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sexta-feira, 30 de julho de 2010

O PRAZO DO PISO NACIONAL NA RETA FINAL.

Ha dias vários blogs e outros meios de comunicação vêm divulgando informações e opiniões sobre o andamento das negociações do Piso Salarial Nacional da Categoria e das estratégias de trabalho da CONACS. Fato é que, por diferentes interesses, uns de colaborar outros apenas de denegrir, se faz nos últimos dias uma grande discussão sobre o posicionamento da CONACS a respeito da conjuntura política eleitoral e suas implicações nas negociações do Piso Salarial, por isso, passamos a dar os seguintes esclarecimentos:


DO POSICIOSAMENTO POLÍTICO DA CONACS



A CONACS, assim como os ACS e ACE sabem que o momento político em que atravessa o País deve ser usado a favor de nossas causas, e se é verdade que as próximas eleições são o maior incentivo para qualquer ação política acontecer, a categoria deve estar inserida nesse momento de forma organizada, não apenas como eleitores, ou “cabos eleitorais”, mas principalmente como agentes políticos, capazes de mudar a realidade política dos nossos municípios, Estados e do nosso País.



Assim, mesmo que o Presidente Lula encaminhe o seu Projeto de Lei e aprove o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, a CONACS tem o dever de apresentar suas reivindicações e sugestões aos candidatos à presidência do Brasil, a final de contas o próximo a ocupar o cargo de Presidente da República deverá saber quem são os 300 mil ACS e ACE e o que nós queremos. E por outro lado, precisamos saber quem estará verdadeiramente comprometido com nossa categoria.



De outro lado a CONACS sempre se posicionou como entidade representativa da categoria, e buscou sempre conduzir de forma supra-partidária todas as negociações, prova disso é o claro envolvimento de todos os partidos em nossos Projetos
É também verdade que a CONACS nem tão pouco suas lideranças jamais se prestaram a ser submissa às vontades políticas do Governo ou da Oposição, pois não abrimos mão da liberdade da escolha partidária e nem tão pouco do direito de lutar pelos direitos da categoria sem ter que usar de barganhas eleitoreiras para merecer um “SIM” ou um “NÃO”.



Portanto, é necessário esclarecer que esperamos que, seja qual for a resposta do Presidente Lula até dia 03 de agosto, que ela será dada de acordo com o quanto se reconhece o valor dos profissionais ACS e dos ACE, e não pela declaração antecipada de apoio político, pois isso seria o verdadeiro “voto de cabresto”.
Por isso, devemos ficar atentos as notícias fabricadas e que induzem nossa categoria a serem submissas às vontades partidárias, até mesmo, subjugando a capacidade dos ACS e ACE em fazerem seus próprios representantes no processo eleitoral.



DA DISPUTA ELEITORAL
Ao nos comparamos com outras categorias como a dos Médicos, dos Professores, dos Policiais dos Evangélicos, sentimos uma grande desvantagem na representatividade política, pois ao passo que pedimos o apoio dos parlamentares para abraçarem nossas causas, essas categorias já possuem seus próprios representantes políticos. Quantos médicos, quantos professores, quantos policiais, quantos Pastores são Deputados ou Senadores? Vários!
Como exemplo, Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) é professora, Deputados Geraldo Resende (PMDB/MS), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Ribamar Alves (PSB/MA) e Charles Lucena (PTB/PE) são médicos, Deputado João Campos (PSDB/GO) e Major Fábio (PR/RJ) são representantes das polícias civis e militares.



Nessas eleições, 03 diretores da CONACS e 01 ex-diretor estão disputando cargos eleitorais, e nunca antes na história da luta dessa categoria se deu tanto valor ao voto do eleitor ACS e ACE, pois a exemplo das demais categorias que já possuem seus próprios representantes no Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas, pela primeira vez poderemos votar em um colega e elegermos pessoas para representar de fato e de direito nossa categoria no Poder Legislativo.



Isso significa que deixaremos de ser apenas espectadores, e passaremos a ser os atores principais do processo de elaboração de nossas Leis, e com representatividade política capaz de colocar os ACS e ACE em pé de igualdade com qualquer autoridade, seja ela Prefeito, Deputado, Senador, Governador, Ministro ou mesmo Presidente da República. Por isso, a iniciativa de Ruth Brilhante (Dep. Estadual/GO), Lúcia Gutemberg (Dep. Federal/BA), Josivaldo (Dep. Estadual/BA) e Manuel Lima (Dep. Federal/PE) é muito importante para a categoria, pois uma vez eleitos, poderão representar a categoria dos ACS e ACE pela primeira vez no Poder Legislativo Estadual e Federal de forma legítima e prioritária.



DA MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA



Na última reunião realizada com o Governo, a CONACS diante da indefinição do Governo em estabelecer prazos para a votação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, tomou o posicionamento de que aguardaria até dia 03 de agosto para que o Presidente Lula fizesse o encaminhamento do seu Projeto de Lei a Câmara de Deputados, dando condições assim de concluir a votação e aprovação do Piso Salarial.



Dessa forma, a CONACS vai respeitar o prazo estabelecido, e por isso, embora até o presente momento o Governo não tenha sinalizado nenhum avanço nas negociações para aprovação do Piso Salarial antes das eleições, não consideramos ser coerente para o momento que antecede a data estipulada qualquer manifestações oposicionistas ou mesmo radicais, sendo as notícias contrárias a essa afirmação pura especulação, duvidosa e irresponsável.
Contudo, não havendo nenhuma definição do Governo até essa data, com o aval da categoria , a CONACS tomará novos rumos e deixará o campo das negociações para fazer o enfrentamento político, com manifestações, greves e principalmente levando-se em consideração a proposta de se levar essa discussão para a disputa eleitoral, pois é nesse campo em que individualmente cada ACS e ACE, seja ele efetivo ou não, contratado temporário ou terceirizado, poderá se manifestar de forma secreta e eficiente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS



Não cabe à CONACS fazer a defesa desse ou daquele Governo, mas sim, lutar para que a categoria seja valorizada pelo que representa para a Saúde Pública do País e principalmente pelo que significa para os mais de 115 milhões de brasileiros atendidos diariamente pelos mais de 300 mil ACS e ACE. É pensando assim que conquistamos a Lei 10.507/02, a EC 51, a Lei 11.350/06, a EC 63 e com a força da nossa UNIÃO e a graça de Deus conseguiremos a conquista do Piso Salarial Nacional.

quinta-feira, 29 de julho de 2010

MOBILIZAÇÃO DOS ACS E ACE DE SALVADOR-BA

Centenas de Agentes de Saúde concentraram-se na manhã desta quarta-feira (28) no Largo dos Barris, de onde seguiram em direção à Estação da Lapa, em Salvador. O objetivo da mobilização foi enfatizar o anseio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em transmutar o regime trabalhista de celetista para estatutário, reivindicar a inclusão dos ACS e ACE no Plano de Cargo, Carreira e Vencimento (PCCV) dos servidores públicos, além de cobrar os retroativos de insalubridade dos ACE.

NOSSO PISO NACIONAL ,FICA AINDA MAIS COMPLICADO NA RETA FINAL.

Na reta final da regulamentação do nosso piso nacional, veio à tona pela comissão especial e pela Dep. Fátima Bezerra-PT/RN que o PL de Patrícia Saboya não seria votado e que a regulamentação depende de um projeto de lei.

Lula. Nesse meio tempo, a desculpa do governo é que os municípios brasileiros precisam ser ouvidos. Daí lhes pergunto: “PORQUE QUE FOI QUE SÓ NA RETA FINAL DA REGULAMENTAÇÃO DO PISO A DEP. FÁTIMA BEZERRA E A COMISSÃO ESPECIAL VIERAM OBSERVAR QUE O PL DE PATRÍCIA SABOYA NÃO PODERIA SER VOTADO E TERIA QUE TER UMA PL DO PRESIDENTE.

“PORQUE SÓ AGORA NA RETA FINAL O GOVERNO VEIO COM HISTÓRIAS DE OUVIR OS MUNICÍPIOS?”. Devido tanta enrolação os municipios ganharam tempo e vejamos o que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) anda falando na imprensa:

BRASÍLIA - A maioria dos 5.565 municípios brasileiros está sem recursos para bancar um rombo estimado em R$ 3 bilhões na contratação, sem concurso público, de 300 mil agentes comunitários de saúde. É o que prevê a Proposta de Emenda Constitucional 63/2009, promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional e cuja regulamentação está em análise no Senado.
Uma das propostas prevê piso salarial de R$ 1.020,00 dos quais R$ 714,00 seriam custeados pelo governo federal e R$ 306,00 pelos municípios. As avaliações foram feitas, a pedido do DCI, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela organização não-governamental Transparência Municipal.

"Essa emenda vai gerar um impacto tremendo nas prefeituras. Os deputados não param de aprovar direitos, e o Executivo não para de sancionar. O que eles querem é voto, mas isso está inviabilizando o País", expôs o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a situação pode ficar bem pior: "Se todos os projetos de ajuste de piso salarial para a área da saúde forem aprovados, teremos um rombo de R$ 49 bilhões".

O consultor François Bremaeker, da Transparência Municipal, avaliou que a aprovação dessas propostas fere o pacto federativo. "Isso é uma intromissão na autonomia municipal. É muito fácil fazer cortesia com o chapéu alheio", criticou. Para ele, quem arrecada recursos para a manutenção da saúde é o governo federal. "Os municípios são obrigados a assumir os serviços e não recebem os recursos necessários para tanto."

François ressaltou que os municípios têm por obrigação gastar pelo menos 15% da sua receita tributária e transferência constitucional em saúde, mas acabam comprometendo 23,5% do seu orçamento em média. "O ressarcimento pelo SUS [Sistema Único de Saúde] dos procedimentos médicos é muito abaixo do custo real, o que sobrecarrega seu orçamento", argumentou.

As entidades não confiam no governo porque a União não estaria repassando às prefeituras os recursos prometidos ao piso dos professores que entrou em vigor este ano.

quarta-feira, 28 de julho de 2010

ACS E ACE EM GREVE - SALVADOR-BA.

Cerca de 5 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias continuam de braços cruzados em Salvador nesta quarta-feira, 28. A categoria, que entra no segundo dia da paralisação de 72h, reivindica a mudança do regime jurídico de celetista para estatutário, o pagamento do adicional de insalubridade retroativo e aumento salarial.

De acordo com o diretor da Associação dos Agentes de Combate a Endemias de Salvador (AACES), Luiz Fernando de Almeida, a prefeitura de Salvador ofereceu um reajuste de 3% em cima do valor do salário atual (R$ 510), mas a categoria reivindica um vencimento de R$ 765.

"Trabalhamos um ano sem o benefício de 20% de insalubridade no salário. Além disso, queremos negociar com a prefeitura a campanha salarial de 2010/2011", afirmou o diretor. Segundo ele, a paralisação das atividades é total.

Os agentes prometem realizar uma manifestação em frente à Estação da Lapa na manhã desta quarta-feira, 28, com o intuito de pressionar a prefeitura a abrir uma mesa de negociação com a categoria.

sábado, 24 de julho de 2010

SERRA 37% , DILMA 36 %, PRESTA ATENÇÃO LULA.

Datafolha mostra empate técnico, Serra tem 37% e Dilma 36%

SÃO PAULO (Reuters)
- Um dia após uma sondagem de intenções de voto mostrar a petista Dilma Rousseff com ampla vantagem sobre o tucano José Serra, seu principal adversário na corrida presidencial, pesquisa Datafolha divulgada neste sábado aponta para um empate técnico entre os dois candidatos.

Segundo levantamento publicado no jornal Folha de S.Paulo, Serra tem 37 por cento das intenções de voto contra 36 por cento de Dilma. Marina Silva (PV) segue num distante terceiro lugar com 10 por cento.

Na pesquisa Datafolha anterior, no final de junho, Serra tinha 39 por cento e Dilma 37 por cento. Os dois oscilaram para baixo dentro da margem de erro da pesquisa, de 2 pontos percentuais.

Mas na sexta-feira, a Rede Bandeirantes informou que sondagem feita pelo Vox Populi indicava Dilma com 41 por cento das intenções de voto, 8 pontos a mais que Serra.

O Datafolha entrevistou 10.905 eleitores em 379 municípios entre os dias 20 e 23, enquanto o Vox Populi fez 3.000 entrevistas entre os dias 17 e 20.

Como os levantamentos foram feitos em intervalos de tempo bem próximos, parece que alguém não está captando bem o momento atual do quadro eleitoral.

(Por Alexandre Caverni)

LULA RECEBE CARTA DO AGENTE DE SAÚDE

Lula recebe carta dos Agentes de Saúde e diz que vai se empenhar para resolver o problema da categoria.


Presidente diz ter muito apreço pela categoria e reconhecer sua importância para a saúde do país





A convocação dos Agentes de Saúde de toda a Bahia - idealizada pelo mandato do deputado estadual Zé Neto e articulada juntamente com os deputados federais Walter Pinheiro e Lídice da Mata e o ex sub-secretário da Saúde da Bahia, Amaury Teixeira - alcançou êxito absoluto. A mobilização conseguiu reunir aproximadamente mil e quinhentos profissionais vindos de quase 200 municípios em Feira de Santana na manhã desta sexta-feira (23).

“Estamos no caminho certo. O presidente Lula recebeu a Carta e fará todo o esforço possível para em agosto remetê-la ao Congresso Nacional”, disse Zé Neto, principal proponente da ação que levou Roque Honorato, Agente de Saúde do município de Valença e símbolo da categoria no Brasil, juntamente com associações e Lucia Gutemberg, a passarem às mãos do presidente Luis Inácio Lula da Silva, o Lula, o documento que solicita o encaminhamento do Projeto de Lei n º 6.111/2009 à Câmara dos Deputados durante a primeira semana de esforço concentrado no Congresso Nacional para votação de projetos, que vai de 3 a 5 de agosto.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

ALGUNS DEPOIMENTOS DOS COMPANHEIROS DE TODO BRASIL NO SITE DA CONACS

sebastião cerqueira de almeida
19/07/2010
Concluindo meu raciocinio o Presidente LULA não vai ceder, e perderá (03)tres milhões de voto para Dilma.

ACS GIOVANNIA DE RIALMA-GO
19/07/2010
ACS GIOVANNIA DE RIALMA-GOIAS Prefeitos JAMAIS VAI CONCORDAR POIS E O MESMO QUE TIRAR AS TETAS DA BOCOS DELES OU SEJA ACOBAR COM AS FALCATRUAS AS CUSTA DAS NOSSAS CONQUISTA Informaram que em reunião anterior realizada com os Prefeitos, a idéia de criar um Piso Salarial Nacional de R$ 1.020,00 foi criticada por unanimidade, chegando a ser declarado pelos Prefeitos que o Governo estará sendo irresponsável caso queiram de fato regulamentar a EC 63, com um Piso de 2 salários mínimos

andrea marques
19/07/2010
se o governo não votar nossa PL,faremos votação contra a Dilma.

joana darc da silva
19/07/2010
NÓS OS ACS DE GUARULHOS S.P. QUEREMOS AQUI DEIXAR NOSSA INDIGNAÇÃO NO QUE SE DIZ RESPEITO AOS NOSSOS SALARIOS O QUE ESTÁ FALTANDO PARA RECONHECER A IMPORTANCIA DE NOSSO TRABALHO?

Grace Kelly Representante dos ACS em Campo Formoso Bahia
19/07/2010
Os ACS de Campo Formoso, Pindobaçú, Ponto Novo, Jaguararí, Senhor do Bonfim estão mobilizados para ajudar a CONACS no que for preciso !!!! Quando haverá a próxima mobilização

Ruth ????????
LANDIPETRA
19/07/2010
SEI QUE PARECE DIFICIL, MAS NÃO É IMPOSSIVEL, POIS CREIO NO MEU dEUS
Primo Lula assine, logo esse piso salarial e faça feliz esse povo que batalha a mais de uma década cuidando desse povo que componhem esse brasil, sou ACE de Alagoas e creio que não nos vai decepcionar.

jurandy
19/07/2010
Se o presidente lula ñ levar nossa proposta para ser regulamentada darei a resposta a ele nas urnas,e irei articular por aqui.

ieda
19/07/2010
temos q fazer greve e não entregar produçao q assim veremos o q eles são sem nós.

Ieda
19/07/2010
pessoal temos que agir o mais rápido possível, não temos mais tempo a perder o governo está só ganhando tempo.temos q firmarum termo de compromisso com Serra e da a resposta a esse govermoq não se preocupa com a classe menos favorecida.beijos e Deus nos ilumine nesta árdua profissão.

marli maria de santana monteiro
19/07/2010
gente nao esquessamos q lula ainda precisa da gente e e ganhando que se perde estamos precisando dele hoje com nao estamos com vergonha de falar com certeza amanha quando ele precisar de cada um de nos ele tanbem vai pedir e nossa resposta a ele so dependerar dele.

arlan de palmas to
19/07/2010
bom seria que todos nós nos unicimos emprou da causa que e de todos caros colegas a luta e de todos juntos somos fortes só seremos vencidos


Jussara candida
18/07/2010
Pois é. Exmo Lula eu que sempre lhe defendi perante todos o senhor não vai dar a sua assinatura para o novo piso salarial para que vivamos dignamente! Vai nos decepcionar? ACS: Jussara Candida

marco antonio
18/07/2010
se o Lula nao aprovar a ec 63 vamos mostra para ele a força da nossa uniao. nas urnas so na minha familia, se ele nao aprovar vai ser menos 5 preciosos votos que a candidata dele vai perder.

allei n. duarte
18/07/2010
estao nos fazendo de palhaços marcam e desmarcam as reunioes como querem,saibam que estao mexendo nao so com 300.000 agentes mas com quase 190.000.000 de brasileiros que conhecemos pois estamos tdos os dias com eles somos amigos e temos intimidade de falarmos os mais diversos assuntos inclusivel o despreso com oque os governantes nos tratam. sabendo que fomos nos que os colocamos la.podemos tiralos tabem

allei n. duarte
18/07/2010
como lula se diz do povo e nao quer ajudar seus representates.acs.ace

allei n. duarte
18/07/2010
sou ace sou casado tenho duas filhas que futuro posso dar a elas com o que esse salario.o que ogoverno tem a dizer.

jelda são domingos ba
18/07/2010
Gente, é um absurdo o que o presidente Lula está fazendo com nossa categoria,um verdadeiro descaso, fico muito decepcionada pois ele que sempre foi sindicalista e sempre esteve do lado do trabalhador,agora vira as costa para os mesmo trabalhadores. Absurdo!!ou balela?



Regis Ferreira
18/07/2010
Presidente LULA está enrolando, não quer aprovar a Legislação que nos concede o piso salarial dos R$1020,00, agora esta querendo reunião com os prefeitos, está claro que tem manipulação politica por baixo do pano, cuidado não somos massa de manobra!

nica
18/07/2010
É dificil acreditar q esse piso será aprovado,tenho certeza q o governo não tá dando a minima para nossa categoria, eles só tem olhos para a eleição.Espero q tenhamos conciência em outubro porque senão será mais quatro anos de luta à toa.Se nem os prefeitos repassam o dinheiro q vem de Brasilia direito, o q vamos esperar do presidente.Só Deus em nossas vidas para nos fortificar nessas dificuldades diárias.

JESUS BOMFIM PI
18/07/2010
A UNIÃO FAZ A FORÇA, E VAMOS VENCER ATRAVEZ DE NOSSA LUTAS.OBRIGADO CONACS

LILIAN CASTRO
18/07/2010
Srs. da Conacs, como tem um ditado que diz; esperança é a última que morre", a minha esperança ainda está bem viva, pois acredito no Presidente Lula, sei que ele sabe de nossa luta, de nossos esforços e competência. Não desistamos de nossos objetivos, Deus é fiel, e ele vai tornar essa causa GANHA. qUE dEUS ABENÇOE A TODOS NÓS.

Fabio Henrique Alves
18/07/2010
Já comecei fazer campanha contra esse governo,tenho 153 familias,imagine ai a diferença que essas familias farão em outubro. vamos nos mobilizar nesse propósito poís com toda honestidade não acredito que o governo que ai esta aprovará nosso piso. só milagre!!!!

paulo roberto (ES)
18/07/2010
´VAMOS FAZER UMA CAMPANHA E VOTAR NO OPONENTE DE LULA SE ELE NAO ENCAMINHAR O PROJETO VOTAMOS TODOS EM SERRA EM PROTESTO A ESSA COVARDIA QUE FAZEM CONOSCO SAO 300 MIL VOTOS A MENOS PARA LULA ACHO QUE ISSO VAI COMOVE-LO



maria do socorro
18/07/2010
meu voto para presidente está condicionado ao comportamento do Sr Lula. Se ele olhar por nos, apresentando seu projeto, o meu voto será para Dilma, caso contrario....

ACS GIOVANNIA DE RIALMA-GOIAS
18/07/2010
Prefeitos JAMAIS VAI CONCORDAR POIS E O MESMO QUE TIRAR AS TETAS DA BOCOS DELES OU SEJA ACOBAR COM AS FALCATRUAS AS CUSTA DAS NOSSAS CONQUISTA Informaram que em reunião anterior realizada com os Prefeitos, a idéia de criar um Piso Salarial Nacional de R$ 1.020,00 foi criticada por unanimidade, chegando a ser declarado pelos Prefeitos que o Governo estará sendo irresponsável caso queiram de fato regulamentar a EC 63, com um Piso de 2 salários mínimos.

Mateus SJRP - PB
18/07/2010
sempre vejo como esse governo se comporta com os ACS, o que me envergonha é que enquanto os professores, que também tem suas razões, fazem greves a cada ano e, na maioria as vezes, são atendidos, os ACS ficam esperando uma resposta, ficam sem ação, de mãos atadas, e quando conseguem alguma coisa, sempre tem que vir outro prejudicar.

Geralda acs Sjrp-PB
18/07/2010
Eu como membro da categoria, me sinto enganada tanto pelo governo federal como municipal, pois ambos não aparentam apresentar nenhuma preocupação com nossa categoria,embora sejamos 300.000 parece que nossa voz não importa, que somos mudos. Enfim, o que me revolta são as propostas feitas a cada quatro anos que nunca são cumpridas. Só DEUS está por nós.

Carlos
18/07/2010
Seria interessante a conacs procurar logo o candidato José Serra para saber sua posição com relação a EC 63, pois como estamos vendo que Lula não irá mandar o projeto, nos iríamos mostrar, no Brasil afora a nossa força, afinal 300 mil faria uma boa diferença...

Daiane Maria da Silva Vitalino
17/07/2010
Olá, gostaria de aproveitar a oportunidade e tratar de um outro assunto que nos é muito importante. No ano de 2007 concluimos o primeiro módulo com duração de 6 meses do curso técnico de agente comunitário de saúde na cidade vizinha JOVIÂNIA-VICENTINÓPOLIS e nos foi informado na época que no próximo ano 2008 seria feito o segundo módulo. Até na data de hoje não tivemos nenhuma resposta sobre o mesmo. Já estivemos nas secretárias de saúde destas duas cidades e ninguem tem respostas sobre este segundo módulo. Gostaria de ressaltar que temos o maior interesse sobre este curso por isso, peço a confederação que nos ajude. Espero uma resposta em breve se possível. Atenciosamente Daiane- Agente


Mara Cristina - Barauna - RN
17/07/2010
vamos nos unir, pois não somos apenas 300.000,multiplique essa quantidade 10 e com certeza fazemos uma grande diferença nas urnas, pois o sim e o não também faz parte de uma eleição. agradeço a dedicação da conacs e espero puder ajudar no que for preciso.

jesabel almeida-Pará
17/07/2010
isso é uma palhaçada o que o governo que se diz ser do trabalhador fazer isso com nossa categoria ,vendo nosso desgaste fisico, financeiro e outro nós temos que usar nossa melhor arma as urnas , um forte abraço mulheres brilhantes Ruth e Dra. Elaine

Luiz
17/07/2010
Exª Ruth, O que o governo atual quer é perder os quase 2 milhões de votos sem querer assinar logo e ainda esse ano o piso salarial. Oque fizer estou aqui, conte comigo.

Neire
17/07/2010
Eu só estou esperando para dar o troco ai eles saberam a quem eles estavam enganando pensando que somos bestas.

jairo Gov. Mangabeira BA
17/07/2010
Vamos todos mostrar para todos eles que somos capazes de parar o mundo. vamos a marcha na primeira semana de agosto e vamos parar o trânsito de Brasília. Juntos somos mais fortes que eles. Um abraço a todos que acredita na luta.

Adriana
17/07/2010
"Creio q irá sair sim o aumento salarial, pois dependo de DEUS e confio Nele, pois esse probleminha não é maior q o meu DEUS, amém!"


izabel
17/07/2010
Todos os dias eu acesso este site na esperança em ter uma boa surpresa, mais cada vez me decepciono com esse presidente, vamos la galera, e Serra e não se fala mais nisso..

MILU de VITORIA PE.
17/07/2010
Presidente LULA siprismente um não seu vai faler por uma vontade de Dilma ser presidente porque ao senhor estar nos odrigando da a resposta a ela.
maria ap sou de mato grosso paranatinga
17/07/2010
por favor senhor presidente pense com carinho estamos todos na esperança por esse aumento creio que merecemos

Antonio Evandro
17/07/2010
É de fato lamentavel saber que existe certo politicos que se posicionam contra a aprovação da EC que regulamenta o piso salarial dos mesmo. Isso prova a substimação desse ocupantes de cargos publicos para com os ACS que tão bem contribuem para a saude desse pais. O politico que tiver o mínimo de conciencia jamais falará uma palavra contra os beneficios desses herois que trabalham dia apos dia, mesmo não sendo valorizados por certos politicos que os representam. Então colegas de todo Brasil, vamos consientiza o nosso povo, e dar o troco nas urnas.

Adauberto Silveira
17/07/2010
Estou solidário com essa categoria que são legitimos defensores da saúde,vamos juntar todos os ACS,ACE para cada um de nós tirar 10 votos ou mas de DILMA ROUSSEff,somando 300 mil acs e ace vamos ver quantos votos ela irar perder,pensa nisso e vamos mobilizar e derrotar o LULA...

Fernando Antonio Galvao Moraes
17/07/2010
A esperança é a última que morre, porém se o resultado for contrário: GREVE NACIONAL NELES

Maciel Barbosa Nunes
17/07/2010
Se o presidente LULA não aprovar esse piso : É FORA DILMA !

JOAO DAMACENA DE SOUZA RAMALHO
17/07/2010
Os ACS, devem acreditar em Deus não em políticos. Pois estamos chateados e sem esperanças de melhoria, estamos sim vivenciando uma desvalorização do nosso importante trabalho. Chateados sim, felizes não.

alexsandro
17/07/2010
Oi tudo bem, gostaria de sabe sde ainda temos alguma chance de vencer essa batalha,,,

ADRIANO ALBUQUERQUE
17/07/2010
bom dia a todos .acho isso uma pouca vergonha o lula nao vai jamais assinar esse projeto de lei porque ele e semcompromisso com a nossa categoria.por isso nao acredito mesmo .tchau a todos.
alessandra
17/07/2010
temos que lutar pelo salario,pois o psf só consegue funcionar se existir o trabalho do acs.vamos.... não podemos decistir..venceremos, o nosso trabalho e muito importante somos a base,nós que estamos junto com esse povo maravilhoso, nossos paciente precisa de nós.parabéns a todos acs

Mariangela
17/07/2010
Somos profissionais sérios, queremos salários diguinos;afinal, qual a nossa importancia no PSF?


Alexandre
17/07/2010
Sabe quando vão aprovar essa lei??? NUNCA essa é mais uma ferramente pra ganahr votos ("nos vamos aprovar, nos vamos conseguir, mas o governo já enrola nisso a muito tempo") valu por tentarem mas essa não sai do papel

Patricia
17/07/2010
Só qro lembrar a vcs que foi aprovado com uma rapidez impressionante,o aumento de salário dos funcionários da Camara,com direito a plano de carreira e gratificações anuais,que podem chegar ao dobro do salário. Só falta o presidente sancionar.

Patricia
17/07/2010
Fiz uma Comunidade do Conacs no orkut,o link está aí,participem,vamos trocar informações,e decidir o que vamos fazer com nosso voto,afinal,somos 300.000! http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=103509539

Patricia
17/07/2010
ESPERO QUE NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES,OS ACS E ACE DE TODO O BRASIL SE LEMBREM DA BATALHA QUE ESTAMOS TRAVANDO PARA CONSEGUIR A APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL. O GOVERNO NÃO ESTÁ NEM AÍ PRA NOSSA CLASSE,ESSA É A VERDADE. É UMA FALTA DE RESPEITO COM NOSSOS REPRESENTANTES DO CONACS/ SINDICATOS,QUE ESTÃO SEMPRE EM BRASÍLIA,EM VIAGENS CANSATIVAS, SEM CONFORTO,PESSOAS QUE DEIXAM SUAS FAMÍLIAS PARA LUTAR PELOS NOSSOS DIREITOS E MELHORAS NA NOSSA VIDA PROFISSIONAL. ATÉ OS PREFEITOS DAS NOSSAS CIDADES QUE TIRAM TANTO LUCRO COM O PSF, SÃO CONTRA NOSSO AUMENTO. NOSSA ÚNICA ARMA É O VOTO! LEMBREM DE QUEM ESTÁ DESDE O COMEÇO LUTANDO COM AGENTE,AGORA VAI APARECER CANDIDATO DE TODOS OS LUGARES DIZENDO QUE O PROJETO É DELE,ETC. SE NÃO TIVER EM QUEM VOTAR,VOTE NULO!

herberth anderson
16/07/2010
GALERA NUM E POR NADA NAO SABE, MAS PENSSO Q O GOVERNO NAO ESTA NOS LEVANDO A SERIO, GOSTARIA DE SABER O PQ Q NAO ENTRAMOS EM GREVE ATE HJ? POIS JA TENTAMOS DE TUDO, E SINCERAMENTE NAO VEJO OUTRA OPÇAO SE NAO ESSA, SO ASSIM MOSTRAREMOS NOSSO VALOR E NOSSA FORÇA!

Simone Rodrigues Abreu
16/07/2010
Eu sinto uma tristeza imensa em ver o que vão fazer conosco...durante as campanhas eleitorais do senhor presidente, fiz propaganda dele a torto e a direita pra elege-lo e reelege-lo...se ele nos der esse NÃO terá de minha parte repudio eterno e não voto nem votarei nunca mais em ninguém q seja apoiado por ele, nem nele mesmo se se apresentar como elegivel...


Marcelo
16/07/2010
Caros colegas, para aprovar o projeto dos policiais o governo não perguntou nada aos governadores, mas , para nós que recebemos uma vergonha de salário, onde não temos dignidade de encher o carrinho no supermercado, eles enventam essa desculpa sem sentido. Todos sabemos que o governo já repassa quase o valor desse piso para os municípios, porém o maior problema é que nós somos vacas leiteiras deles e mesmo assim, o nosso presidente está fazendo vista grossa.

ANA CLAUDIA
16/07/2010
È uma PENA!!! Acho que cada vez mais acabo mim enojando com a politicagem que existem em nosso pais,BRASIL MOSTRA A TUA CARA, cara essa de pessoas que tenham respeito pelo teu povo.

sandra-vitoria pe
16/07/2010
ACREDITO QUE DA FORMA QUE PARA MUITOS ERA IMPOSSÍVEL AOS OLHOS HUMANOS NÓS CONSEGUIRMOS MUDAR A CONSTITUIÇÃO AO NOSSO FAVOR E ACONTECEU,POIS DEUS TEM MOSTRADO QUE A ULTIMA PALAVRA É DELE E NÃO HÁ QUEM IMPEÇA A NOSSA VITORIA.VAMOS CONSEGUIR SIM QUE LULA APRESENTE NO DIA 03 DE AGOSTO,POIS TUDO É POSSÍVEL AO QUE CRER!APRESENTEMOS A DEUS TODOS OS ENVOLVIDOS NA NOSSA HISTORIA,DE LUTA SOFRIMENTO E DOR,SOMOS AFINAL ACS DE MUDANÇAS!UM ABRAÇO A TODOS.FÉ DEUS É DEUS DE MILAGRES!!!!!!!

Lindomar V. Barros
16/07/2010
pREFEITO PENSA QUE É TUDO, QUER COMER TUDO DA SAÚDE, QUE NADA, TEM QUE PAGAR A GENTE SIM, AFINAL QUANDO É O DELES, ELES AUMENTAM NA CALADA DA NOITE,E O NOSSO TEM QUE PASSAR ANOS, ISSO É PIADA, NÃO ACREDITO NO QUE ESTOU VENDO, ESSA VERGONHA DE NÃO QUEREREM NEGOCIAR NOSSO SALÁRIO.

Lindomar V. Barros
16/07/2010
300 MIL VOTOS SEM CONTAR PAI, MÃE, IRMÃOS, FILHOS, ETC. SEMPRE VOTEI NELE, MAS SE ELE FIZER ESSA COVARDIA COM A GENTE; ADEUS DILMA!! A NÃO SER QUE ELE ACHE QUE NÃO FAZ DIFERENÇA ESSA MISÉRIA QUE GANHAMOS E NÃO SOMOS NEM RECONHECIDOS...

ADRIANA PATRICIA
16/07/2010
GENTE VAMOS CONVENCER OS NOSSOS AMIGOS E FAMILIARES A NÃÃÃÃO VOTAR NA DILMA , VOTEM EM BRANCO. PARA O LULA VER A FORÇA D

sábado, 17 de julho de 2010

HINO NACIONAL DO BRASIL

A letra do hino nacional do Brasil foi escrita por Joaquim Osório Duque Estrada (1870 – 1927) e a música é de Francisco Manuel da Silva (1795-1865). Tornou-se oficial no dia 1 de setembro de 1971, através da lei nº 5700.



Existe uma série de regras que devem ser seguidas no momento da execução do hino. Deve ser executado em continência à Bandeira Nacional, ao presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional. É executado em determinadas situações, entre elas: cerimônias religiosas de cunho patriótico, sessões cívicas e eventos esportivos internacionais.



Letra do Hino Nacional Brasileiro
I
OUVIRAM DO IPIRANGA AS MARGENS PLÁCIDAS
DE UM POVO HERÓICO O BRADO RETUMBANTE,
E O SOL DA LIBERDADE, EM RAIOS FÚLGIDOS,
,BRILHOU NO CÉU DA PÁTRIA NESSE INSTANTE.
SE O PENHOR DESSA IGUALDADE
CONSEGUIMOS CONQUISTAR COM BRAÇO FORTE,
EM TEU SEIO, Ó LIBERDADE,
DESAFIA O NOSSO PEITO A PRÓPRIA MORTE!
Ó PÁTRIA AMADA,IDOLATRADA,SALVE! SALVE!
BRASIL, UM SONHO INTENSO, UM RAIO VÍVIDO
DE AMOR E DE ESPERANÇA À TERRA DESCE,
SE EM TEU FORMOSO CÉU, RISONHO E LÍMPIDO,
A IMAGEM DO CRUZEIRO RESPLANDECE.
GIGANTE PELA PRÓPRIA NATUREZA,
ÉS BELO, ÉS FORTE, IMPÁVIDO COLOSSO,
E O TEU FUTURO ESPELHA ESSA GRANDEZA.
TERRA ADORADA,ENTRE OUTRAS MIL,ÉS TU,BRASIL,
Ó PÁTRIA AMADA!
DOS FILHOS DESTE SOLO ÉS MÃE GENTIL,
PÁTRIA AMADA,BRASIL!
II
DEITADO ETERNAMENTE EM BERÇO ESPLÊNDIDO,
AO SOM DO MAR E À LUZ DO CÉU PROFUNDO,
FULGURAS, Ó BRASIL, FLORÃO DA AMÉRICA,
ILUMINADO AO SOL DO NOVO MUNDO!
DO QUE A TERRA MAIS GARRIDA,
TEUS RISONHOS, LINDOS CAMPOS TÊM MAIS FLORES;
"NOSSOS BOSQUES TEM MAIS VIDA,"
"NOSSA VIDA" NO TEU SEIO "MAIS AMORES".
Ó PÁTRIA AMADA,
IDOLATRADA,SALVE! SALVE!
.BRASIL, DE AMOR ETERNO SEJA SÍMBOLO
O LÁBARO QUE OSTENTAS ESTRELADO,
E DIGA O VERDE-LOURO DESSA FLÂMULA-
PAZ NO FUTURO E GLÓRIA NO PASSADO.
MAS, SE ERGUES DA JUSTIÇA A CLAVA FORTE,
VERÁS QUE UM FILHO TEU NÃO FOGE À LUTA,
NEM TEME, QUEM TE ADORA, A PRÓPRIA MORTE.
TERRA ADORADA,ENTRE OUTRAS MIL,ÉS TU, BRASIL,
Ó PÁTRIA AMADA!
DOS FILHOS DESTE SOLO ÉS MÃE GENTIL,
PÁTRIA AMADA,BRASIL!



Vocabulário (Glossário)
Plácidas: calmas, tranqüilas
Ipiranga: Rio onde às margens D.PedroI proclamou a Independência do Brasil em 7 de setembro de 1822
Brado: Grito
Retumbante: som que se espalha com barulho
Fúlgido: que brilha, cintilante
Penhor: garantia
Idolatrada: Cultuada, amada
Vívido: intenso
Formoso: lindo, belo
Límpido: puro, que não está poluído
Cruzeiro: Constelação (estrelas) do Cruzeiro do Sul
Resplandece: que brilha, iluminidada
Impávido: corajoso
Colosso: grande
Espelha: reflete
Gentil: Generoso, acolhedor
Fulguras: Brilhas, desponta com importância
Florão: flor de ouro
Garrida: Florida, enfeitada com flores
Idolatrada: Cultivada, amada acima de tudo
Lábaro: bandeira
Ostentas: Mostras com orgulho
Flâmula: Bandeira
Clava: arma primitiva de guerra, tacape

sexta-feira, 16 de julho de 2010

SE NÃO APROVAR, SERRA NELES

Governo quer ouvir Prefeitos e Secretários de Saúde

15/07



Governo mais uma vez adia a apresentação de sua proposta para regulamentar o Piso Salarial dos ACS e ACE. Agora alega que não pode fazer nenhum encaminhamento sem antes ouvir os Gestores Municipais.

Nessa quarta-feira (14/07), a CONACS participou de uma longa reunião com o Governo, e ao contrário das expectativas de todos os diretores presentes, os representantes do Governo, além de não discutirem nenhuma proposta do texto de regulamentação do Piso Salarial, afirmaram que não podem garantir que o Presidente Lula faça o encaminhamento do seu PL à Câmara de Deputados antes das Eleições, e informaram que em reunião anterior realizada com os Prefeitos, a idéia de criar um Piso Salarial Nacional de R$ 1.020,00 foi criticada por unanimidade, chegando a ser declarado pelos Prefeitos que o Governo estará sendo irresponsável caso queiram de fato regulamentar a EC 63, com um Piso de 2 salários mínimos.

Na verdade, o tom da conversa durante a reunião foi de muita tensão, principalmente quando um dos técnicos do Governo questionou ao Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS) qual seria a diferença em aprovar o Piso Salarial antes ou depois das eleições uma vez que a categoria já havia concordado que só começaria a receber após 12 meses da aprovação do Projeto de Lei.

Essa idéia foi repudiada por todos, mas a resposta mais direta foi dada pela Assessoria Jurídica da CONACS, ao afirmar que: ".... pedir para acreditar que esse Governo irá encaminhar um projeto de lei para regulamentar o Piso Salarial, depois das eleições, faltando apenas 2 meses para acabar o seu mandato e ainda no meio de uma campanha que ninguém sabe quem vai ganhar, é subestimar a inteligência da categoria, é o mesmo que pedir para acreditar em Papai Noel".

A última posição do Governo é de se recusar a estipular qualquer data para a aprovação do Piso Salarial, fato que segundo a CONACS é o único obstáculo para o processo de negociações. E embora os Deputados Maurício Rands (PT/PE), Ribamar Alves (PSB/MA), Uldurico Pinto (PHS/BA) e Geraldo Resende (PMDB/MS) tenham exaustivamente insistido em definir uma data para o Governo apresentar sua proposta de regulamentação do Piso Salarial, nada foi garantido.

Diante da indefinição do Governo em estabelecer uma data, a CONACS chegou a conclusão que o último prazo para aprovação do Piso Salarial será na primeira semana de agosto, quando o Congresso fará um esforço concentrado para votar vários projetos. E sendo assim, a CONACS encerrou a reunião informando aos representantes do Governo e ao Parlamentares que caso o Presidente Lula não encaminhe o Projeto de Lei até dia 3 de agosto à Câmara de Deputados, a categoria entenderá que o Presidente Lula disse NÃO aos 300.000 ACS e ACE.

A CONACS informa ainda que toda a reunião foi gravada e estaremos em breve disponibilizando som e imagem em nosso site, e convida a todos a participarem da nova enquete, que trás a seguinte pergunta: Você acredita que o Presidente Lula vai apresentar o Projeto do Piso Salarial de R$ 1.020,00 até dia 03 de agosto? SIM ou NÃO.

segunda-feira, 12 de julho de 2010

PISO SALARIAL DOS ACS/ACE DE TODO O BRASIL URGENTE


07-07-2010
Depois da aprovação da PEC 300, Pinheiro articula com Governo Lula piso dos agentes de saúde

Depois da aprovação em primeiro turno, da PEC 300, emenda constitucional que garante piso salarial unificado para policiais militares e bombeiros de todo o País,

O deputado Walter Pinheiro propôs ao Governo Federal encaminhar em agosto projeto sobre o piso para os agentes comunitários de saúde e de endemias ao Congresso Nacional, para tentar votar antes do mês de outubro.

Pinheiro, que foi o relator da lei que regularizou as profissões, tem tido reuniões na Casa Civil, Ministério do Planejamento e na Secretaria de Relações Institucional para fechar o texto do projeto.

O deputado avisou sobre as agendas ministeriais em discurso esta manhã no plenário, e depois postou os encaminhamentos no seu twitter.

Durante o dia de hoje, e provavelmente até amanhã, nós continuaremos buscando com o Governo uma alternativa para a construção desse importante projeto, que é conseqüência de PEC já aprovada e que consagrou a categoria, para que nós possamos afirmar de uma vez por todas o piso salarial desses trabalhadores e trabalhadoras — principalmente essa turma da área da saúde — do Brasil inteiro”, discursou.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

APROVAÇÃO DO NOSSO PISO JÁ

APROVAÇÃO DO NOSSO PISO JÁ
OU
DILMA JAMAIS.

domingo, 4 de julho de 2010

ESTAMOS NA MÃO DO GOVERNO

CARTA ABERTA

02/07



Olá Colegas,
Desde que assumi a presidência da CONACS, certamente vivi nessa semana os dias mais difíceis à frente dessa categoria. Ver frustradas nossas expectativas de regulamentação do Piso Salarial antes do recesso parlamentar é algo que nos trás muitas revoltas, principalmente por ter certeza de ter feito tudo o que se tinha a fazer. Porém, agora para avançar não depende somente de nossa vontade, e arrisco dizer, que não depende nem mesmo de nossas Mobilizações em Brasília. Só depende do Governo!
Essa conclusão ficou muito clara, nas últimas reuniões dessa semana, isso porque, caso os Parlamentares queiram aprovar um Projeto de Lei que obrigue o Governo Federal a ter gastos, sem que o próprio Governo faça um projeto criando essas despesas, é considerado tal projeto inconstitucional.
Sendo assim, só nos restou duas alternativas: Negociar ou desistir de nossos sonhos nesse resto de ano e começar tudo novamente a partir do ano que vem.
A CONACS não vai desistir! E se ainda temos uma única chance, é nela que vamos conduzir nosso Movimento.
O Governo, diante das últimas reuniões políticas, chamou a CONACS para uma conversa, e apresentou um calendário de reuniões que irão incluir os representantes parlamentares e membros da categoria, e pediu o prazo de 1 mês e meio para encaminhar o Projeto de Lei à Câmara de Deputados.
Junto com essa proposta, o Governo lembrou que merece um voto de confiança da categoria, pois já nos foi favorável na aprovação da EC 51, na Lei 11.350/06 e na própria aprovação da EC 63.
É verdade que o apoio do Governo nessas conquistas foi fundamental, mas é verdade também que todas essas conquistas foram fruto de momentos políticos em que a categoria se fortaleceu e articulou apoios políticos de todos os partidos, seja de situação ou oposição.
Sendo assim, tenho o dever de esclarecer aos colegas, que o Governo alegou não ter condições de definir sua proposta de Projeto de Lei antes da data de 15/07, mas assumiu o compromisso de encaminhar referida proposta para aprovação ainda no mês de agosto.
Esclarecemos ainda que na próxima semana estamos aguardando um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) sobre a legalidade de se aprovar nosso Piso Salarial em período eleitoral, e sendo confirmada as nossas expectativas de legalidade, a CONACS dará continuidade às negociações, desde que se garanta a aprovação do Piso Salarial no prazo estipulado pelo próprio Governo, ou seja, até o fim do mês de agosto.
Portanto, para dar continuidade às negociações, e também sabendo dos desgastes financeiros da categoria com as constantes Mobilizações, estamos suspendendo as Marchas no mês de julho, que deverão ser organizadas a partir do dia 16/08, o que não significa que não haverá mobilização, pois nossos diretores e lideranças estaduais estão convocadas para se fazerem presentes em Brasília até que se conclua as negociações com o Governo.
Sei que somos brasileiros, e não desistimos nunca! Por isso, peço apoio de todos nessa difícil decisão, e principalmente UNIÃO, para vencermos todos os obstáculos.
A UNIÃO FAZ A FORÇA!
Ruth Brilhante
Presidente da CONACS

sexta-feira, 2 de julho de 2010

NOSSA LEI DE EFETIVAÇÃO (LEI Nº 11.350)

LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006. Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 297, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, passam a reger-se pelo disposto nesta Lei.
Art. 2o O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.
Art. 3o O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
Parágrafo único. São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:
I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;
II - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;
III - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
V - a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e
VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.
Art. 4o O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
Art. 5o O Ministério da Saúde disciplinará as atividades de prevenção de doenças, de promoção da saúde, de controle e de vigilância a que se referem os arts. 3o e 4o e estabelecerá os parâmetros dos cursos previstos nos incisos II do art. 6o e I do art. 7o, observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Art. 6o O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;
II - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e
III - haver concluído o ensino fundamental.
§ 1o Não se aplica a exigência a que se refere o inciso III aos que, na data de publicação desta Lei, estejam exercendo atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde.
§ 2o Compete ao ente federativo responsável pela execução dos programas a definição da área geográfica a que se refere o inciso I, observados os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Art. 7o O Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
I - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e
II - haver concluído o ensino fundamental.
Parágrafo único. Não se aplica a exigência a que se refere o inciso II aos que, na data de publicação desta Lei, estejam exercendo atividades próprias de Agente de Combate às Endemias.
Art. 8o Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na forma do disposto no § 4o do art. 198 da Constituição, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, salvo se, no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa.
Art. 9o A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Parágrafo único. Caberá aos órgãos ou entes da administração direta dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios certificar, em cada caso, a existência de anterior processo de seleção pública, para efeito da dispensa referida no parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, considerando-se como tal aquele que tenha sido realizado com observância dos princípios referidos no caput.
Art. 10. A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:
I - prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
II - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
III - necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei no 9.801, de 14 de junho de 1999; ou
IV - insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas.
Parágrafo único. No caso do Agente Comunitário de Saúde, o contrato também poderá ser rescindido unilateralmente na hipótese de não-atendimento ao disposto no inciso I do art. 6o, ou em função de apresentação de declaração falsa de residência.
Art. 11. Fica criado, no Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Quadro Suplementar de Combate às Endemias, destinado a promover, no âmbito do SUS, ações complementares de vigilância epidemiológica e combate a endemias, nos termos do inciso VI e parágrafo único do art. 16 da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Parágrafo único. Ao Quadro Suplementar de que trata o caput aplica-se, no que couber, além do disposto nesta Lei, o disposto na Lei no 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, cumprindo-se jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
Art. 12. Aos profissionais não-ocupantes de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública federal que, em 14 de fevereiro de 2006, a qualquer título, se achavam no desempenho de atividades de combate a endemias no âmbito da FUNASA é assegurada a dispensa de se submeterem ao processo seletivo público a que se refere o § 4o do art. 198 da Constituição, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção pública efetuado pela FUNASA, ou por outra instituição, sob a efetiva supervisão da FUNASA e mediante a observância dos princípios a que se refere o caput do art. 9o.
§ 1o Ato conjunto dos Ministros de Estado da Saúde e do Controle e da Transparência instituirá comissão com a finalidade de atestar a regularidade do processo seletivo para fins da dispensa prevista no caput.
§ 2o A comissão será integrada por três representantes da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, um dos quais a presidirá, pelo Assessor Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde e pelo Chefe da Auditoria Interna da FUNASA.
Art. 13. Os Agentes de Combate às Endemias integrantes do Quadro Suplementar a que se refere o art. 11 poderão ser colocados à disposição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito do SUS, mediante convênio, ou para gestão associada de serviços públicos, mediante contrato de consórcio público, nos termos da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, mantida a vinculação à FUNASA e sem prejuízo dos respectivos direitos e vantagens.
Art. 14. O gestor local do SUS responsável pela contratação dos profissionais de que trata esta Lei disporá sobre a criação dos cargos ou empregos públicos e demais aspectos inerentes à atividade, observadas as especificidades locais.
Art. 15. Ficam criados cinco mil, trezentos e sessenta e cinco empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar referido no art. 11, com retribuição mensal estabelecida na forma do Anexo desta Lei, cuja despesa não excederá o valor atualmente despendido pela FUNASA com a contratação desses profissionais.
§ 1o A FUNASA, em até trinta dias, promoverá o enquadramento do pessoal de que trata o art. 12 na tabela salarial constante do Anexo desta Lei, em classes e níveis com salários iguais aos pagos atualmente, sem aumento de despesa.
§ 2o Aplica-se aos ocupantes dos empregos referidos no caput a indenização de campo de que trata o art. 16 da Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991.
§ 3o Caberá à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão disciplinar o desenvolvimento dos ocupantes dos empregos públicos referidos no caput na tabela salarial constante do Anexo desta Lei.
Art. 16. Fica vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos, na forma da lei aplicável.
Art. 17. Os profissionais que, na data de publicação desta Lei, exerçam atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, vinculados diretamente aos gestores locais do SUS ou a entidades de administração indireta, não investidos em cargo ou emprego público, e não alcançados pelo disposto no parágrafo único do art. 9o, poderão permanecer no exercício destas atividades, até que seja concluída a realização de processo seletivo público pelo ente federativo, com vistas ao cumprimento do disposto nesta Lei.
Art. 18. Os empregos públicos criados no âmbito da FUNASA, conforme disposto no art. 15 e preenchidos nos termos desta Lei, serão extintos, quando vagos.
Art. 19. As despesas decorrentes da criação dos empregos públicos a que se refere o art. 15 correrão à conta das dotações destinadas à FUNASA, consignadas no Orçamento Geral da União.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 21. Fica revogada a Lei no 10.507, de 10 de julho de 2002.
Brasília, 9 de junho de 2006; 185o da Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Agenor Álvares da Silva
Paulo Bernardo Silva

MAIS UM CAPITULO DO NOSSO PISO

ULTIMAS NOTICIAS ACS E ACE
quinta-feira, 1 de julho de 2010
MATÉRIA DE ULTIMA HORA PARA OS ACS E ACE




Publicado em 01/07/2010
Governo e Conacs acertam calendário para apresentar projeto sobre piso dos ACS e ACE
Na reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 1º, em continuidade a conversa iniciada pela manhã, pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), com o Subchefe de Análise e Acompanhamentto de Políticas Públicas Governamentais da Presidência da República, Luiz Alberto, ficou definido um calendário para encaminhamento pelo governo federal do projeto de lei que vai regulamentar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), Ruth Brilhante, uma nova reunião acontecerá na próxima quarta-feira, 7, entre o representante da Casa Civil, a relatora da proposta (deputada Fátima Bezerra) e técnicos dos ministérios envolvidos – Saúde, Planejamento, Relações Insitucionais, entre outros.

No início do mês de agosto, haverá uma nova reunião com a representação da Conacs para debater o texto do projeto que será encaminhado à Câmara dos Deputados pelo governo federal.

Até o dia 16 de agosto, o governo se comprometeu em encaminhar o projeto, acordado com a Conacs e a relatora nas reuniões anteriores, à Câmara dos Deputados.

A idéia é aprovar a proposta na Câmara dos Deputados durante a semana de esforço concentrado no Congresso Nacional para votação de projetos, que vai de 23 a 26 de agosto.

Das reuniões na Casa Civil participarticiparam a deputada Fátima Bezerra e o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).

Mobilização – A presidente da Conacs, Ruth Brilhante, informa que a mobilização da categoria para o dia 7 de julho foi transferida para o dia 14 de julho. Nesta data, será apresentada aos representantes de todos os estados os encaminhamentos dos trabalhos realizados.