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quinta-feira, 4 de outubro de 2012

5 ANOS ANOS DA LEI Nº 11.585, DO DIA NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

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Presidência da República
Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos





 
Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.



O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  É instituído o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,  28  de  novembro  de 2007; 186o da Independência e 119o da República.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Gomes Temporão


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