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quarta-feira, 26 de abril de 2017

A CONVITE DA CONACS E LIDERANÇAS DA PARAÍBA E PERNAMBUCO, O SINDAS/RN PARTICIPOU DE DOIS IMPORTANTES ENCONTROS QUE DISCUTIR O PL 6437/2016


A Presidente da Confederação Nacional dos ACE e ACS, fez  questão da nossa participação, nos dois seminários estaduais ocorridos em João Pessoa e Recife, ocorrido na última segunda feira (24-04-2017). Participaram dos eventos os Diretores do SINDAS/RN Canindé Quirino e Josenilson (também Diretores da CONACS) e Carlos Alexandre.

O objetivo dos encontros foi discutir o PL 6437/2016, que irá redefinir o perfil profissional dos ACE e ACS de todo País. O principal foco da discussão foi esclarecer a categoria sobre o que vem ocorrendo nos bastidores, o que indiscutivelmente poderá prejudicar todos os ACE e ACS.

Na nossa avaliação, algumas questões abordadas por nós do SINDAS/RN, foram necessárias e indispensáveis. Lamentavelmente foi plantada na cabeça de muitos colegas, a ideia EQUIVOCADA dando conta que o PL 6437/2016 trará mais trabalho para categoria e só  visa fugir do foco do reajuste do piso, quando na verdade o objetivo real é salvar a categoria, que beira a EXTINÇÃO.

  Apesar de muito cansativo, conseguimos participar dos dois eventos, e em ambos, demos uma significativa contribuição, ao ponto do Deputado Valtenir Pereira (Relator do PL 6437) nos pedir para sentar com sua assessoria jurídica e dar suporte no que tange ao melhoramento e adequação do PL.

   Para nós que fazemos o SINDAS/RN, ficou claro nos dois debates, que os principais questionamentos negativos sobre o PL, se devem ao desconhecimento da matéria e a maldita DESINFORMAÇÃO postadas em redes sociais, por pessoas com segundas intenções e em alguns casos, que sequer fazem parte da categoria.

     Infelizmente muitos ACE e ACS, estão levando em conta a DESINFORMAÇÃO DAS REDES SOCIAIS como verdade absoluta, mas sequer leram e debateram o PL.
   Tanto na Paraíba como no Pernambuco, a divisão da categoria e a disputa de base por parte de algumas representações sindicais, justificam a desinformação e a confusão sobre o PL 6437.            

Esses dois fatores só prejudicam a categoria, porque o momento que vivenciamos exige UNIÃO, EMPENHO e DEDICAÇÃO DE CADA UM DE NÓS, porque o inimigo está lá fora.
“LEMBREM-SE: Quando a categoria não se une e as entidades não se entendem, os gestores são quem lucram.”

Diante de tudo que testemunhamos e ouvimos, chegamos a conclusão que os ACE e ACS do Rio Grande do Norte são privilegiados no que se refere a união da categoria e representação sindical.  

 

PARTICIPAÇÃO NA PARAÍBA PARTICIPAÇÃO NO PERNAMBUCO 

terça-feira, 25 de abril de 2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS AGENTES DE SAÚDE EM PROL DO PROJETO DE LEI 6437/2016


A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira 24/04, uma Audiência Pública com agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias para debater o Projeto de Lei (PL) 6437/2016, que tramita na Câmara Federal e visa regulamentar funções e trazer melhorias para a categoria. A Audiência foi proposta pelo deputado estadual Nabor Wanderley e aconteceu no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa.

O vice-presidente da Assembleia, deputado Bosco Carneiro, destacou a relevância da aprovação do PL 6437, de autoria do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), para regulamentar as atribuições da profissão e, desta forma, dar segurança e reconhecimento a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. “Esse projeto de lei tem o objetivo de ampliar as funções dos agentes, como também dar caráter privativo a algumas funções, o que valoriza mais ainda a categoria dos agentes comunitários de Saúde”, afirmou o vice-presidente. O projeto, de acordo com o parlamentar, prevê ainda o fortalecimento da categoria através da realização de cursos profissionalizantes e de capacitação.

O deputado Nabor Wanderley, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias da ALPB, explicou que através do PL 6437 será possível definir melhor as verdadeiras funções e tarefas dos agentes. “Esse Projeto de Lei cria realmente as atribuições e regulamenta a função do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, porque até hoje não existe a regulamentação da lei nem quais são as suas verdadeiras atribuições. Temos que fortalecer as categorias nos estados para que a pressão vá para o Congresso Nacional e esse projeto de lei possa ser aprovado para que esses profissionais realmente tenham condições de trabalhar sabendo quais são as suas atribuições”, argumentou.

A audiência contou com a presença do deputado federal Valternir Pereira, relator do PL 6437. Segundo o parlamentar, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são profissionais fundamentais para a Saúde do país porque são eles que têm o contato direto com a população. “Eles fazem um trabalho fantástico na prevenção de doenças e são essas as atribuições que nós queremos colocar na legislação de forma que possamos valorizar esses profissionais, o que significa fortalecer a atenção básica, a prevenção de doenças e a promoção de saúde”. O deputado Valternir esclareceu ainda que a matéria buscar especificar de forma clara as verdadeiras atribuições dos agentes para os gestores municipais, evitando assim que estes profissionais sejam desviados de suas funções, deixando a população desprovida. “Nós os queremos os agentes conversando com a dona de casa, conversando com as gestantes, conversando com a adolescente, o adolescente, orientando eles como devem se prevenir de doenças”, afirmou o deputado federal Valtenir, acrescentando ainda que o PL 6437 será levado ao plenário da Câmara para apreciação no próximo mês de maio. De acordo com o deputado federal Hugo Mota, através de mobilizações como esta a categoria tem obtido avanços e a aprovação do PL 6437 permitirá a valorização e o fortalecimento da categoria. “Estamos aqui cumprindo a missão de melhorar a qualidade da saúde pública do país e isso não irá acontecer sem passar pelas mãos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que todos os dias visitam residências para que a saúde possa ser promovida com mais qualidade”, ressaltou Hugo Mota, que compõe a comissão de mérito responsável pela avaliação do Projeto de Lei.

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ílda Angélica Corrêia, lembrou que a ausência da regulamentação das atribuições dos agentes fragiliza a categoria. “Nós precisamos ter uma legislação que defina a nossa profissão e, além disso, defina as nossas atribuições. Estamos trabalhando pela aprovação do PL 6437 para que saiamos dessa fragilidade e possa ter a segurança jurídica que necessitamos para dar a continuidade aos nossos trabalhos”, argumentou a presidente.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de João Pessoa, Júnio Leandro, com a regulamentação das atribuições da categoria será possível prestar um serviço melhor à comunidade, assim como obter conquistas e o atendimento de reivindicações. “A discussão é em prol de ofertarmos um serviço melhor à população, não só de João Pessoa, mas de todo o país. Para que possamos fazer cursos de capacitação e desempenhar melhor as nossas atribuições e oferecermos melhor os serviços do SUS”. Para Júnio, o projeto, além de fazer com os agentes possam desempenhar melhor as suas funções, trará segurança em relação a questão salarial e benefícios.

O evento contou também com a presença do deputado federal Benjamim Maranhão, da deputada estadual Estela Bezerra, dos deputados estaduais João Gonçalves, Sérgio Rafael e Trócolli Júnior; do diretor financeiro da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias (Fenasce), Luís Cláudio Celestino; do diretor da Conacs-PB, João Bosco de Assis; do presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do RN, Cosmo Mariz, além de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do estados da Paraíba, do Rio Grande Norte e de Pernambuco.


FONTE: PBagora



AGENTES DE SAÚDE RECEBEM TABLETS PARA TRABALHAREM


O Prefeito de Bernardino Batista-PB, Gervázio Gomes realizou esta semana, na sala de reuniões da secretaria municipal de saúde e Meio Ambiente, a entrega de Tablets (são os dispositivos intermediários entre os computadores e os smartphones) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que trabalham com equipes de Saúde da Família.
Os aparelhos serão usados pelos profissionais para captação das informações das famílias durante as visitas e a inserção nos sistema de saúde.

Foram adquiridos 11 equipamentos, em um investimento disponibilizado com recursos próprios do muncipio.De acordo com a equipe de trabalho da pasta no município foi explicado que as informações colhidas durante as visitas dos agentes às famílias, serão inseridas imediatamente no Tablet, evitando que o agente faça o retrabalho, pois atualmente ele colhe as informações por escrito e depois tem que inserir tudo no sistema (software) da Secretaria de Saúde.
A aquisição do dispositivo faz parte do projeto de informatização da rede de saúde do município e de acordo com o Prefeito Gervázio Gomes “A informação é muito importante para a formação da política pública de saúde. Vamos ter mais qualidade no momento da coleta de dados e menos erros”.
Os Agentes Comunitários de Saúde participaram de treinamento promovido para lidarem com o perfeito funcionamento da tecnologia disponibilizada pela Secretaria de Saúde. Os Tablets adquiridos possuem GPS com localizador antifurto.

sexta-feira, 21 de abril de 2017

SEMINÁRIO PARA DEBATE DO PROJETO DE LEI Nº 6.437/2016, NO ESTADO DE PERNAMBUCO



PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO EM 24/4/2017   - C O N F I R M A D A
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6437, DE 2016, DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, QUE "ALTERA A LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS PROFISSÕES DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AMPLIAR O GRAU DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E ESTABELECER AS CONDIÇÕES E TECNOLOGIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS DE APRIMORAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS"


Composição da Mesa:

- José Coimbra Patriota Filho, Presidente Amupe; 
- Deputado Federal Gonzaga Patriota, membro da Comissão Especial;
- Guilherme Uchoa, Presidente da Assemblia Legislativa do Estado de Pernambuco;
- Rosileide Machado da Silva, Presidente do Sindicato Metropolitano dos ACS's e ACE's;
- Ilda Angélica, Presidente do Conacs;
- Deputado Federal Severino Ninho;
- Jorge Alberto da Silva, Presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde;
- Maria do Carmo de Miranda, Presidente do Sindacs.

Local: Auditório da Associação Municipalista de Pernambuco - Amupe - Av. Recife, 6205 - Jardim São Paulo - Recife-PE


FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS

quarta-feira, 12 de abril de 2017

LEIS MUNICIPAIS QUE REPASSAM INTEGRALMENTE O INCENTIVO ADICIONAL A OS ACS E OS ACE.



É verdade companheiros e companheiras de todo Brasil, Em alguns municípios que repassam o valor integral do Incentivo Adicional a os ACS, e a os ACE, Tem lei própria para isto !

Entre municípios que repassam este valor integralmente a todos os Agentes de Saúde,  Tanto a os ACS, como a os ACE, E tem Lei, ,Dos municípios de Morretes-PR , e Nossa Senhoras das Dores-SE. ,   


CONFIRAM AS LEIS ABAIXO


Lei Ordinária 428 2016 de Morretes PR - Leis Municipais

https://leismunicipais.com.br/.../pr/.../morretes/lei.../lei-ordinaria-n-428-2016-autoriza...

29 de mar de 2016 - Lei Ordinária 428 2016 Morretes PR - AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA ...
Você visitou esta página em 30/03/17.

Lei Ordinária 290 2016 de Nossa Senhora das Dores SE

https://leismunicipais.com.br/.../lei-ordinaria/.../lei-ordinaria-n-290-2016-dispoe-sobre...
5 de dez de 2016 - Lei Ordinária 290 2016 Nossa Senhora das Dores SE - DISPÕE SOBRE A ... (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) ... DA FAMÍLIA, INCENTIVOFINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





PARA VER REPASSE:

clique aqui para fazer a consulta no site do FNS



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segunda-feira, 10 de abril de 2017

TODOS OS ACS E OS ACE, RECEBERAM O INCENTIVO ADICIONAL INTEGRALMENTE EM PAULISTA-PE.



É verdade companheiros e companheiras de todo Brasil, Todos os Agentes de Saúde do município, receberam neste dia 07/04,  Integralmente o repasse do incentivo adicional, Conhecido(14º Salário) Que hoje é de R$: 1.014,00(Mil e Quatorze Reais).

Aqui em nosso município com muita luta e negociações, Estamos recebendo todos os anos, Desde 2014, Na Gestão do atual Prefeito Junior Matuto.

Acreditamos que ele valor deveria ser sim repassado para todos os Agentes de Saúde no País, Pois este dinheiro vem todos os anos entre os três últimos meses do Governo Federal em nome de cada agente de saúde do País escrito no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. 


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domingo, 9 de abril de 2017

PREFEITURA DE RIACHUELO-RN, SE REUNIU COM SINDAS E AGENTES DE SAÚDE


A Prefeitura de Riachuelo-RN, recebeu o SINDAS-RN, e uma comissão de agentes, para negociar várias melhorias para categoria, em especial a reimplantação da insalubridade, pagamento do PMAQ, fardamento entre outros.

Apesar da espera, a reunião foi muito positiva, porque o diálogo foi estabelecido. Não podemos deixar de lembrar, que tudo foi possível graças ao apoio do Vereador Jorlan que fez frente a Gestão Municipal em apoio a categoria.

Além dos pontos de pauta discutidos o SINDAS encaminhou ao representante dos ACE e ACS, Sr, Marcos, ofício do SINDAS com algumas minutas de projetos de lei, tais como: 14º salário, PMAQ, PCCR e uma minuta de projeto de lei que versa sobre a proibição da prática de assédio moral no município, além de vários laudos e TAC sobre os agentes de saúde.

Esperamos que a Prefeita Mara Lourdes Cavalcanti seja sensível aos pleitos e atenda nossas reivindicações.

SINDAS-RN, REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO TRABALHO


No último dia 04 de abril de 2017, o SINDAS/RN participou de uma mediação no Ministério Público Federal do Trabalho.

A audiência ocorreu a pedido do SINDAS, após peticionamos num processo que já estava em andamento. Nesse mesmo processo a SMS já havia se manisfestado e jogou a responsabilidade para a SEMAD.

Estiveram presentes o Secretário Adjunto da Saúde Marcelo Bessa, Juliana do DVS, Carmita do DAB, o Diretor do CCZ Alessandre, os Diretores do SINDAS Cosmo , Damião, Carlos, Luciano e Sérgio e vários agentes.

A audiência no nosso ponto de vista foi positiva, principalmente, porque o Procurador deixou claro na ATA, que nem a Lei de Responsabilidade Fiscal e nem a determinação do CDM-Natal impede a implantação da insalubridade.

Fazemos questão de levar a categoria para acompanhar a mediação, assim cada um tem a oportunidade de ver que a nossa parte está sendo bem feita.

VEJA TRECHO DA ATA


Após a audiência que terminou por volta das 16:40h, seguimos para Câmara Municipal para participar do protesto contra o PL que previa saque de 204 milhões do fundo de previdência de Natal.

Na Câmara nos deparamos com Adamires França Secretária da SEMAD e com Controlador do Município, Dr. Dionísio, aos quais entregamos copia da ATA e pedimos urgência na questão.

No dia seguinte, conseguimos protocolar a ATA com Procurador do Município. Pedimos a ele que visse ajudasse a categoria, porque isso já foi feito em 2008 sem precisar executar o TAC e sem recorrer ao judiciário.

Agora nos resta aguardar, mas já terça feira 11-04 pretendemos ir a SMS falar com Secretário Adjunto Marcelo Bessa e saber se já tem algum andamento.

VEJA A ATA NA ÍNTEGRA

  Ata by Cosmo Mariz on Scribd

SERVIDORES E SINDICATOS DA CAPITAL DO RN SE UNEM E BARRAM SAQUE NA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FONTE: www.cosmomariz.com



Nos dias 04 e 05 de abril, todas as entidades sindicais de Natal, fizeram um trabalho articulado na Câmara Municipal de Natal, com objetivo de impedir a aprovação do projeto de lei do Prefeito de Natal, que autoriza empréstimo de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do município (NatalPrev).

Graças a pressão do dia 04, a Câmara realizou uma audiência pública no dia 005/04 para debater o tema. O Presidente do SINDAS deixou claro que a atitude do Prefeito resolve um problema e causa outro, para as atuis vítimas(aposentados) e para as futuras(o que irão se aposentar), o que não vai resolver o problema.

O Presidente do SINDAS comparou a saída encontrada pelo Prefeito, ao que as pessoas leigas fazem, que é sacar o limite de um cartão para pagar a dívida de um outro. O saque é parcelado em longas prestações e quando se toma pé não pode pagar nem um nem outro. Graças ao nosso empenho, das demais entidades, do mandato da Vereadora Natália Bonavides a pressão popular e uma demanda do Deputado Estadual Kelpes Lima, o Tribunal de Contas do RN decidiu:

“CONSELHEIRO DEFERE MEDIDA CAUTELAR E DETERMINA QUE PREFEITURA DE NATAL NÃO UTILIZE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA.

conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Tarcísio Costa, determinou nesta sexta-feira (07) que a Prefeitura Municipal de Natal e o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (NATALPREV) se abstenham de utilizar os recursos do Fundo Capitalizado de Previdência (FUNCAPRE) para pagar aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE)”. 


VEJA DECISÃO DO TEC NA ÍNTEGRA