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segunda-feira, 5 de março de 2012

SRº MINISTRO DA SAÚDE, PARA QUER SERVE AS PROPOSTAS APROVADAS NAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE SAÚDE ?

                                            FOTO: BIO ACS

                                           MINISTRO DA SAÚDE e BIO ACS

ALGUMAS PROPOSTAS APROVADAS NA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE                                                      

                                  DIRETRIZ 6.

POR UMA POLÍTICA NACIONAL QUE VALORIZE OS TRABALHADORES DE SAÚDE.


Nº 1                                                   TEXTO

Instituir de maneira pactuada na mesa de negociação permanente do SUS, um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), de âmbito nacional para todos os profissionais de saúde do SUS, com vínculo trabalhista regido pelo Regime Jurídico Único (RJU) e acesso exclusivo por Concurso Público e que contemple as diferenças regionais.


Nº 3                                                   TEXTO

Adotar a Carga Horária máxima de 30 Horas Semanais para a enfermagem e para todas as Categorias Profissionais que compõem o SUS.

Nº 4                                                   TEXTO

Aprovar o Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, Garantindo também as condições adequadas de trabalho, com fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI), e transporte adequado à realidade do território e ETC.

Nº 5                                                  TEXTO

Garantir o Repasse do Financiamento Federal do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), Diretamente para os ACSs, na forma de Incentivo Financeiro (Gratificação ou Salário).

Nº 6                                                   TEXTO

Viabilizar a Reabilitação ou Aposentadoria dos Agentes Comunitarios de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que não apresentem condições para o exercício das funções.

Nº 7                                                   TEXTO   

Fiscalizar o Cumprimento da Emenda Constitucional 51 e da Lei Nº 11.350/2006, que regulariza em nível estadual e nacional o vínculo empregatício de todos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).


ALGUMAS PROSPOSTAS APROVADAS EM CARTA NA PRESENÇA DO MINISTRO DA SAÚDE, SRº ALEXANDRE PADILHA, NA 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.

Defendemos a adoção da carga horária máxima de 30 horas semanais para a enfermagem e para todas as categorias profissionais que compõem o SUS, sem redução de salário, visando cuidados mais seguros e de qualidade aos usuários.

Apoiamos ainda a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartite.


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