do Município, que reajusta em 17% o valor dos salários dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE).
Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, destacou que “os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias ocupam posto de relevo no cenário da saúde pública municipal, tendo em vista que cabe a eles, de forma especial, levar ações de promoção de saúde e de controle de doenças às comunidades mais distantes”.
Pelo projeto, aprovado pela Câmara, os agentes passam a ter, ainda, os vencimentos reajustados anualmente, como ocorre com os demais servidores públicos municipais, sendo beneficiados com os mesmos índices auferidos por estes.
Ainda na mensagem dirigida aos vereadores, o prefeito ressaltou que, com o aumento de 17%, “nenhum agente comunitário de saúde ou agente de combate a endemias terá um conjunto remuneratório menor do que R$ 1.100,00”. O reajuste é praticamente o dobro do percentual que o Ministério da Saúde recomendou aos municípios brasileiros, que foi de 9%.
Para o procurador geral do município, José Fernandes Mariz, a medida é um reconhecimento do trabalho que está sendo feito pela gestão municipal, com o objetivo de valorizar os servidores públicos, tendo por base sempre o impacto orçamentário-financeiro do Departamento de Orçamento e Contabilidade e os limites de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“É um reajuste considerável e que mostra o empenho com que a administração municipal tem tratado essa questão. Os servidores públicos têm sido valorizados e nós, enquanto procuradoria, temos nos esforçado para elaborarmos esses projetos de lei dentro dos requisitos estabelecidos pela legislação”, ressaltou Mariz.
FONTE: CAMPINA
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