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terça-feira, 17 de janeiro de 2017

PREFEITO ANUNCIA AUMENTOS DE SALÁRIOS MENOS PARA AGENTES DE SAÚDE.



O Prefeito Claudio Dutra anunciou na quinta-feira 11/01, uma reforma administrativa na Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu-PR. O pacote de medidas visa a redução de gastos e economia em diversos setores. Em um ano, o Município deve economizar 2 milhões de reais. 

O Projeto de Lei Nº 003/2017 foi enviado à Câmara Municipal dando nova redação a Lei Municipal nº 2.180/2010 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de São Miguel. 

Entre os ajustes do Projeto de Lei está a redução de 30% no número de cargos comissionados (extinção de 51 CCs) que deve gerar uma diferença mensal de R$ 125 mil. 

Dutra também enviou ao Legislativo o Projeto de Lei Nº 004/2017 que suspende qualquer reajuste de vencimentos de prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores comissionados, congelando os salários até 31 de dezembro.

O Projeto 004/2017 prevê ainda reposição de vencimentos dos servidores públicos municipais (efetivos, celetistas, aposentados e pensionistas), bem como aos Conselheiros Tutelares. Serão 6,57% de reposição da inflação (INPC), acumulado de janeiro a dezembro de 2016.

O aumento salarial se aplica também ao quadro do magistério, salvo as referências que não atingirem o piso federal que serão regidas pela Lei Federal da categoria. Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE), do quadro celetista do Município, não serão beneficiados pela lei de reposição pois possuem piso salarial profissional nacional estabelecido por Lei Federal. 

O pacote de reforma administrativa foi protocolado na Câmara na tarde de ontem (11) pelo Secretário de Administração Valdecir Lago e depende de aprovação dos vereadores, o que deve ocorrer em regime de urgência. 


Fonte: Assessoria


segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

MAIS AGENTES DE SAÚDE TEM SEU INCENTIVO ADICIONAL(14º SALÁRIO) REPASSADOS

Foto: Rogério Sanches / Fátima News (selfie) - Arceno paga 14º salário aos ACS,

Quase finalizando seus 08 (oito) anos de mandato, o prefeito do município de Glória de Dourados-MS, Arceno Athas Júnior, tem mantido o sério compromisso de repassar todo final de ano, o incentivo que equivale ao pagamento do 14ª salário aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Onde já foi pago em Dezembro de 2016.
FOTO DIVULGAÇÃO (BLOG BIO ACS)
Os recursos que são utilizados para efetuar esse pagamento aos agentes, sempre existiram e, durante as administrações do atual prefeito, sempre foram rateados em forma de um 14ª salário para a referida categoria.
Em administrações passadas, apesar dos recursos existirem, os Agentes Comunitários de Saúde gloriadouradense jamais recebeu, porque nunca, na história de Glória de Dourados esses recursos haviam sido rateados aos funcionários desta área, apesar de existirem e sua distribuição de forma igualitária ser absolutamente legal perante a lei.
“Esse ano foi muito bom para o município de Glória de Dourados, conseguimos cumprir com todos os compromissos graças a Deus e ao povo, e conseguimos executar inúmeras obras. Pagamos o sagrado 13º salário do nosso eficiente funcionalismo público municipal, onde agradeço a cada um de vocês por acreditar no nosso projeto de desenvolvimento e nos apoiar nas nossas decisões. Desde já agradecer de coração a cada funcionário público e deseja um Feliz Ano Novo, que 2017 seja de muita paz, saúde e prosperidade, que Deus abençoes a todos Gloriadouradenses”, enfatizou Arceno Athas.
O prefeito destacou também que “Para nós é um motivo de satisfação e, acima de tudo, do cumprimento da lei, para com esses funcionários que labutam diariamente com sol ou chuva percorrendo as residências do nosso município, tanto na zona urbana, como na zona rural”, constata o prefeito Arceno Athas detalhando ainda, “se os recursos existem e podem ser rateados em forma de um 14ª salário, como incentivo, porque deixaríamos de praticar esta operação benéfica a essa camada de servidores que prestam relevantes serviços à nossa população, que Deus abençoe a todos e que a próxima administração consiga fazer esse rateio também”, Finalizou Arceno Athas.

FONTE: FATIMANEWS

sábado, 14 de janeiro de 2017

AGENTES DE SAÚDE QUE JÁ DEVIAM TER SIDO EFETIVADOS PELA LEI: 11.350/2006, FORAM DEMITIDOS.

Agentes de saúde ficam sem emprego em Três Corações (Foto: Reprodução/EPTV)


Pelo menos 105 agentes comunitários de saúde de Três Corações-MG, não tiveram o contrato de trabalho renovado para este ano e estão sem emprego. Alguns funcionários já estavam na função há 18 anos. 
Os agentes também dizem que o desligamento deles foi avisado pelo Whatsapp.
"A gente fica muito triste, porque a gente tem amor na saúde e está sendo jogado fora igualzinho joga lixo", disse a ex-agente, Ivone Rosa de Oliveira.
Todos os funcionários dos 14 postos de saúde da cidade se reuniram e procuraram um advogado no final do ano passado. Ele diz que a prefeitura fez inúmeros contratos temporários desde 1999, que eram renovados todo o fim de ano. O contrato temporário realizado pela prefeitura estaria dentro da lei, mas o tempo em que esses contratos foram renovados não.
"Eles trabalham até dezembro, vence o contrato em dezembro, eles permanecem trabalhando até março sem contrato, a partir de março eles assinam contrato novamente com data retroativa de janeiro até dezembro", disse o advogado Tomé Roberto Junqueira.
O diretor de recursos humanos da prefeitura reconhece que houve um alongamento da renovação dos contratos temporários.
"A legislação permite que determinados programas, especialmente o Programa Saúde da Família, de cunho federal, que se renove o contrato até determinado tempo. Logicamente que 18 anos é um tempo longo. Por isso que o prefeito determinou que se fizesse novos processos seletivos para que, de forma temerária não ocorresse demanda judicial", disse o diretor de RH da prefeitura, José Ayres.
Segundo ele, existe a previsão de um novo processo seletivo para as pessoas que perderam o emprego nas próximas semanas. Os agentes comunitários de saúde devem voltar até o mês de março.

FONTE: G1 - SUL DE MINAS

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

AGENTES DE SAÚDE EM BUSCA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA ESTUDAR



Em Campina Grande-PB, 700 agentes comunitários de saúde vão “caçar” crianças e adolescentes que estão fora da escola para efetuar suas matrículas na rede municipal de ensino.
Com o objetivo de concretizar a parceria da Secretaria de Educação para a realização de ‘Busca Ativa’, a secretária Iolanda Barbosa da Silva se reunirá na manhã de segunda-feira 09/01, no auditório do Centro de Tecnologia Educacional, com os agentes dos oito distritos de Saúde da Prefeitura de Campina Grande.
O encontro marca a mobilização inicial do ‘Projeto Busca Ativa’ para as matrículas de escolas e creches da Rede Municipal de Ensino que serão realizadas no período de 9 a 27 de janeiro de 2017. Estarão envolvidos no projeto 700 agentes Comunitários de Saúde.
O projeto “Busca Ativa Escolar”, criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), vai reforçar as ações para a identificação e resolução dos casos de exclusão escolar,  já desenvolvidas no município. O projeto é realizado em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Instituto Tim.
Para a realização do trabalho foram mobilizadas pela Prefeitura da Campina Grande as secretarias municipais de Educação (SEDUC), Saúde e Assistência Social (SEMAS). Elas vão contar com o apoio da Secretaria de Planejamento do município.
Da Redação com JP Online

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE DEVERIA SER NO MINIMO HOJE DE R$: 1.313,00


É verdade companheiros e companheiros de todo Brasil, Se o reajuste do nosso Piso Salarial Nacional tivesse pelo menos acompanhado o reajuste do salário minimo, Hoje nosso Piso Salarial seria de R$: 1.313,00.

Para chegar a este valor é só fazemos uma conta muito simples !

Em 2014, O salário minimo era de R$: 724,00 e nosso piso de R$:1.014,00, Com as porcentagens dos reajustes que o salário minimo vem sofrendo de lá para cá, É só adicionar em nosso Piso !

EXEMPLO:



                          
        

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

A CATEGORIA ESTÁ DE PARABÉNS – AS ALTERAÇÕES DA LEI 11.350/2006 FORAM PUBLICADAS E OS BENEFÍCIOS DOS ACE E ACS SÃO AMPLIADOS.



Foi publicada a Lei nº 13.342, de 3 de  outubro de 2016, com as alterações fruto da luta da categoria em Brasília, que garantiu a derrubada dos vetos Presidenciais.

Com a alteração da Lei Federal nº 11.350/2006, os ACE e ACS de todo País, que exercem trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, passaram a ter direito ao adicional de insalubridade a ser calculado sobre o vencimento ou salario base.

Nós que compomos o SINDAS/RN avaliamos mais essa conquista, como um largo passo dado na defesa dos agentes de saúde, porque com as alterações na legislação aplicada aos agentes, além de ficar garantida uma majoração no valor da insalubridade, os agentes de saúde que ainda não recebem o adicional de insalubridade terão mais subsidio de garantir o direito.

      A luta agora será para se adequar a legislação previdenciária, e com isso, se garantir a tão sonhada aposentadoria especial para ACE e ACS, que em sua maioria têm mais de 15 anos trabalhando em situação insalubre.

      Agradecemos a todas as entidades que lutaram direto e indiretamente por essa conquista, em especial, ao SINDAS/RN e a CONACS, que custearam todas as lutas e o material utilizado nas mobilizações nacionais.

   Além da grande batalha para garantir a aposentadoria especial, enfrentaremos outras batalhas, para aumentar o valor da insalubridade nos municípios que pagam sobre o Salario Mínimo Nacional, principalmente, onde os agentes tem um plano de cargos que o salário base é razoável.

        Tomando como base os R$ 1.014, 00 recebidos pla maioria dos agentes do País, a insalubridade deve ser R$ 202,80. Já numa cidade como Assú-RN, que tem plano de cargos e o salário base é R$ 1.880,00 a insalubridade deve ser R$ 376,00.
Só por esse cálculo simples, já dar para saber que a luta não será fácil, principalmente, porque onerará as prefeituras que obrigatoriamente terão que pagar essa conta.

A Lei 11.350/2006, já foi atualizada,

 CONFIRA:

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

AGENTES DE SAÚDE NA LUTA PARA RECEBEREM O INCENTIVO ADICIONAL(14º SALÁRIO)



Após mobilização de agentes de Saúde de Nova Veneza-SC, com apoio do vereador, Aroldo Frigo Júnior (PSDB), os Agentes Comunitários de saúde e Agentes de Combate às Endemias do município poderão ganhar um incentivo adicional a partir de 2017, conhecido também por 14º salário. Trata-se de um recurso previsto na Lei Federal 12.944/2014.

Uma reunião foi realizada com o Conselho Municipal da Saúde, entre o vereador; o consultor de Saúde de Nova Veneza, Adjalma Mastella; e a agente comunitária de saúde, Luana da Silva Alexandre.
“Descobrimos que existe um incentivo adicional do Governo Federal que não foi nos repassado até hoje. Procuramos o vereador Aroldo pra que ele investigasse o caso e nos ajudasse a tomar um conhecimento mais aprofundado sobre o assunto, para que pudéssemos receber esse recurso a partir de 2017”, conta Luana.
Frigo Júnior ainda explica que o encontro envolveu o Conselho Municipal da Saúde porque é o grupo que delibera sobre a utilização do dinheiro do Fundo Municipal da Saúde. “De prontidão, o Mastella afirmou que em 2017 iremos distribuir de forma integral aos agentes esse incentivo federal. E como garantia, uma representante das agentes de saúde fará parte desse Conselho, onde será deliberado sobre este assunto no ano de 2017”, argumenta.
Os profissionais acreditam que o recurso é importante para contribuir com o trabalho e qualificação do dia-a-dia dos agentes em Nova Veneza. “E também como estímulo para termos cada vez mais vontade de trabalhar”, finaliza.

FONTE: portalveneza.com.br

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

LADRÕES LEVAM O DINHEIRO DO INCENTIVO ADICIONAL(14º SALÁRIO) DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.



O ano de 2017 iniciou com o registro de um assalto considerado grande para os padrões da cidade de Camocim-CE. Dessa vez o alvo dos criminosos foi a sede da Associação dos Agentes de Saúde de Camocim-CE, localizada a cerca de 300 metros da Delegacia de Polícia Civil da cidade.

O caso

Por volta das 09h45 desta quarta-feira, 04/01, conforme informações nos repassadas pela Central Operações Policiais da PM de Camocim (Copom), uma dupla trafegando em uma moto chegou na sede da Associação dos Agentes de Saúde de Camocim, que fica na Rua D. Pedro II, Centro, e levou cerca de 60 mil reais. 

Segundo informes nos repassados, um dos elementos estava armado com um revólver e agiu com bastante truculência. Este que anunciou o assalto usa cavanhaque, é moreno, magro e cerca de 1,75 metros de altura. A moto era uma de cor preta.

 No local estava sendo realizado o pagamento do chamado 14º salário para a categoria. 

A polícia deduz que a informação tenha chegado de forma criminosa até os criminosos  que praticaram a ação delituosa e fugiram. Ao ser comunicado sobre o assalto, o Tenente Coronel Artunane Aguiar reuniu todo o policiamento de serviço e se encontra nesse momento realizando diligências por toda a cidade. Aguardem, maiores informações a qualquer momento

Camocim Polícia 24h
Foto: Irlo Junior

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

CONCURSO PARA AGENTES DE SAÚDE EM ALGUNS MUNICÍPIOS NO BRASIL.



Concursos com vagas para Agente Comunitário de Saúde

Inscrição até:
Prefeitura de Moema
detalhes
MG
49 vagas até R$ 6600,00
Vários Cargos
Fundamental / Médio / Superior
06/02 a
07/03/2017
Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru
detalhes
SP
78 vagas até R$ 1014,00
Agente Comunitário de Saúde
Fundamental
29/01/2017
Prefeitura de Nova Trento
detalhes
SC
73 vagas até R$ 13.865,56
Vários Cargos
Fundamental / Médio / Superior
20/01/2017
Prefeitura Municipal de Cariri do Tocantins
detalhes
TO
66 vagas até R$ 1900,00
Vários Cargos
Fundamental / Médio / Superior
17/01/2017
Prefeitura e Câmara de Riachão
detalhes
MA
195 vagas até R$ 5000,00
Vários Cargos
Fundamental / Médio / Superior
Prorrogado até
13/01/2017
Prefeitura de Santa Cruz da Conceição
detalhes
SP
17 vagas até R$ 2499,50
Vários Cargos
Fundamental / Médio / Superior
Prorrogado até
12/01/2017
Prefeitura de Orindiúva
detalhes
SP
22 vagas até R$ 3142,87
Vários Cargos
Fundamental / Médio / Superior
10/01/2017
Prefeitura de Áurea
detalhes
RS
21 vagas até R$ 7507,08
Vários Cargos
Fundamental / Médio / Superior
10/01/2017
Prefeitura de Taperoá
detalhes
PB
67 vagas até R$ 1731,34
Vários Cargos
Fundamental / Médio / Superior
Reaberto até
10/01/2017
Prefeitura de Cotiporã
detalhes
RS
1 vaga
Agente Comunitário de Saúde
Fundamental
06/01/2017
Prefeitura de Três Cachoeiras
detalhes
RS
18 vagas até R$ 1142,45
Agentes Comunitários de Saúde
Fundamental
05/01/2017
Prefeitura de Garopaba
detalhes
SC
156 vagas até R$ 2221,06
Vários Cargos
Médio / Superior
03/01/2017

domingo, 1 de janeiro de 2017

ALGUMAS DE MUITAS PREFEITURAS QUE JÁ REPASSARAM O INCETIVO ADICIONAL(14º SALÁRIO) DOS AGENTES DE SAÚDE EM DEZEMBRO/2016.



Segundo informações de próprios Agentes de Saúde que seu município fez o repasse do Incetivo Adicional(14º salário) ainda em Dezembro/2016.

Estes são alguns dos municípios !


ESPIRITO SANTOS








PERNAMBUCO




GOIAS




MATO GROSSO





Santa luzia do Norte-BA


quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

NA MANHÃ DESSA QUINTA FEIRA OS AGENTES DE SAÚDE DE NATAL-RN DECIDIRAM SUSPENDER A GREVE POR 10 DIAS.


Após o movimento grevista do último dia 28/12, os agentes de saúde cobraram do SINDAS/RN, que fizesse uma assembleia específica da categoria, porque vários agentes  já haviam decidido voltar ao trabalho.

Cerca de 60 agentes que entraram pelo último concurso, estavam temerosos de continuar em greve, visto que,  o 13º e o salário de novembro foram pagos e dezembro ainda não pode ser considerado atrasado.  

Durante a reunião com o Prefeito Carlos Eduardo, realizada dia 21/12, foi dito por ele que a Prefeitura devia apenas o mês de novembro e que dezembro não estava atrasado, só poderia ser considerado atrasado a partir do 5º dia útil de janeiro.

Durante a  audiência pública realizada na Câmara Municipal dia 27/12, foi afirmado pela Secretária de Administração da Prefeitura, que a decisão do juiz de 1º Grau,  que obrigava a Prefeitura cumprir a lei orgânica e pagar os salários até o fim de cada mês, foi revogada pela decisão tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que decidiu que a Prefeitura de Natal pode pagar os salários até o 5 dia útil do mês subsequente.  

Diante do risco da categoria voltar ao trabalho e fragilizar o movimento atual e os futuros, considerando que o pagamento do MÊS DE DEZEMBRO NÃO ESTÁ EM ATRASO, e considerando que o décimo terceiro salário já foi adimplido, acionamos a Assessoria jurídica do SINDAS/RN, para se posicionar em relação aos riscos de continuar a greve, bem como, sobre o processo mencionado pela Prefeitura de Natal.  
Esse foi o entendimento da assessoria jurídica do SINDAS/RN, por meio do Advogado André galhardo:

“No meu entendimento, nesta data, caso a prefeitura já tenha pago novembro e o 13º, o Município está quitado, tendo em vista que eles conseguiram derrubar a liminar do SINSENAT no Agravo de Instrumento nº 2016.002200-5 e também derrubaram uma liminar do SINDSAUDE (proc nº 081178-45.2016.8.20.5001) através do Agravo de Instrumento nº 2016.002200-5. Existe ainda um processo de nº 0849484-92.2016.8.20.5001 da Associação dos Procuradores e Consultores Jurídicos do Município de Natal – APROCONAT, também querendo o pagamento em dia, na qual foi deferida liminar para pagamento até o 5º dia útil, sob pena de bloqueio judicial, ou seja, os próprios procuradores do Município, que são os advogados da Prefeitura estão entrando judicialmente contra o órgão. Voltando a nosso caso específico, até que esses agravos tenham o mérito julgado ou que saia nova liminar eles não estão "obrigados" pela Justiça a  pagar até o último dia útil, ou seja, a greve deve ser interrompida porque eles estão amparados para pagarem, pelo menos, até o 5º dia útil, inexistindo, portanto, atraso nos pagamentos, caso tenham quitado novembro e o 13º.  Após o 5º dia útil, caso não ocorra o pagamento poderemos efetivar nova greve e novas ações. Resumidamente, entendo que a greve deve ser paralisada neste momento, pois com o pagamento de novembro e do 13º eles não estão mais inadimplentes, tendo em vista que dezembro ainda não venceu”.

Diante de todos os fatos e levando em consideração a nossa responsabilidade quando se trata de greve, convocamos a assembleia para expor e ao final deliberar pela continuidade da greve ou pela suspensão provisória.
Após expormos todos os fatos, foi passada a palavra para categoria tirar suas dúvidas e expor seu ponto de vista. Após esgotados todos os questionamentos e ninguém se inscrever pra falar, foram colocadas em votação duas propostas:  

1ª- Continuar a greve por tempo indeterminado, independente do que aconteça;
2º- Suspender a greve até o dia 9/01/2017, com algumas condições, e caso dia 09/10 o pagamento de dezembro não amanheça nas contas, dia 10/10/2017 a greve ser retomada, com uma grande atividade na Secretaria Municipal de Saúde de Natal.
Com quatro votos contrários a categoria decidiu pela suspensão da greve até o dia 09/12/2016, com as seguintes condicionantes:

1)  Abono integral de todas as faltas decorrentes de assembleias, movimentos grevistas e impossibilidade de trabalhar, por causa da falta de vale transporte e de salário, no período de 13/12/2016 ao dia 30/12/2016, tudo mediante apresentação de listas de presença, declaração do SINDAS/RN ou documento formal da entidade de classe;

2)  Que não sejam descontados os auxílios alimentação dos dias abonados;
3)  Que seja agendada uma reunião para o inicio de janeiro de 2017, com objetivo de discutir os pontos de pauta específicos da categoria, em especial, as questões referentes aos agentes concursados, reajuste da GIDAS etc;

4)  Que a Gestão Municipal, por meio dos Gerentes, Diretores, Administradores e Supervisores do PMCD, se abstenham de ameaçar ou perseguir os grevistas.

Durante a assembleia, nos comprometemos com a categoria, que até às 10h da sexta feira (30), teríamos um posicionamento do Secretário de Saúde, sobre as condicionantes para a suspensão da greve.

Após o término da assembleia, oficializamos o posicionamento tomado pela categoria. Considerando que amanhã será ponto facultativo, pedimos ao Secretário que desse celeridade na resposta, do contrário, a greve não seria sequer suspensa.
Às 16:30h e às 16:44h, foram protocolados respectivamente dois ofícios, um para o Chefe do Executivo Municipal e outro para Secretário Municipal de Saúde de Natal.
Por volta das 17:30h recebemos a resposta do Secretário de Saúde, acatando integralmente as condicionantes para suspensão da greve e marcando uma rodada de negociação, para o dia 04/01/2017.

Esperamos que no dia da reunião, a SMS já tenha uma definição sobre o pagamento em dia dos salários dos ACE e ACS, com base nos recursos federais, bem como, aponte prazo para resolução de vários pontos de pauta da categoria, em especial, reajuste da GIDAS, pagamento do PMAQ os direitos dos Agentes do ultimo concurso.

Acreditamos e temos fé em Deus, que não será necessário retomarmos a greve e que os pontos de pauta da categoria dos agentes de saúde serão atendidos.

OFÍCIO AO PREFEITO E SECRETÁRIO DE SAÚDE DE NATAL
 RESPOSTA DO SECRETÁRIO