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terça-feira, 28 de agosto de 2012

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PE, RESPONDE CONSULTA SOBRE 13º DE AGENTES DE SAÚDE.



Em processo de consulta  que foi formulada ao TCE - Tribunal de Contas do Estado, pela prefeita do município de Ferreiros-PE, Maria Celma Veloso da Silva, sobre o pagamento do 13º salário aos agentes comunitários de saúde, o Pleno decidiu, por unanimidade, que fosse emitida a seguinte resposta:

I – A legislação ora em vigor do Ministério da Saúde não mais faz distinção entre “incentivo de custeio” e “incentivo adicional”, adotando o termo “incentivo financeiro”.

II – O incentivo financeiro transferido pelo Ministério da Saúde aos Municípios, englobando a parcela extra repassada no último trimestre de cada ano, é destinado ao custeio do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, não estando diretamente vinculado à remuneração desses servidores.

III – É possível fazer uso da parcela extra do incentivo financeiro no pagamento do 13º salário aos Agentes Comunitários de Saúde uma vez que tal despesa compõe o custo total da execução do PACS.

CASO CONCRETO – O conselheiro e relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo, entendeu, em princípio, que a consulta não deveria ser respondida por se tratar de “caso concreto” (consulta tem que ser feita em tese). “Mas considerando o relevante interesse público e o papel orientador da administração pública atribuído aos Tribunais de Contas, opina-se, excepcionalmente, pelo seu conhecimento”, disse ele.

A consulta foi formulada nos seguintes termos: “O incentivo financeiro, vinculado à atuação do agente comunitário de saúde, denominado de ‘incentivo adicional’, previsto na Portaria nº 674/GM (artigo 1º, II), datada de 03 de junho de 2003, do Ministério da Saúde, e que representa uma décima terceira parcela a ser paga ao agente, no caso de servidor efetivo, pode ser utilizado pelos municípios para pagamento do 13º salário do Agente Comunitário de Saúde ou deve ser repassado a ele através de autorização legislativa, a título de gratificação de incentivo?”.

Segundo parecer do Ministério Público de Contas, que embasou o voto do conselheiro-relator, a Portaria em que se baseia a consulta foi revogada pelo artigo 4º da Portaria 648/GM, de 28 de março de 2006, a qual veio a ser revogada pela Portaria GM nº 2.488 de 28 de outubro de 2011, que aprovou a Política Nacional de Educação Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).


FONTE: Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 28/08/12
URL curta: http://programadizendotudo.com.br/?p=19954

PERNAMBUCO CONTRA O CRACK.


FOTO: DIVULGAÇÃO


A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, esteve em Caruaru, Agreste do Estado, onde realizou a primeira reunião de preparação para a campanha Pernambuco Contra o Crack”. A secretária Laura Gomes participou na companhia de Rafael West e do coordenador da Câmara de Políticas sobre Drogas do Pacto pela Vida. A reunião aconteceu no auditório da Promotoria de Justiça daquele município.

No eixo da prevenção, a SEDSDH e as demais secretarias envolvidas, celebraram parcerias com o Ministério Público - MPPE, Prefeituras e com a Central Única das Favelas - CUFA, para realização da campanha “Pernambuco Contra o Crack”. Já que a CUFA é responsável pela Câmara Nacional Social Contra o Crack, dentro do projeto do Ministério da Saúde que percorrerá dez estados brasileiros.

CAMPANHA - Oficinas de prevenção são realizadas nas escolas, nos Cras/Creas, nas Unidades de saúde, nos serviços como um todo, utilizando a arte, cultura e esportes como estratégias nas intervenções. Posteriormente é realizada uma culminância dos trabalhos com uma grande Ocupação Social na Cidade.

As cartilhas, cartazes, informativos em geral são distribuídos.


FONTE: Diário Oficial do Estado de PE.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO DEVE SER VOTADO NO CONGRESSO NACIONAL.




A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar a regulamentação do direito de greve no serviço público no próximo esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para os dias 11 e 12 de setembro.

A informação foi passada pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que programou esse agendamento a pedido do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O parlamentar por São Paulo é autor de projeto de lei (PLS 710/2011) que define direitos e deveres para grevistas do setor público. Enquanto o Congresso não cumpre a atribuição de regulamentar a matéria – exigência estabelecida pela Constituição Federal há quase 24 anos –, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o enquadramento desses movimentos grevistas nos limites da Lei 7.783/1989, que disciplina a greve no setor privado.
“A Constituição de 1988 garante o direito de greve aos servidores, como a todo trabalhador. Mas este direito tem que ser exercido com regras, deve constar em uma lei, para que não se traduza em abuso”, ponderou Aloysio Nunes em entrevista, semana passada, ao canal GloboNews.
Apesar de também ser favorável ao direito de greve no serviço público, o presidente da CCJ considera necessário estabelecer limites ao seu exercício, conforme exige a Constituição.
- Não é o caso de proibir o direito de greve ao servidor, mas de buscar um equilíbrio entre um lado (grevistas) e outro (governo) do movimento – comentou Eunício Oliveira, que vê essa qualidade na proposta de Aloysio Nunes.
O PLS 710/2011 será votado em decisão terminativa pela CCJ e tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT). Dentre outras exigências, determina a manutenção de, no mínimo, 50% dos funcionários trabalhando durante a greve. Esse percentual sobe para 60% e 80%, respectivamente, no caso de paralisação em serviços essenciais à população – saúde, abastecimento de água e energia, transporte coletivo – e na segurança pública.
A proposta também obriga a entidade sindical dos servidores a demonstrar a tentativa de negociar com o governo e comunicar a decisão de entrar em greve 15 dias antes de iniciar o movimento. E limita a remuneração dos grevistas a até 30% do que receberiam se estivessem trabalhando.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

ESPECIALISTAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE APONTAM VERDADE E MITOS SOBRE O DIABETES.


Foto: Hero/Corbis
Existem muitas lendas sobre o diabetes, a maioria relacionada a alimentos. Doença em que o nível de glicose no sangue (glicemia), chamado popularmente de taxa de açúcar, é mais alto que o considerado normal, o diabetes tipo 1, é causado pela falta de insulina. A insulina é o hormônio que atua na absorção de glicose pela célula. Já o tipo 2, mais comum, é uma insuficiência não na quantidade de insulina, mas na ação do hormônio, que não consegue produzir seus efeitos em função de fatores metabólicos, especialmente o excesso de peso, e pode ser agravado por outros fatores de risco como o sedentarismo e o hábito de fumar.
Confira os mitos e verdades apontados pela médica de família e comunidade e Coordenadora Geral de Áreas Técnicas do Departamento de Atenção Básica, Patricia Sampaio Chueiri e pela nutricionista do Departamento de Atenção Básica, Mariana Pinheiro.
Quem come muito açúcar terá diabetes?
Mito. O diabetes não é causado pela ingestão excessiva de açúcar. O diabetes tem relação com o excesso de peso, que em parte está relacionado ao consumo de alimentos não saudáveis, especialmente aqueles ricos em açúcares. Mas não significa que o consumo excessivo de açúcar vá levar ao diabetes.
Meu pai é diabético, portanto, eu também serei?
Mito. O diabetes não é um problema genético.
Se a mãe teve diabetes na gravidez, a criança vai nascer diabética?
Mito. Nesses casos, a criança pode nascer com excesso de peso, o que poderá ocasionar complicações em curto e longo prazos. Mas o fato de a mãe ser diabética não implica o filho nascer com a mesma doença.
Frutos do mar ajudam a combater a diabetes?
Mito. A ideia é que uma dieta rica em ácido graxos insaturados, presentes em alimentos como azeites e peixes, pode reduzir o risco de desenvolver o diabetes, melhorar o perfil lipídico e aumentar a sensibilidade à insulina. A relação entre esses benefícios e o consumo de frutos do mar não está bem estabelecida na literatura. De outro lado, apenas o consumo de frutos do mar não parece oferecer esse mesmo efeito protetor.
Especiarias (como a canela) ajudam a controlar a glicose no sangue?
Mito. Em pesquisas com ratos, a utilização de extrato de canela promoveu a redução da glicemia e melhoria dos índices do colesterol bom (HDL-colesterol). Entretanto, em seres humanos, os resultados das pesquisas são contraditórios, não conclusivos, com algumas pesquisas com resultados positivos, outras não. Assim, o uso de extrato de canela para controle da glicemia precisa ser melhor investigado pela ciência.
Diabético pode consumir mel, açúcar mascavo sem restrições?
Mito. Apesar de naturais, ou seja, não serem submetidos a etapas de processamento como o açúcar de mesa, esses alimentos são ricos em açúcar do tipo sacarose, que precisa ser evitado para o cuidado do diabetes. Apesar das recomendações internacionais permitirem o consumo de quantidades pequenas deste açúcar para pessoas com diabetes, é difícil controlar a quantidade ingerida diariamente sem que haja descontrole glicêmico.
Alguns alimentos ajudam a controlar os níveis de glicose no sangue?
Verdade. Alimentos com índice glicêmico baixo reduzem a absorção da glicose no sangue e, portanto, não provocam picos glicêmicos. Quando esse índice é elevado, a absorção de glicose é rápida, o que provoca pico de glicemia num curto período de tempo. Alimentos ricos em fibras, como algumas frutas, verduras e cereais, têm baixo índice glicêmico e podem auxiliar no controle dos níveis de glicose no sangue.
O consumo de frutas está liberado para quem tem diabetes?
Mito. Existe um limite de consumo, especialmente para quem tem diabetes. O açúcar está presente em vários alimentos da nossa dieta, inclusive em frutas, na forma de frutose. Apesar de apresentarem baixo índice glicêmico e alto teor de fibras, especialmente na casca e no bagaço, o consumo do açúcar presente em frutas não tem o mesmo efeito que o açúcar de mesa. Mas não podemos dizer que podemos consumir frutas à vontade. O melhor é dar preferência por consumi-las como sobremesa após as refeições ou acompanhadas com leite, aveia, linhaça, granola diet, além de evitar consumir isoladamente.
Sou diabético, por isso sou frágil para me exercitar?
Mito. De maneira geral, a prática regular de atividades físicas faz parte do cuidado do diabetes. Algumas pessoas, entretanto, precisam tomar mais cuidado, respeitando contra-indicações, se houver. Mas a maioria das pessoas com diabetes não apresenta fragilidades para praticar atividades físicas.
Dá para evitar a insulina se você não ingere carboidratos?
Mito. Não necessariamente. No diabetes Tipo 1, é necessária a aplicação de insulina diariamente, já que o pâncreas não produz mais este hormônio. Portanto, mesmo que não coma carboidratos, a pessoa com diabetes precisará aplicar insulina. No tratamento do diabetes Tipo 2, podem ser usados tanto a insulina como hipoglicemiantes orais. A utilização destes medicamentos depende de prescrição médica e do nível de glicemia do indivíduo, determinado em parte pelo consumo de carboidratos. Se a glicemia estiver controlada, o uso de medicamentos pode, inclusive, ser suspenso, mas apenas com orientação médica.
Diabetes tipo 1 é mais grave que o tipo 2?
Mito. É difícil comparar em termos de gravidade. São doenças diferentes, apesar de apresentarem sinais e sintomas parecidos. Mas como em geral os diabéticos tipo 1 convivem mais tempo com a doença, há maiores chances de lesionar um órgão, porque permanecem mais tempo convivendo com o diabetes durante a vida. Mas quem tem diabetes tipo 2 e não se cuida, pode ter lesões igualmente ou mais graves.
Fonte: Ana Paula Ferraz/ Comunicação Interna do Ministério da Saúde

SERÁ QUE O GOVERNO DE DILMA QUER EMPURRAR APROVAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE PARA APÓS ELEIÇÕES MUNICIPAIS ?




Uma reunião entre deputados, integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, marcou a reabertura das negociações para a definição de um novo piso salarial para os agentes de saúde e de combate às endemias, conforme previsto na Constituição.

O ministro Alexandre Padilha chegou a apresentar uma proposta de R$ 722, sendo que as obrigações sociais – cerca de 40%, seriam assumidas pelos estados e municípios.


Os agentes disseram aos deputados que não aceitam a proposta e não abrem mão do piso de dois salários mínimos.



Atualmente, o Ministério repassa para cada município, R$ 871 por agente contratado. Com esse dinheiro, a prefeitura paga o agente e, se desejar, complementa os valores.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que participa das negociações entre agentes e Governo, afirmou que é comovente a presença diária de agentes de saúde no Congresso Nacional, na luta pela fixação de um piso de dois salários mínimos. “Eles chegam a passar fome, mas não deixam os corredores do Congresso Nacional, numa campanha guerreira para que seja votado o piso que eles merecem”, afirmou o parlamentar gaúcho.



Segundo informou o deputado Perondi, que é presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o ministro Padilha prometeu reavaliar a situação e apresentar uma nova proposta, possivelmente após as eleições municipais.

“Conversei com o ministro e falei da importância de um piso de dois salários mínimos ou um valor bem próximo disso. Recomendei também que ele amarre bem com as prefeituras e governos estaduais, pois centenas de prefeitos não passam para o agente de saúde nem um centavo a mais do que é liberado pelo Ministério da Saúde”, afirmou o parlamentar gaúcho.



Para Perondi, o agente de saúde é um verdadeiro anjo da guarda, que bate às portas das casas para orientar uma mãe, um idoso, um hipertenso. “Eles são essenciais para a saúde de todos os brasileiros e ajudam a reduzir a despesa da própria prefeitura na área da saúde, em consultas, exames e internações. Eles fazem prevenção. Descobrem o doente que não se levanta e não vai se consultar no posto de saúde. Prefeito inteligente tem sim que complementar o salário do agente. Infelizmente a maioria não o faz”, lamentou Darcísio Perondi.


Foto (Sabrina Fiuza): os deputados Mandetta (DEM-MS), presidente da
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, e Darcísio Perondi
(PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, estão
intermediando as negociações entre os agentes de saúde e o Ministério
da Saúde



FONTE: GRAJAU ACS.

domingo, 26 de agosto de 2012

PROGRAMA PRÉ-NATAL DO HOMEM SERÁ AMPLIADO PARA 190 CIDADES EM SÃO PAULO.


FOTO DIVULGAÇÃO

Gestantes com DSTs
O Programa Pré-Natal do Homem, que atende parceiros sexuais de gestantes com sífilis ou HIV e funciona desde 2007 em 45 cidades paulistas, será ampliado para 190 municípios até 2014.
A ideia é reduzir atransmissão vertical (de mãe para filho) e atrair mais homens para cuidarem da própria saúde ao mesmo tempo em que as parceiras fazem o acompanhamento da gravidez.
Embora se saiba que participar do pré-natal feminino seja fonte de felicidade para os homens, a ideia do Ministério da Saúde de criar o pré-natal masculino, é incentivar os homens a realizarem exames preventivos.
Pré-natal do pai
Na primeira consulta do pré-natal, a grávida deve levar os resultados dos exames, enquanto seu parceiro é convidado a comparecer para um atendimento individual.
Na consulta masculina, serão oferecidos exames para sífilis e HIV, além de orientações sobre o risco e a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST), as práticas sexuais seguras e a saúde do bebê.
De acordo com Patrícia Marques, psicóloga da Área de Prevenção do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids do Estado de São Paulo, essa é uma
A proposta é reduzir a transmissão da sífilis e do HIV para o bebê, pois se a mãe e o seu parceiro (não necessariamente o pai) não fizerem o tratamento, há grandes riscos de a criança nascer com as doenças.
Sífilis
A sífilis congênita pode provocar aborto, má-formação ou morte do bebê, além de sequelas como cegueira, surdez e deficiência mental.
O tratamento simultâneo é necessário porque se só a mãe tiver esse cuidado, e ao longo da gravidez mantiver relações sexuais com o parceiro infectado, pode ser reinfectada no caso da sífilis e ter a carga viral aumentada no caso do HIV.
Quando tanto a mãe quanto o parceiro sexual tem o HIV, o ideal é que sempre usem preservativos porque o vírus é mutagênico (todo agente físico, químico ou biológico que, em contato com as células, pode causar mutação).
Além disso, o vírus da mãe pode não ser igual ao do parceiro, o que obriga cada um a ter um esquema de tratamento.

FONTE: Com informações da Agência Brasil

sábado, 25 de agosto de 2012

CARTEIROS VIRAM ALIADOS NO COMBATE A DENGUE EM PE..




Após de 16 mortes por dengue confirmadas este ano, os carteiros de Pernambuco entraram no combate à doença. Desde esta quarta (22), os profissionais levam junto com as cartas um panfleto com orientações para evitar a proliferação do mosquito transmissor da doença.

A parceria firmada entre os Correios e a Secretaria Estadual de Saúde vai funcionar até o dia 6 de setembro, pouco antes da abertura do verão. Na capital pernambucana, 80% dos focos de dengue são encontrados pela prefeitura dentro das residências.

A campanha, intitulada Em nossa casa a dengue não entra, pretende visitar 1,5 milhão de residências, sendo um terço no Recife. A campanha acontece em três polos do Estado: Recife, Caruaru, no Agreste, e Petrolina, Sertão pernambucano.

Mais informações sobre os cuidados para evitar a propagação do mosquito podem ser conseguidas em ligação gratuita para o telefone 0800-286-2828.
 
FONTE: DENGUE E PROCEDIMENTOS.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO AGENTE PROTEGIDO SOFRE ALTERAÇÃO DE DATA.

FOTO: divulgação.



O Projeto Agente Protegido que estava para ser Regulamentado pelo Governador nesta Segunda-feira, 27/08/2012, teve a data alterada segundo o Diretor do SINDACS-PE, Alex.

Alex nos informou que o governo precisou fazer alguns adequação da forma de pagamento do valor aos Agentes de Saúde, E que só vai marcar nova data quando tiver sancionado este empasse.


BIO ACS

A CATEGORIA EM 1º LUGAR.

AGENTES DE SAÚDE RECEBEM FORMAÇÃO PARA COMBATE A INCÊNDIO.


Da Redação


A intenção foi capacitar os agentes para que possam agir em casos de necessidade.

Na tarde da última quarta-feira, dia 22, o sargento Matta, responsável pela Base Comunitária do Corpo de Bombeiros, que está sendo implantada no município pela atual administração municipal, promoveu um curso de capacitação para gerenciamento e combate a focos de incêndio.

Aproximadamente 16 agentes comunitários de saúde receberam instruções de como controlar chamas em possíveis focos.

De acordo com Matta, a intenção foi instruir na teoria e prática sobre medidas básicas que devem ser tomadas para salvar vidas e evitar maiores danos após uma ocorrência, até a chegada de um atendimento especializado ao local.

Na oportunidade, um botijão de gás foi utilizado para as atividades. Foram explanadas também as classificações dos incêndios, em classes A, B, C e D.

Ainda segundo suas informações, não somente as primeiras ações no princípio de um incêndio foram abordadas no treinamento, mas também as várias formas de prevenção foram apontadas, como primordiais para evitar danos ao patrimônio e, principalmente, possíveis vítimas.

“É fundamental, por exemplo, saber identificar a classe de fogo, saber retirar o lacre do botijão e o seu direcionamento correto. Dominando todas essas informações, as chances de êxito são bem maiores”, apontou Matta, assegurando a importância do treinamento, que está sendo promovido durante a semana toda.



FONTE: Região Noroeste

ACS,s INICIA CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM JOÃO PESSOA-PB.



Agentes Comunitários de Saúde da PMJP - Prefeitura Municipal de João Pessoa. A aula inaugural aconteceu na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, e contou com a participação do prefeito Luciano Agra e da secretária de saúde Roseana Meira.

Esta iniciativa tem o objetivo de capacitar e melhorar a qualidade do desempenho dos agentes de saúde, funcionando como um potencial aparelho para redirecionar a metodologia de trabalho das equipes de saúde da família.

Durante a aula inaugural, Roseana Meira falou sobre a importância de curso de formação para os ACS. “A secretaria já capacitou mais de mil agentes de saúde e todo aprendizado e vivência adquirida é perceptível na qualidade dos serviços oferecidos a sociedade”, enfatizou.

Curso – O curso de formação acontecerá até dezembro deste ano e vai qualificar os ACSs dos cinco Distritos Sanitários de João Pessoa. As atividades do curso são compostas por módulos de concentração, dispersão e avaliação, enfatizando os eixos norteadores “Nós e o mundo em que vivemos”, “O ACS e o SUS”, “A Ação do ACS no Planejamento e Programação em Saúde” e “O ACS, um educador popular em saúde”.

A agente de saúde Vera Lúcia de Lima, que participou do primeiro curso de formação, ressaltou os benefícios profissionais apresentados no curso. “O curso proporciona grande aprendizagem aos profissionais. Na minha profissão foi uma ferramenta de motivação e transformação e, com certeza, faz toda diferença quando atuamos nas comunidades”, afirmou.

As aulas serão ministradas na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), situada no Bairro de Mangabeira VII, conforme a programação de cada módulo.

ACS – Atualmente a SMS conta com 1.385 agentes de saúde que cobrem as 180 Unidades de Saúde da Família (USF) no município. A primeira turma do curso de formação capacitou 508 agentes. Para esta segunda turma, já estão matriculados cerca de 580 agentes.

FONTE: RÁDIO PARAÍBA WEB

AGENTES DE SAÚDE RECEBEM MOTOS PARA TRABALHAR EM LIMOEIRO DO NORTE-CE.

 
 
Maior mobilidade para o atendimento e, assim, possibilidade de aumento de cobertura é o que se espera com a aquisição de 116 motocicletas para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Município de Limoeiro do Norte.

As duas categorias de agentes já receberam os veículos, que serão usados para as visitas às comunidades.
 
Esses profissionais chegarão mais rápido aos destinos, sendo Limoeiro do Norte uma cidade com muitas comunidades e na escalada contra a epidemia de dengue. As motocicletas foram entregues no fim de semana passado e, já nesta semana, os agentes de saúde começaram a buscar os seus veículos para mobilidade.

Eles trabalham nas comunidades de Antonio Holanda de Oliveira, Boa Fé, Bom Nome, Centro, José Simões, Limoeirinho, Luis Alves de Freitas, Monsenhor Otávio, Santa Luzia, Brotolândia e João XXIII.

"Estamos reordenando a rede de atendimento do ponto de vista da infraestrutura, mas não basta um prédio novo e novos equipamentos. O novo padrão de atendimento pensado para a saúde da família passa, fundamentalmente, pelas pessoas envolvidas neste trabalho", afirmou secretário municipal de Saúde, Fábio Moita.

Patrimônio público

A entrega dos veículos foi feita pelo prefeito municipal João Dilmar da Silva, que fez dois pedidos aos agentes. "Zelem o patrimônio público como se fossem de vocês, e atendam bem cada casa, cada família que visitarem, pois ambos ganham com isso", afirmou o prefeito.

Os veículos possuem motores com potência inferior a 50 cilindradas, o que não incorre nas mesmas obrigações do Código Nacional de Trânsito (CNT) que veículos automotores comuns. Os veículos custaram, aproximadamente, R$ 350 mil, entre emenda parlamentar e contrapartida da Prefeitura. As mais de 30 comunidades existentes no Município estão baseadas em 14 unidades básicas de saúde.

Para o prefeito João Dilmar, a aquisição dos transportes motorizados para agentes de saúde é uma prática inovadora que merece ser repercutida nas demais cidades do Estado do Ceará, especialmente, por existirem muitas comunidades rurais e até mesmo residências distantes uma das outras, a serem percorridas pelos agentes.

A motorização da mobilidade aos agentes de saúde é adotada em alguns Municípios brasileiros. A aquisição desses veículos pelas prefeituras é discutida também em âmbito federal. Em novembro do ano passado, a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a isenção de tributos para as motos de até 125 cilindradas adquiridas para os agentes de saúde.

Os deputados votaram para que as motos adquiridas pelas prefeituras pelos agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias possam ter a isenção tributária. O mesmo ocorrendo para bicicletas. Dentre as condições está a obrigatoriedade de vínculo de trabalho dos agentes com o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo proibida a venda (no caso da compra feita pelos agentes) num prazo de três anos após aquisição.

O agente de saúde é o profissional que está na ponta (a outra seria o Ministério da Saúde), sendo o mais próximo dos beneficiados pelo atendimento. É quem conhece as famílias, chama as pessoas pelo nome e possui conhecimento sobre o perfil da saúde onde trabalha.

Mais informações:

Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte (Secretaria de Saúde)
Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 Centro - Limoeiro do Norte/CE
Telefone: (88) 3423.1590
 
 
FONTE: DN ONLINE.

REUNIÃO DA FENASCE/CONASCE, ONDE UMA DAS PAUTAS É: (Repasse das negociações e Situação do Piso Nacional dos Acs e Ace.)


FOTO: Divulgação

Será realizado em Goiânia-GO, nos dias 30 e 31 de Agosto de 2012.
   
A CNTSS/CUT através da Coordenação Nacional de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias– CONASCE juntamente com e a FENASCE/CUT – Federação Nacional de Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias convoca seus membros, bem como dois representantes de cada sindicato filiado que tenha ACS e ACE em sua base, para participar da REUNIÃO DA FENASCE/CONASCE que será realizado em Goiás/Goiânia nos dias 30, e 31 de Agosto .

Os Representantes dos Estados deverão esta em Goiânia no dia 30/08/2012, pois a atividade estará começando pontualmente as 09h00minh.

DIA 30/08/2012

  • MANHA - Situação dos Estados.
  • TARDE - Repasse das negociações e Situação do Piso Nacional dos Acs e Ace.

DIA 31/08/2012

  • Planejamento para o dia Nacional dos ACS e ACE.

Em tempo solicitamos que seja informada a participação ate dia 27/08/2012, pois teremos que ver local, hospedagem, locomoção do aeroporto para o local e alimentação. E saber o horário do voo.

 Contatos: Leocides 62- 9228-1539 (claro) ou 62- 8116-1619 (tim)


Atenciosamente,


SECRETÁRIO GERAL CNTSS/CUT                          
Renato Almeida de Barros                                                   

COORDENADOR DA CONASCE
Robson Teixeira


SECRETARIA DA FENASCE
Jorge Alberto      


FONTE: CNTSS.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

CONACS DIVULGA O QUE ACONTECEU EM BRASÍLIA E FAZ NOVA CONVOCAÇÃO.



Após 4 anos de mobilizações, mais de 7 votações no Congresso Nacional e uma Emenda Constitucional, o Governo Federal finalmente estabeleceu um ponto de partida para as negociações finais do Piso Salarial, e nessa terça-feira (21/08) foi realizado uma reunião exclusiva com a categoria e representes dos Ministérios da Saúde, Orçamento e Planejamento e Relações Institucionais.

Sem dúvidas com essa atitude, passamos a uma nova fase de mobilizações e um grande passo foi dado para a regulamentação do Piso Salarial.

Porém  também ficou claro que as dificuldades em se chegar a um acordo com o Governo Federal são muitas, e entre as condições apresentadas pelo Ministro Padilha, fez questão de demonstrar grande preocupação com o compromisso do Congresso em respeitar os acordos firmados com o Governo Federal, pois uma vez enviado o Projeto de Lei  para votação, não quer sofrer o risco de ser feita alterações na proposta, prejudicando as negociações feitas.

Outra condição do Ministro foi que, qualquer negociação deve ser conciliada com o CONAS e CONASEMS, pois o Piso Salarial só poderá ser criado com o envolvimento financeiro das 3 esferas de Governo, União, Estados e Municípios. E por fim, sinalizou que neste próximo período não há hipótese de ampliar o repasse da Contra partida da União.

DA PROPOSTA DO GOVERNO

Após uma apresentação justificando questões como impactos financeiros o Governo apresentou uma proposta inicial muito abaixo do que a CONACS sempre reivindicou, representando pouco mais de 8%  acima do salário mínimo previsto para 2013, sem nenhum encaminhamento  para escalonamento ou reajuste acima do já praticado pelo salário mínimo.

DA REAÇÃO DA CONACS

Sem nenhuma dúvida, a presidente da CONACS Ruth Brilhante na primeira oportunidade que se manifestou, deixou claro que se a única proposta do Governo para o Piso fosse aquela, que então preferia ficar como estávamos, “... aceitar essa proposta é retroceder, pois hoje já ganhamos muito mais do que isso”.

A reação de todos os demais representantes da categoria que estavam presentes, foi no sentido de também concordaram com a CONACS, e todos  demonstraram  uma grande disposição em negociar com  argumentos e instrumentos necessários para que seja garantido um acordo  mais próximo possível do que está proposto pelo relatório final do PL 7495/06.

A assessora jurídica da CONACS questionou vários cálculos de impacto financeiros apresentados pela Equipe técnica do Governo e diante do ajuste destes cálculos a CONACS estará apresentando uma contraproposta ao Ministério da Saúde ainda nessa semana.

DAS MOBILIZAÇÕES

A próxima rodada de negociações deverá acontecer com a participação de uma Comissão de Parlamentares e já está pré-definida para a semana dos dias 04 e 05 de setembro. E dessa forma a CONACS já está CONVOCANDO  todas as suas lideranças, ACS e ACE filiados a suas Federações e Sindicatos da categoria para se fazerem presentes nos dias 03, 04 e 05 de setembro, pois teremos várias deliberações a serem tomadas e a participação de todos será fundamental para que as decisões tomadas tenham todo o respaldo e força da categoria !


FONTE: CONACS.

GOVERNO DE DILMA DIZ QUE VAI ENVIAR AO CONGRESSO UM PROJETO DE LEI PARA APROVAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.


Deputados da CSSF com o ministro Alexandre Padilha.


Brasília-DF - O governo federal sinalizou positivamente em relação ao piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias e a mesa de negociação foi retomada para estudar a questão.

A informação foi passada pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha, em reunião com deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF), nesta quarta-feira (22), em Brasília.

Foi o segundo dos encontros realizados pelo Ministério da Saúde para tratar da questão. No dia anterior, o ministro recebeu em audiência, os representantes das duas categorias.

Na reunião com os deputados, Padilha revelou que o governo federal admite enviar ao Congresso Nacional, um projeto de lei, e não uma medida provisória, que regulamente a questão. O ministro, no entanto, não falou em valores.

Na avaliação da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), titular da comissão e integrante da bancada da saúde na Câmara, a posição do governo representa um ponto de partida.  Entretanto, a deputada catarinense acredita que a questão pode e deve avançar ainda mais.

“A retomada da mesa é, sem dúvida, um avanço em relação à situação em que estávamos. Não há, ainda, definição dos valores. Mas em relação a isso, a comissão que será definida para estudar este PL certamente trabalhará por uma regulamentação justa para os agentes comunitários”, disse.


FONTE: Deputada Federal Carmem Zanotto.

AGENTES DE SAÚDE RECEBEM MOTOS PARA TRABALHAR EM AQUIRAZ-CE.

Foi  excelente a repercussão da entrega das 174 motos  cinquentinha realizada na terça- feira, dia 14 de agosto pelo Prefeito Edson Sá aos Agentes de Saúde e de endemias do município de Aquiraz-CE.
 
Os veículos irão facilitar muito a vida dos agentes que a partir de agora irão prestar um serviço de melhor qualidade  à população, já que  terão o benefício de não chegar cansados às residencias.
Alguns andavam de bicicleta, outros iam a pé  isso dificultava bastante o trabalho.
 
 
A agente de Saúde Alessandra Bernardo elogiou bastante a iniciativa e disse que, " agora os agentes estão se sentindo cada vez mais valorizados pela administração municipal".
 
O Prefeito Edson Sá tem dado total apoio aos agentes, tendo triplicado a gratificação que eles recebiam no início de 2.009.
 
Estiveram presentes na solenidade de entrega das motos,que teve como palco a agradável Praça da Matriz de Aquiraz,  além do prefeito Edson  Sá, a Secretária de Saúde, Dra. Nilzete  Zeidan, secretários de outras pastas do  governo municipal como Educação , Lúcia Veras, Meio Ambiente, Fco. Cabral e Administração, Cláudia Pontes.
 
 
O Prefeito anunciou ainda que serão entregues os capacetes em breve, aumentando a segurança dos agentes que também participaram de um curso de direção defensiva, visando prepará-los para a condução correta dos veículos.
 
 
FONTE: REDE AQUIRAZ.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

AGENTES DE SAÚDE DE BRASÍLIA-DF. TEM ABONO SALARIAL DE R$: 3 MIL REAIS, ENTRE OUTRAS VANTAGENS.



O Governador do Distrito Federal em exercício, Tadeu Filippelli, assinou na tarde desta terça-feira (21), em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Buriti, o Acordo Coletivo de Trabalho dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde. A medida, que prevê abono salarial e melhores condições de trabalho para a categoria, também foi assinada pelos secretários de Saúde, Rafael Barbosa, de Administração, Wilmar Lacerda, e pelo presidente do sindicato que representa os agentes, Aldemir Domicio da Silva.

O entendimento entre GDF- Governo do Distrito Federal e o Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do DF (Sindivacs) tem como destaque o pagamento de um abono salarial de R$ 3 mil, que será parcelado em 10 meses. Para Tadeu Filippelli, a medida reconhece a importância desses trabalhadores.

“Os agentes traduzem as demandas, as necessidades da população e, sobretudo, orientam a comunidade em determinadas ações do governo. Eles fazem um trabalho fantástico para a rede de saúde, com regressão de determinados problemas dessa área, e, no entanto, integram a categoria de menor salário.”

Vilmar Lacerda também comemorou a valorização dos servidores, responsáveis pelo chamado “atendimento primário de saúde”. “É graças ao trabalho de vocês que conseguimos reduzir a incidência da dengue no Distrito Federal”, disse o secretário aos cerca de 80 servidores presentes à cerimônia.

O abono concedido foi prometido pelo atual governo no fim da greve dos agentes, em outubro de 2011, e terá o pagamento iniciado em até 10 dias úteis, a contar da assinatura do documento. Esse foi o primeiro acordo fechado entre o GDF e o sindicato, formado por 1,5 mil trabalhadores ativos. “A Secretaria de Saúde reconhece a importância dos agentes em nossa rede e espera, com esse acordo, melhorar não só as condições de trabalho de cada um, mas também qualificar os serviços prestados à população”, comemorou Rafael Barbosa.

Cláusulas
O documento assinado pelo GDF e o Sindivacs contém 48 cláusulas. Entre as medidas previstas estão: licença maternidade e paternidade; indenização de transporte para exercício em zona rural; fornecimento gratuito, aos empregados que trabalham na rua, de bloqueador solar; curso técnico; auxílio-alimentação; auxílio-creche; e suspensão das atividades em campo em casos de períodos de baixa umidade relativa do ar e altas temperaturas, quando declarado estado de emergência pela Defesa Civil.
O recurso utilizado para pagamento do abono, já disponível, tem origem na área federal, o que não afetará o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


FONTE: clicabrasilia.com.br


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