Blog BIO ACS é vida.

GRUPO A CATEGORIA EM 1º LUGAR

Companheiros Participe do nosso Blog e Sejam Bem Vindos !

Total de Acessos em Nosso Blog BIO ACS é Vida.

COMUNICAÇÃO

COMUNICAÇÃO

ASSOCIAÇÃO


terça-feira, 16 de agosto de 2011

Comissão sobre piso dos agentes de saúde vota requerimentos.


 
 
comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias se reúne nesta terça-feira (16) para votar requerimentos.
 
A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio. 

Emenda à Constituição 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
A reunião será realizada às 14 horas, em local a ser definido.
 
fonte : 'Agência Câmara de Notícias' 

Nenhum comentário: