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segunda-feira, 20 de junho de 2011

Comissão sobre piso de agente de saúde definirá roteiro de trabalho.


A coA comissão especial que vai analisar a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias se reúne nesta
 
terça-feira (21) para definir seu roteiro de trabalho.
 
A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 3.
 
A comissão analisa o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
 
Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

O presidente da comissão é o
 
deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB) e os vices são deputados Osmar Terra (PMDB-RS),
Valtenir Pereira (PSB-MT) e
Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
 
O relator é o deputado Domingos Dutra (PT-MA).
 
Mobilização

A comissão foi instalada no último dia 9 de junho, em resposta à mobilização dos agentes de saúde.
 
 Representantes da categoria lotaram oito plenários da Câmara para acompanhar audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, que discutiu a remuneração dos agentes.

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
 
Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

 

Íntegra da proposta:

 


Da Redação/PT fonte agência câmaramis
 
 
 
são

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