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terça-feira, 28 de março de 2023

SENTENÇA OBRIGA MUNICÍPIO A PAGAR O PISO INTEGRAL A OS AGENTES DE SAÚDE COM RETROATIVO A 2019

 

FOT0: DIVULGAÇÃO

É verdade companheiros e companheiras de todo Brasil, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região condenou o município de Mandirituba-PR,  a pagar diferenças salariais aos agentes comunitários de saúde relativas ao período de 2019 e a maio de 2020, quando entrou em vigor a Lei Complementar 173/2020.

O parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição determina que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é disposto por lei federal. Por isso, cabe aos municípios cumprir o estabelecido imediatamente.

Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região para modificar uma decisão da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, que havia condenado o município de Mandirituba a pagar diferenças salariais aos agentes comunitários de saúde relativas ao período de 2019 e a maio de 2020, quando entrou em vigor a Lei Complementar 173/2020.

Para o colegiado, o município deve pagar o piso relativo aos anos de 2019, 2020 e 2021, uma vez que houve fixação do piso dos agentes comunitários de saúde pela Lei Federal 13.708 de 2018. Em sua defesa, o município alegou que o fato de a União editar normas de caráter geral não exclui a competência municipal de regular as relações jurídicas dentro do seu território por meio de lei específica. 

O argumento foi afastado pela relatora do recurso, a desembargadora Odete Grasselli. A julgadora explicou que não existe a necessidade de edição de lei municipal para que se cumpra o estabelecido em lei federal, em razão de sua aplicabilidade imediata. "O legislador, ao editar a Lei Federal que instituiu o piso profissional nacional, teve como intenção assegurar o mínimo a ser observado pelos entes federados, ou seja, a observância pelos municípios dos valores ali constantes deve ser seguida", afirmou. 

A magistrada assinalou também que o município não observou o direito adquirido dos agentes comunitários, uma vez que a lei que fixou o piso da categoria é de 2018. Desse modo, o argumento de que o impacto financeiro provocado pela crise sanitária imposta pela Covid-19 teria impedido o pagamento não se justifica. "O piso está em vigor há anos, o direito foi concedido e atualizado por novas leis até 2018. Se o reclamado não cumpria a legislação federal, que por óbvio é anterior à calamidade pública da Covid 19, não se pode negar aos recorrentes esse direito", resumiu. O entendimento foi seguido por unanimidade. 

Atuaram no processo representando os agentes os advogados Edimara Gomes de CamargoMaira Bianca Belem Tomasoni e Milton César Tomba da Rocha.

Clique aqui para ler a decisão
Processo: 0000856-82.2021.5.09.0670


FONTE: Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico,

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023

ATENÇÃO ACS E ACE DE TODO BRASIL, CONVOCAÇÃO GERAL

 


LEI PERMITI QUE ACS E ACE TENHA ACÚMULO DE CARGO.

 



Entrou em vigor a Lei 14.536/23, que reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissão regulamentada. A medida permitirá que eles acumulem cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. A lei foi publicada na sexta-feira 20/01 em edição extra do Diário Oficial da União.

A regra foi inserida na Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários. A Constituição veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, exceto para os professores e os profissionais de saúde com profissão regulamentada, como médicos e enfermeiros.

Sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.536/23 tem origem em projeto (PL 1802/19) do deputado Afonso Florence (PT-BA), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

Florence afirmou que a lei vai sanar questionamentos sobre a natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes nos estados e municípios. “Além disso, vai garantir a segurança jurídica dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023

AGORA É A NOSSA VEZ !!!, FRENTE PARLAMENTAR JÁ !!!


É verdade companheiros e companheiras Agentes de Saúde de todo Brasil, Agora é a nossa vez !

As nossas entidades de representações nacionais, precisam da força total da nossa categoria em todo Brasil, Tanto dos ACS`s como dos ACE`s para enviamos Email, mensagens de whatsapp, instagram, telefone, sinal de fumaça ou pessoalmente  para os parlamentares, tanto os deputados federais como os senadores, pedido para eles para assinarem o requerimento de apoio da CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS  DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS !

Este apoio é fundamental para criação desta comissão que é muito importante para nossa categoria

VAMOS NESSA BRASIL

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quarta-feira, 28 de dezembro de 2022

MUITOS AGENTES DE SAÚDE JÁ RECEBERAM O INCENTIVO ADICIONAL ESTE ANO.

 


É verdade companheiros e companheiras Agentes de Saúde de todo Brasil, Muitos ACS`s e ACE`s, Já estão com o repasse do Incentivo Adicional nas mãos.

Os repasses do Governo Federal foi  feito nos dias 09/12 e 14/12, No dia 09/12 foi feito os dos ACE`s e no dia 14/12, foi feito os dos ACS`s,  Daí em diante começaram ser cumpridas as leis municipais do repasse a categoria  e as negociações com a gestão, onde não têm leis municipais para se  definir a data de repasse para categoria.

Como temos municípios com gestões que cumprem leis e saber o valor e os direitos dos profissionais ACS e ACE, Já repassaram seus valores para suas mãos, teve municípios que dois dias depois do dinheiro esta na conta do município, Já repassou para os profissionais que foi o caso do município de São José da Laje - AL, Que foi uns dos primeiros municípios a repassarem o valor para os profissionais.
  

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sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

AGENTES DE SAÚDE PODEM DEIXAR DE PAGAR IMPOSTO DE RENDA

 


É verdade companheiros e companheiras Agentes de Saúde de todo Brasil, A partir do ano que vem, pode ser que ACS e ACE, Não precise mais pagar Imposto de Renda.

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 3044/2022, Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.

Neste 19/12,  Teve a apresentação do Projeto de Lei n. 3044/2022, a mesa diretora da Câmara pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate ás Endemias, Está PL, sendo aprovada,  isto quer dizer que os Agentes de Saúde não precise mais pagar Imposto de Renda.


BIO ACS 
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sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

LEI MUNICIPAL PARA REPASSE DO INCENTIVO ADICIONAL.

 


É verdade companheiros e companheiras Agentes de Saúde de todo Brasil,  conseguimos uma lei municipal , onde cobrar que o prefeito repasse o valor do Incentivo Adicional para os profissionais ACS e ACE.

Podemos usar está lei para levamos para a gestão de nosso município e cobrar que também seja feita uma lei baseada nela e os repasses seja feito todos os anos,  sem precisar está fazendo negociações.


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quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

CHEGOU TAMBÉM O INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS DE TODO BRASIL.

 


É verdade companheiros e companheiras Agentes de Saúde de todo Brasil, Já está nos cofres das Prefeituras, Estados e Distrito Federal o dinheiro do Incentivo Adicional de final de ano dos ACS e ACE de todo País.

No último dia 09/12, tinha chegado os valores dos ACE e neste dia 14/12, foi depositado o valor dos ACS !


Hoje mesmo neste 14/12 ,  Como Diretor do SINSEMPA - Sindicato dos Servidores Municipais de Paulista-PE, Eu Bio ACS e a diretora Ana Paula também ACS, Fomos até a Secretária de Saúde do município e entregamos a vice secretaria  Kássia Tavares, O ofício cobrando a data dos repasse dos valores para os profissionais ACS e ACE do município.


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segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

NOSSO PISO BASE VAI FICAR EM TORNO DE R$: 2.640,00 EM JANEIRO/2023.

 


É verdade companheiros e companheiras Agentes de Saúde de todo Brasil, o valor do nosso piso base vai ficar em torno de R$: 2.640,00.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta segunda-feira 12/12 uma medida provisória que eleva o valor do salário mínimo para R$ 1.302,00 a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.212,00.

O texto foi publicado em edição extra no "Diário Oficial da União". A medida terá efeito a partir do ano que vem, mas, por se tratar de uma medida provisória, terá de ser analisada pelo Congresso Nacional.

O valor de R$ 1.302,00 já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O texto foi enviado ao Congresso em agosto/22. O projeto considerava uma inflação de 7,41% em 2022. Com base nessa estimativa, a proposta não previa ganho real para o salário mínimo. Mas a projeção de inflação para este ano reduziu.

De acordo com o Palácio do Planalto, o ajuste do salário mínimo para R$ 1.302,00 considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de um ganho real de cerca de 1,5%.

Durante a gestão Bolsonaro, nos anos de 2020, 2021 e 2022, o salário mínimo foi ajustado somente pela inflação, ou seja, sem aumento real, Em 2023, Bolsonaro não será mais o presidente do país, uma vez que nas eleições de outubro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista foi diplomado presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira 12/12, Então o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, já informou ao g1 que a equipe do presidente eleito irá propor salário mínimo de R$ 1.320,00 no ano que vem ou seja, R$ 18 a mais do que o valor previsto na MP editada por Bolsonaro nesta segunda-feira, por isto que nosso piso base deve ficar em R$: 2.640,00.


BIO ACS

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com apoio

FONTE: G1

sexta-feira, 9 de dezembro de 2022

REPASSE DO INCETIVO ADICIONAL( NA CONTA)

 

FOTO: DIVULGAÇÃO

É verdade companheiros e companheiras Agentes de Saúde de todo Brasil, O Incentivo Adicional foi repassado para os municípios.

Este recurso que é repassado pelo Governo Federal entre os três últimos meses do ano para, Estado, Distrito Federal e municípios de todo País para pagamento aos ACS/ACE, E é conhecido  como incentivo adicional, é uma Parcela Extra Anual, que além das 12 parcelas que são repassadas pelo FNS mensalmente durante todo o ano para custeio e pagamento dos salários dos agentes de saúde (ACS e ACE).

Até o momento só foi apenas repassado o Incentivo Adicional dos ACE, Mas estamos de olhos no repasse também dos ACS, Que têm previsão de ser repassado até o dia 15 deste mês.

Agora é ir até a gestão e acertar o dia do repasse para a categoria.


BIO ACS

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segunda-feira, 14 de novembro de 2022

VAMOS RECEBER O "INCENTIVO ADICIONAL DE FINAL DE ANO ? APÓS A EC-120/2022 !

 



É verdade companheiros e companheiras Agentes de Saúde de todo País, eram muitas as dúvidas a respeito do nosso Incentivo Adicional de final de ano, que chamávamos de 14º salários, após a criação da Emenda Constitucional Nº120/2022.

Tivemos muitas perguntas dos nossos companheiros(as) de todo Brasil perguntando se iríamos continuar ou não ?  recebendo nosso Incentivo Adicional do Governo Federal !

Após todas indagações, após aprovação da nossa Emenda Constitucional 120/2022, Que mudou nosso piso base para 02(dois) Salários Mínimos, fomos em busca da resposta na fonte mais segura que existe hoje no Brasil a respeito do assunto, Que é nossa companheira Hilda Angélica presidente da CONACS.

Entramos em contato com nossa companheira presidente da CONACS, Hilda Angélica que nos atendeu muito bem e com muita educação nos tirou esta dúvida !

CONFIRAM !

CLIQUEM NO VÍDEO ABAIXO E ESCULTEM  A RESPOSTA DA PRESIDENTE DA CONACS HILDA ANGELICA !


Após esta resposta da nosso Companheira Hilda Angélica atual presidente da CONACS, Estamos de olho no Site do FNS - Fundo Nacional de Saúde, Pois assim que o repasse for feitos a os municípios iremos divulgar ! 

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domingo, 6 de novembro de 2022

UMA VERGONHA PARA OS AGENTES DE SAÚDE DE TODO BRASIL !!!

 

É verdade companheiros e companheiras Agentes de Saúde de todo Brasil, vamos VOTAR NA ENQUETE, que reajusta no piso salarial nacional para 03(três) Salários Mínimos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece piso salarial de três salários mínimos para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com formação em curso técnico nas respectivas áreas.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

AGORA DEPENDE DE NÓS !!!

CLICK NO LINK ABAIXO E DÊ O SEU VOTO !

      SUA OPINIÃO SOBRE: PEC 18/2022



VOTEM, COMPARTILHEM E DIVULGUEM !!!


Fonte: Agência Câmara de Notícias

quinta-feira, 6 de outubro de 2022

ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE DE TODO BRASIL, SAIU A NOVA LISTA PARA FAZER O CURSO TÉCNICO

É verdade companheiros e companheiras Agentes de  Saúde de todo Brasil, Saiu a lista para os cadastros reservas ocuparem as vagas no Curso Técnico !


A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no uso de suas atribuições, torna público, nos termos do Edital nº 1, de 4 de março de 2022, do Processo Seletivo para Ingresso nos Cursos Técnicos do Programa Saúde com Agente, do Edital de Retificação nº 2, de 24 de maio de 2022, do Edital de Retificação nº 4, de 08 de setembro de 2022, e da Nota Informativa nº 5/2022 – CGAED/DEGES/SGTES/MS, de 16 de setembro de 2022, o chamamento de vagas remanescentes do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde, tendo em vista a existência de cadastro de reserva para o referido curso.

Os candidatos relacionados nesse chamamento serão vinculados ao curso e iniciarão suas atividades acadêmicas nos próximos dias. Antes do início efetivo das atividades acadêmicas, a UFRGS enviará, através do e-mail cadastrado na inscrição, todas as orientações para que os estudantes realizem os procedimentos necessários para começar o curso, sendo imprescindível que o estudante fique atento às comunicações da UFRGS e verifique, inclusive na caixa de SPAM, eventuais e-mails.

Chamamento de vagas remanescentes do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde (ACS): Clique aqui.

Chamamento de vagas remanescentes do Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde (ACS): Clique aqui. – Listagem com nome do candidato e 3 primeiros dígitos do CPF publicada em 06/10/2022.





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quarta-feira, 21 de setembro de 2022

VAMOS VOTAR NA PEC QUE AUMENTA NOSSO PISO PARA 03(TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS.

 


É verdade companheiros e companheiras Agentes de Saúde de todo Brasil, vamos VOTAR NA ENQUETE, que reajusta no piso salarial nacional para 03(três) Salários Mínimos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece piso salarial de três salários mínimos para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com formação em curso técnico nas respectivas áreas.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

AGORA DEPENDE DE NÓS !!!

CLICK NO LINK ABAIXO E DÊ O SEU VOTO !

      SUA OPINIÃO SOBRE: PEC 18/2022



VOTEM, COMPARTILHEM E DIVULGUEM !!!


Fonte: Agência Câmara de Notícias


segunda-feira, 12 de setembro de 2022

TABELA DO IMPOSTO DE RENDA PENALIZA OS POBRES E BENEFICIA OS MAIS RICOS.

 



É verdade companheiros e companheiras Agentes de Saúde de todo Brasil, desde 1996, a tabela para o cálculo do imposto de renda das pessoas físicas não têm atualização e já acumula uma defasagem de 147,40%, segundo levantamento. Foi promessa da campanha de 2018, mas não foi cumprida.

Com a disparada da inflação, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chegou a 31,3% só no governo de Jair Bolsonaro, de acordo com cálculos realizados pelo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) a pedido do g1. O estudo leva em conta a inflação medida pelo IPCA no acumulado de janeiro de 2019 até junho deste ano.

A última correção da tabela foi realizada em 2015 e o aumento da defasagem tem aumentado a tributação dos mais pobres e obrigado a cada ano um número maior de brasileiros a pagar imposto de renda

A atualização da tabela foi uma promessa da campanha de 2018 de Bolsonaro, mas não foi cumprida. 

O então candidato defendeu também isenção para quem ganha até 5 salários mínimos.  A mudança no IR agora virou promessa para 2023.  Nesta semana, o presidente disse que a correção para o próximo ano já foi acertada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas não foram antecipados detalhes.

TABELA  ATUAL


Corrigindo a tabela apenas pela defasagem acumulada desde 2019, a faixa de isenção passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500,44. Se houvesse correção de toda a defasagem acumulada, a isenção seria aplicada a quem ganha até R$ 4.710,49 mensais

Analistas avaliam que, ao taxar pouco a renda e o patrimônio, e muito o consumo na comparação com outros países.

o sistema tributário brasileiro penaliza a parcela a os mais pobres da população e beneficia os muito ricos.


FONTE: G1


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segunda-feira, 29 de agosto de 2022

PREFEITO NÃO CUMPRIM LEIS E AINDA COM MENTIRAS JOGA SERVIDORES CONTRA A CATEGORIA.

 

FOTO:DIVULGAÇÃO

É verdade companheiros e companheiras de todo Brasil, o prefeito de Salvador-BA, Bruno Soares Reis, mais conhecido como Bruno Reis, Não paga o piso salarial dos agentes de saúde, descumprido a  LEI FEDERAL 12.994 /2014, e agora a Emenda constitucional 120/2022, E o pior de tudo mente e joga servidores contra a categoria.

VEJA O VÍDEO ABAIXO


Companheiros(as) que cara de pau e falta de caráter, com os agentes de saúde, onde ele não cumpri as leis e deixa de repassar o dinheiro( piso salarial), que vem do governo federal para os cofres da prefeitura.


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sexta-feira, 26 de agosto de 2022

R$: 877,07 ESTE É O SALÁRIO BASE DOS AGENTES DE SAÚDE DE UMA CAPITAL , UMA VEGONHA NACIONAL !


É verdade companheiros e companheiras Agentes de  Saúde de todo Brasil, Acreditem o valor de R$: 877,07 é valor do salário base dos ACS`s e dos ACE`s da cidade de Salvador-BA, e o pior de tudo isto, desde 2015 que a categoria não têm reajuste !, Isto quer dizer que os prefeitos não cumpriram a  LEI FEDERAL 12.994 /2014, e agora a Emenda constitucional 120/2022.

É lamentável que nossos(as) Companheiros(as) estão passando na cidade de Salvador-BA, e ai a gente fica se perguntando  onde se está a justiça deste País ? ,  Será que a justiça é menor que um prefeito ? 

Com todo este desmando e descaso, é que nosso companheiro de muitas lutas e atual presidente de associação em defesa da categoria faz este apelo !

ASSISTAM  O VÍDEO ABAIXO !



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terça-feira, 23 de agosto de 2022

O3(TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS DE PISO NACIONAL PARA OS ACS`s E ACE`s DE TODO BRASIL QUE CONCLUIREM O CURSO TÉCNICO.


E verdade companheiros e companheiras de todo Brasil, Já tramita na câmara federal a PEC, que altera o piso salarial nacional dos ACS`s e ACE`s, para 03(três) salários mínimos, que se formares no curso técnico.

Proposta de Emenda à Constituição   PEC 18/2022  pretende aumentar para três salários mínimos o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e os de Combate às Endemias que possuírem curso técnico na área. De autoria do deputado estadual Valtenir Pereira (MDB-MT), a proposta cria piso salarial diferenciado aos profissionais dessas áreas, fundamentais na estratégia da família, no controle de doenças e promoção da saúde pública nos municípios brasileiros.

De acordo com o parlamentar, ao longo da carreira, os Agentes Comunitários de Saúde e os de Combate às Endemias passaram a ter mais atribuições e maiores responsabilidades no desempenho de suas tarefas, principalmente por conta das modificações definidas pela Lei Federal 13.595/18, justificando a necessidade da valorização salarial.

Ao concluírem o curso de formação técnica, esses profissionais estarão mais preparados para um atendimento de maior qualidade ao nosso povo e a nossa gente, por isso a Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2022 quer remunerar a categoria em pelo menos três salários mínimos”, afirma o deputado. A emenda aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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terça-feira, 16 de agosto de 2022

ATENÇÃO ACS`s E OS ACE`s DE TODO BRASIL SAIBA SE VAMOS TER DIREITO AO (INCENTIVO ADICIONAL), APÓS A EC-120/2022.


FOTO: DIVULGAÇÃO


É verdade companheiros e companheiras Agentes de Saúde de todo País, eram muitas as dúvidas a respeito do nosso Incentivo Adicional de final de ano, que chamávamos de 14º salários, após a criação da Emenda Constitucional Nº120/2022.

Tivemos muitas perguntas dos nossos companheiros(as) perguntando se iríamos continuar ou não  recebendo nosso Incentivo Adicional do Governo Federal ?

Após todas indagações esperamos a poeira baixar um pouco, após aprovação da nossa Emenda Constitucional e fomos em busca da resposta na fonte mais segura que existe hoje em nosso Brasil a respeito do assunto, nossa companheira Hilda Angélica presidente da CONACS.

Entramos em contato com nossa companheira presidente da CONACS, Hilda Angélica que nos atendeu muito bem e com muita educação nos tirou esta dúvida !


CLIQUEM NO LINK ABAIXO E ESCULTEM  A RESPOSTA DA PRESIDENTE DA CONACS HILDA ANGELICA !

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Eu BIO ACS, Quero aqui deixar minha gratidão a nossa companheira e atual presidente da CONACS, Hilda Angélica, pelo carinho e atenção com a nossa pessoa e nosso Blog !

OBRIGADO !!!

segunda-feira, 14 de março de 2022

ABERTA AS INSCRIÇÕES PARA O CURSO TÉCNICO PARA OS AGENTES DE SAÚDE DE TODO BRASIL, VEJAM O PASSO A PASSO

 


É verdade companheiros e companheiras Agentes de Saúde de todo Brasil, Nesta Segunda feira, 14/03, Foram aberta as inscrições para o curso do PROGRAMA SAÚDE COM AGENTE.

Aberta as inscrições para o Processo Seletivo para ingressar no Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde(ACS) e no Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias(ACE), ambos na modalidade de ensino a distância(EAD), com momentos presenciais.

A inscrição é totalmente gratuita exclusivamente pelo sistema de inscrição da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul(UFRGS).

As inscrições destina-se exclusivamente a os ACS`s  e os ACE`s  ativos do SUS e que exerçam suas atividades profissional nos municípios que aderiram ao Programa Saúde com Agente.

VEJAM A LISTA DOS MUNICÍPIOS QUE ADERIRAM O PROGRAMA


Para os profissionais  ACS`s e os ACE`s, participarem do curso precisam ter o ensino médio completo ou esteja cursando o último ano do ensino médio ou matriculado na Educação de Jovens e Adulto(EJA) do Ensino Médio. 

VEJAM O LINK DA INSCRIÇÃO ABAIXO




Período de inscrição14/03/20222 (06h) à 18/04/2022 (23h59min) https://saudecomagente.ufrgs.br/inscricao
Resultado preliminar das inscrições09/05/2022 https://saudecomagente.ufrgs.br/saude/
Período de Recurso das Inscrições10/05/2022 (06h) à 11/05/2022 (23h59min)e-mail: recursosaudecomagente@ufrgs.br
Divulgação do resultado final do processo seletivo23/05/2022https://saudecomagente.ufrgs.br/saude/


As dúvidas sobre o Programa Saúde com Agente devem ser encaminhadas para o 136 (ligação gratuita) 
ou pelo 
e-mail saudecomagente@saude.gov.br.


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segunda-feira, 20 de dezembro de 2021

FICA PARA ESTÁ TERÇA FEIRA, 21/12, VOTAÇÃO PARA GARANTIR O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

 

É verdade companheiros e companheiras agentes de saúde de todo Brasil, Afirmou o deputado federal Daniel Almeida(PCdoB-BA), Que ficou combinado para que a votação da LOA, seja nesta terça feira 21/12, para tentem se entrar em acordo e se tenha o entendimento que seja garantido os recursos para que se tenha o reajuste do Piso Salarial Nacional dos ACS`s e dos ACE`s de todo País.

Ainda segundo o Dep. Daniel Almeida as negociações estão sendo feitas com a comissão do orçamento para que a votação só seja feita quando estiver assegurado os recursos para o reajuste do Piso Nacional da categoria e que seja repassado a parti de Janeiro/2022.

Sabemos que com certeza será mais uma batalha da nossa categoria e creio que sairemos vencedores mais uma vez e nome de Jesus Cristo.

Após está batalha para que tudo fique assegurado, terá que ser feito uma MP - Medida Provisória, para finalmente que cobre dos gestores municipais a pagar o valor do novo Piso Salarial nacional a os profissionais.


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sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

DERRUBADO O VETO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE DE TODO BRASIL.

 



    É verdade companheiros e companheiras agentes de saúde de todo Brasil, Nesta sexta feira dia 17/12/21, com o placar de 431 votos, contra 22, Foi derrubado o veto do Presidente Bolsonaro contra o reajuste do piso salarial nacional dos agentes de saúde de todo País.

Este veto 44-8, era contra o reajuste do piso salarial nacional dos ACS`s e dos ACE`s de todo Brasil, Mas hoje em sessão no congresso nacional, graças a Deus tivemos este veto derrubado em nome de Jesus Cristo.

Agora nossa luta é para que seja aprovada a LOA - Lei Orçamentária Anual nacional, com o valor de 1.920,00 mensais por ACS e ACE e publicar uma  MP- Medida Provisória para garantir os repasses.

A luta é grande dos representantes da nossa categoria em Brasília-DF, Por todas essas dificuldades e o pior de tudo isto é que ainda podemos sofrer outro veto do presidente Bolsonaro na LOA.

Mas Deus é maior e sabemos que ele está do nosso lado.


E a luta continua !


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