Foi realizada na tarde desta quinta-feira (28/10) uma reunião no Ministério Público do Trabalho, para discutir a mudança de regime trabalhista dos agentes de saúde de Salvador de CLT para a condição de estatutários. Participaram do encontro a Procuradora Regional do Trabalho, Edelamare Melo, a Procuradora do Município e subchefe da Casa Civil, Lisiane Guimarães, o Procurador Geral do Município, Pedro Guerra, o secretário municipal da Saúde, José Rodrigues, além de representantes da Câmara de Vereadores e da CUT/BA.
A Procuradora Edelamare Melo abriu a reunião esclarecendo que, ao contrário do que estava sendo divulgado por parte da categoria, nunca houve um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho para efetivação da mudança do regime jurídico dos agentes de saúde, mas uma sugestão de encaminhamento.
O objetivo do encontro foi definir uma pauta de discussão e esclarecer aos vereadores presentes qual a posição da Prefeitura em relação às reivindicações dos agentes de saúde. "Nós não pretendíamos sair daqui com acordos, até porque o sindicato não participou da reunião, mas sim definir uma linha de discussão", acentuou.
A Prefeitura de Salvador, através da subchefe da Casa Civil, Lisiane Guimarães, propôs o encaminhamento imediato do Projeto de Lei de licença maternidade das agentes de saúde, e ainda o encaminhamento até o dia 10 de dezembro de 2010, do Projeto de Lei de mudança de regime jurídico, e alteração da Lei do Plano de Cargos e Salários da Saúde, para incluir o cargo de agente comunitário de saúde e de combate as endemias, com efeito financeiro a partir de junho 2012.
A CUT, no entanto, através do Secretário Executivo de Organização, Valdemir Medeiros, sugeriu que os efeitos financeiros pudessem ocorrer a partir do final de 2011. A Prefeitura indicou, então, a criação de uma cláusula no acordo a ser firmado com a categoria que preveja a possibilidade de antecipação de efeitos financeiros, desde que haja disponibilidade de receita. Para que isso ocorra, uma comissão será formada com representantes do legislativo, executivo e trabalhadores, para avaliação da situação.
A Prefeitura se mostrou aberta também a abonar as faltas dos agentes nos últimos dias, desde que a paralisação fosse interrompida imediatamente. As propostas foram passadas para os representantes do Sindacs-BA, que irão discutir com os demais profissionais da categoria.
"O movimento grevista vem comprometendo principalmente os trabalhos do Centro de Controle de Zoonoses no combate às doenças como a dengue e a raiva, gerando graves consequências para a saúde pública. Essa reunião mostrou o quanto estamos sensíveis às reivindicações da categoria. Agora esperamos que os agentes voltem logo ao trabalho", afirmou o secretário José Rodrigues.
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